A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
terça-feira, 16 de agosto de 2011
A SINA DE SER BRIGADIANO
* “O serviço de polícia é nobilitante, por que sobre ele repousa a honra e o bem estar da família”.
A entrar na Brigada Militar, a pessoa voluntária não vai só vestir uma farda bege bem passada, portar uma pistola ou revolver, dirigir uma viatura equipada, montar um alazão ou acomodar um bastão e algemas na cintura.
Ela vai envergar um passado de valorosos defensores de Porto Alegre, de guerreiros farroupilhas e de centauros da Guerra do Paraguai e das várias revoluções onde a Brigada Militar esteve envolvida devotando suor e sangue de suas tropas, misturados ao choro pela perda de vidas heróis e gritos de vitórias. Decisões tomadas no calor dos fatos colocavam os bravos brigadianos na linha de frente liderados por oficiais arrojados e formados na experiência dos combates contra a falta de ligação, insuficiência de recurso bélico, alimentação precária, atraso dos soldos e maior potencial do inimigo.
Esta mesma farda incorpora o espírito dos muita dedicação e empenho no cumprimento do dever daqueles que lutaram e morreram defendendo ideais de liberdade e legalidade que conduziram um líder caudilho ao palácio do Catete, transformando-o em Presidente da República e bloquearam um movimento golpista para tirar um presidente.
O aba-larga galopando pela pradaria atrás de abigeatários, o capacete do Pedro e Paulo e o bico de pato patrulhando as ruas, e a boina dos grupos especiais em operações de risco retratam mudanças, transições e estratégias que são atualizadas para aproximar a Brigada Militar do cidadão e levar segurança às comunidades das cidades e regiões gaúchas, sempre na vanguarda técnica.
Ao longo do tempo, a Brigada Militar se transformou, passando de guarda cívica para guerreira e de guerreira para polícia. Já esteve no exterior integrando forças da ONU, comandou uma força nacional na sua criação, administra presídios e realiza patrulha ambiental, além de outras atribuições. É uma corporação que jamais renegou qualquer missão, por mais difícil ou onde outras organizações falharam.
Homens e mulheres, voluntários em grande número concorrem todos os anos para se alistar nas fileiras da PM gaúcha, a única policia militar no Brasil que manteve o nome Brigada Militar durante o regime de exceção. Oficiais e Praças aguerridos e dedicados ao povo gaúcho formam uma massa de servidores públicos disciplinados e adestrados que se dedicam a patrulhar as ruas, os campos, as cidades e vilas deste torrão gaúcho, ostentam a farda, o orgulho e a tradição de uma corporação invicta em todos os embates que participou.
Infelizmente, chegaram a cegueira e tempos de abandono. Hoje, o brigadiano é vítima do descaso, do imediatismo partidário, do treinamento precário e da falta de reconhecimento numa profissão considerada uma das mais estressantes do mundo. Uma vítima que, diante da desvalorização salarial, é obrigada a engolir seu orgulho para vender seu tempo de folga e convívio familiar para outro empregador, muitas vezes de idoneidade suspeita, e assim poder alimentar e dar as mínimas condições de sobrevivência e educação para suas famílias.
Ninguém atenta ou se importa com os prejuízos à saúde, com a desmotivação laboral, com o cansaço durante do serviço, com o sono que insiste em adormecer o corpo e com estresse que podem levar um agente policial depressivo à intolerância, à truculência, ao erro, à imperícia e até a sua morte, a morte de um colega ou a morte de um “terceiro”. Para as autoridades políticas, o brigadiano é aquele personagem “a la Garcia” que basta dar ordens e os mínimos recursos que ele já vai cumprindo as tarefas sem contestar ou exigir condições de trabalho. Um dedicado servidor que tira dinheiro do bolso para comprar farda e equipamentos melhores, organizar a gestão, melhorar a técnica empregada e treinar sua perícia. Ainda enxergam o brigadiano como aquele guerreiro das revoluções do século passado que só precisava de uma arma e de um ideal para defender a voz política de seus governantes.
Só que todo este arcabouço de glórias, dedicação exclusiva e heroísmo, reconhecidos e valorizados pelos governantes do passado, nada pesa para os interesses das gerações políticas deste século. Os portadores da tradição gloriosa de uma corporação centenária e de tradição nada significam... politicamente.
Aqui no RS, pagam o pior do Brasil para um policial militar. O foco é imediatista e a política de segurança pública visa apenas o recurso da mobilidade – a viatura. Esquecem que toda tecnologia precisa de pessoas capacitadas, motivadas, adestradas e em plenas condições físicas, emocionais e psicológicas para fazer funcionar com proveito e eficácia. Esquecem o ser humano e profissional do agente policial, dando mais atenção à impessoalidade do atendimento de ocorrências e ações de contenção, em detrimento da necessidade preventiva, objetivo principal de uma polícia ostensiva. Assim, os mortais anjos da guarda, como num passe de mágica, sumiram do contato permanente com o cidadão, das ruas e dos campos onde preveniam os delitos. Sumiram o policial de quarteirão, os postos estratégicos e o postinho da comunidade.
A segurança pública, apesar de ser direito de maior necessidade do povo gaúcho e promessa política carimbada nas campanhas políticas, é apenas figuração numa realidade aonde o crime vem ousando pela crueldade, pela força, pelo poder político, pelo volume financeiro e pelo arsenal bélico que apresenta. O clamor popular diante da insegurança, terror e vidas inocentes não consegue ecoar nos palácios do Executivo, Judiciário e Legislativo. Nas ruas imperam o medo, a impotência, o desrespeito às leis, a desconfiança nas instituições e o descrédito na justiça.
É triste a sina de ser brigadiano e envergar a farda mística de uma corporação bicentenária de tantos serviços prestados à nação e ao povo gaúcho, com moral baixo e soldos aviltados num estado onde há desarmonia, privilégios, negligência e descaso nas questões de justiça e ordem pública, e onde se abandonam os agentes públicos do Executivo, não se aplicam as leis na plenitude, desrespeitam princípios e enfraquecem os instrumentos de coação, justiça e cidadania. Não é a toa que o crime e a violência estão tomando proporções jamais vistas diante de serviços incapacitados e dependentes da coragem e da dedicação samaritana de seus prestadores. E o pior, os tempos são outros. Agora a guerra é suja, sem honra ou glórias.
É com muito orgulho o fato de ser filho de um brigadiano aba-larga que criou sete filhos numa época de crises, mas de bons ventos de apoio, respeito e veneração.
*BG 08/novembro de 1935 referente à Constituição de 29/06 que atribuía à BM o serviço de policiamento no RS.
Esta publicação abaixo é de 2002 - Já se passaram 9 anos e nada.
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