A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
terça-feira, 23 de agosto de 2011
PEC 300 - DUCHA FRIA DA DEMAGOGIA
Ducha fria na PEC 300 - POLÍCIA BR, 23 agosto 2011 às 11:23
Hoje à noite, a Presidenta Dilma se reúne em um jantar com os deputados e senadores do PMDB para, inicialmente, apagar incêndios dentro da própria sigla, resolver os problemas na indicação de cargos dentro do governo e acalmar os ânimos dos deputados peemedebistas, insatisfeitos com o presidente da sigla, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), que querem incluir na pauta temas que causam terror ao Palácio do Planalto como a PEC 300, o piso salarial nacional dos bombeiros e policiais e a Emenda 29, que irriga recursos para a saúde aos municípios.
Um importantíssimo detalhe: quem armou essa maracutaia e convidou a presidenta Dilma para aplacar os espíritos dos parlamentares afetos à PEC 300 é o atual vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB/SP). Quando esse senhor era presidente da Câmara dos Deputados, jurou de pé junto que concluiria a votação da PEC 300 mas foi só terminar a eleição que desapareceu da Câmara Federal, só ressurgindo para fazer discurso de despedida. Engabelou bombeiros e policiais.
Insatisfeitos com os rumos que a matéria (PEC 300) está tomando, as lideranças do movimento em nível nacional já se preparam para o “contra-ataque”. Desejam centrar esforços justamente no estado do “queridíssimo” vice-presidente da República, Michel Temer.
Bombeiros e policiais brasileiros, motivados pelas manifestações recentes em rodovias no Rio Grande do Sul por policiais civis e militares da Brigada Militar, querem paralisar as principais vias arterias de São Paulo. Perguntado a um dos líderes se esse seria o caminho mais apropriado, o militar respondeu que o objetivo da categoria é parar o coração do país e dar um recado ao governo federal para frear a intervenção dentro da Câmara.
Caso o goveno não entenda o recado, querem parar o país. Para isso, já estão convidando entidades municipais ligadas à Emenda 29. Vem chumbo grosso por aí.
Governador esquiva-se quando o assunto é PEC 300
Governador do estado da Bahia, Jaques Wagner, tripudia com os bombeiros e policiais ao defender o seu governo (estadual e federal), esquivando-se da pergunta que lhe é feita, ao citar o "baixo" orçamento do seu colega Marcelo Déda, governador de Sergipe, que paga aos trabalhadores da segurança pública sergipana o segundo melhor piso da nação. Porque ele não citou o modesto estado do Piauí que passou recentemente pelo "Movimento Polícia Legal" para que reconhecesse o valor dos nobres heróis piauienses?
"BN: O senhor é a favor da PEC 300, que cria um piso para os policias em todo o país?
JW: Se disser de onde vem o dinheiro, eu sou a favor. Se não, aí fica complicado. Vivemos em uma federação de 27 estados com diferenças gritantes de orçamentos. A Bahia apesar de ser a 7ª maior economia, o orçamento é o 24º pior per capita do país. Temos R$ 26 bilhões para 14 milhões de baianos. Sergipe tem R$ 6 bilhões para 2 bilhões de sergipanos. Nosso orçamento deveria ser R$ 42 bilhões. Muito estado não tem orçamento para pagar um piso alto. Se votarem um fundo e disserem de onde vem o dinheiro para esse fundo, aí tudo bem. Merecer, todo mundo merece salário melhor. Agora governar é trabalhar dentro do orçamento que você tem."
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este é o retrato das políticas pró-segurança pública tão prometidas durante as campanhas eleitorais e pelos governantes ao assumirem seus mandatos. Assim foi com FNC e Lula e está sendo com a Dilma. Segurança pública é figura de retórica, para inglês ver, e para policiais e cidadãos iludidos aplaudirem, votarem e confiarem. A realidade nos mostra o quanto são demagógicos e falaciosos nas suas bravatas de candidatos. No poder, esquecem quem são os agentes que arriscam a vida e as famílias para proteger a população e as "autoridades constituídas" e atuar na "Defesa do "Estado e das Instituições Democráticas" (Título V da CF 1988). Sem desmerecer as profissões, a profissão policial, para o Estado brasileiro, vale menos que um servidor de cafezinho no Congresso e no Judiciário e menos que o mais simples auxiliar de serviços gerais que trabalha junto aos Poderes sem precisar arriscar a vida contra a bandidagem.
E depois não adianta a mídia denunciar e o povo gritar por segurança pública e por perda de patrimônio e vidas inocentes. Este grito não ecoa no Congresso e nem tem potencial para sensibilizar mente e coração dos nossos governantes e legisladores.
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