ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

A CAMINHO DO DESASTRE

OPINIÃO - REPÓRTER DE CRIME, Jorge Antonio Barros - O GLOBO 7.8.2011 | 12h00m

O perigoso projeto de inchar a tropa da PM do Rio. O coronel José Vicente da Silva Filho, da reserva da PM, é hoje um dos maiores especialistas em segurança pública do país. Discreto, ele costuma ser ouvido por nove entre dez jornalistas do setor. Ele enviou artigo para o blog, no qual questiona a necessidade real de a PM do Rio ampliar seu efetivo às pressas, de oho nas Olimpíadas. Ele não tem dúvida de que isso não vai acabar bem e explica po rque.

OS NOVOS EFETIVOS DA PM DO RIO – A CAMINHO DO DESASTRE

Por José Vicente da Silva Filho, Coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo, ex-secretário nacional de segurança pública, mestre em psicologia social pela USP, ex-consultor do Banco Mundial, foi chefe do serviço de seleção da PMESP especial para o blog Repórter de Crime

Ao saber que os chineses empregaram 70 mil policiais para suas Olimpíadas o governador Sérgio Cabral determinou que a PM chegasse ao teto de 60.484 integrantes, através da lei 5.467 de 08 de junho de 2009 que ele sancionou. Somados aos efetivos de aproximadamente 10 mil da Polícia Civil, o Rio passaria a ter os 70 mil policiais “olímpicos” até 2016. Essa falsa saída costuma ser recorrente na história das polícias: o detentor do cargo político ordena que policiais sejam contratados em grande quantidade em curto espaço de tempo para atender uma demanda política por mais segurança. Na polícia das sociedades modernas, cada vez mais complexas e exigentes, não há mais espaço para policiais de baixa qualidade, o que acaba ocorrendo sempre que há pressa na contratação e formação desses profissionais. Em seu primeiro mandato o governador Cid Gomes do Ceará também cometeu esse grave erro político-estratégico, ao determinar a redução do período de formação dos soldados da PM de seis para três meses, com funestas conseqüências para seu já equivocado plano de segurança denominado “Patrulha dos Bairros” com viaturas de luxo (Toyota Hilux) e grande quantidade de PMs desfilando pela capital e arredores.

Existem alguns problemas na equação dos novos efetivos da PM carioca, hoje com cerca de 40 mil policiais. Primeiro, como formar bem 20 mil novos policiais, além de outros cinco mil que terão se aposentado nesse curtíssimo tempo de cinco anos? Não há condições para vencer esse desafio, sem comprometer seriamente o quadro de recursos policiais com integrantes de baixa qualidade. Prudentemente a PM paulista passou a formar seus policiais de base – soldados policiais – em dois anos numa academia com certificação ISO 9001.

Há um coeficiente que tem se mostrado o limite da prudência em recrutamento e preparação de policiais: 5% do efetivo total é aproximadamente o limite que uma estrutura policial consegue preparar por ano com a qualidade básica necessária. No caso do Rio de Janeiro essa referência seria de dois mil ou, chegando ao limite da imprudência, três mil novos policiais ao ano, consolidando-se o efetivo total em pelo menos oito ou nove anos (2019 ou 2020).

Com um policial para cada 228 habitantes, o Rio de Janeiro passaria a ter um dos maiores contingentes policiais do planeta (São Paulo tem um para cada 303; Inglaterra e Estados Unidos aproximadamente um para cada 400 habitantes). A longa experiência de São Paulo na expansão de seus efetivos até alcançar os 100 mil integrantes atuais oferece parâmetros de análise que merecem ser considerados: supondo a demanda da PM carioca de 25 mil novos integrantes: seria necessário pelo menos o recrutamento de 200 mil candidatos com o perfil básico adequado (idade, altura, 2º grau completo, isenção de problemas com a lei etc); pelo menos 40 mil teriam que ser submetidos a exames médicos e psicológicos e uns
30 mil pesquisados em investigação social (juntos a familiares, vizinhos, empregos e escolas, bancos de dados criminais etc). A formação desse enorme contingente implicaria em apertar em cinco anos cerca de 6,5 milhões de horas de aula e o dispêndio de 10 milhões de projéteis para treinamento de tiro. O Estado do Rio de Janeiro teria condições de fazer tudo isso com a qualidade mínima requerida? Não há a menor dúvida: nenhuma polícia teria essa condição.

Pela experiência paulista toda vez que esse teto foi rompido (no caso formando mais que os 5% do efetivo total) houve comprometimento de qualidade, com policiais dando todo tipo de trabalho de maus serviços a problemas éticos e criminais graves. Isso ocorrerá na PM do Rio, não como possibilidade, mas com certeza absoluta. Não se podem formar policiais em granjas como está sendo planejado, inclusive com formação já sabidamente precaríssima em unidades operacionais de policiamento, inclusive do interior. Um psiquiatra norte-americano ao estudar o fenômeno da socialização organizacional do novo policial concluiu que a intensidade e profundidade da formação é fundamental para gerar padrões de comprometimento ético e
social necessários à essa dificílima função pública.

Outro problema. Na formulação do plano de efetivos da nova lei a PM meteu os pés pelas mãos, estabelecendo privilégios no acesso profissional e fazendo uma vigorosa volta ao passado mais retrógrado criando cargos de oficiais especialistas numa profusão sem igual no mundo em organizações policiais ou militares.

Para dar suporte ao novo dimensionamento de efetivos (praticamente 50% maior que o atual) foram previstos 77 novos coronéis (são 60 em São Paulo, para aproximadamente 100 mil PM´s), 286 tenentes coronéis (243 em São Paulo), 736 majores (429 em São Paulo). Para capitães (1.048) e tenentes (2.194) os recursos são ligeiramente menores que São Paulo (1.264 e 2.409, respectivamente). Esses quadros de recursos deveriam ser preenchidos proporcionalmente até o preenchimento final dos efetivos em 2016 ou quando fosse possível (provavelmente 2019). Mas esses quadros já foram preenchidos antecipadamente, sugando- se recursos preciosos da hierarquia inferior, justamente aquela que mais lida como o efetivo
operacional. O verdadeiro festival de promoções chegou ao exagero inconseqüente, com a incrível promoção além da previsão de vagas: em março havia 103 coronéis para as 77 vagas existentes (existindo, portanto, 26 coronéis sem ter o que fazer) e 296 tenentes coronéis para as 286 vagas previstas, excedentes que utilizaram expedientes sujeitos a enquadramentos em improbidade administrativa (não se podem criar postos sem a devida previsão de vagas).

Curioso também o fato de estarem fixadas 8.506 vagas para graduados (subtenentes, 1º, 2º e 3º sargentos), mas existirem quase 12 mil graduados (em março de 2011 eram 11.357). A PM carioca tem o péssimo sistema de promover automaticamente o soldado a sargento, sem fazer concurso e seleção dos mais aptos para esse importantíssimo cargo de supervisão do policiamento. Ou seja, sem quadros de supervisão qualificados (sargentos e tenentes), com número excessivo de policiais em alta hierarquia prematuramente distanciados do comando operacional o gigantesco efetivo terá precário controle, criando condições para desvios funcionais já potencializados pela má formação. O custo institucional será altíssimo e em curto
espaço de tempo.

Mas o lado mais retrógrado (porque era comum nas polícias militares nos períodos anteriores aos governos militares) foi a criação de um larga variedade de especialistas, todos oficiais de carreira, quando poderiam ser contratados civis, com menor comprometimento salarial e de estabilidade funcional:

Vejamos a relação de oficiais a serem concursados (já ingressam como tenentes, e, em muitos casos, podendo chegar a coronel):

1. Médicos: 850, sendo 6 coronéis
2. Dentistas: 312 (2 coronéis)
3. Enfermeiros: 220
4. Psicólogos: 100
5. Fisioterapeutas: 50
6. Nutricionistas 50
7. Farmacêuticos: 40
8. Assistentes sociais: 30
9. Veterinários: 25
10. Capelães: 20
11. Fonoaudiólogos: 16
12. Músicos: 11
13. Especialistas em rádio-comunicação: 7
14. Pedagogos: 16
15. Auxiliares administrativos: 584

Observações:

a. Primeira pergunta a fazer: se os 40 mil PM´s atualmente têm um dos piores salários do Brasil (pouco mais de mil reais, metade do que ganha um PM paulista ou um quinto do que recebe o policial do DF), como remunerar adequadamente 60 mil?

b. Por que tantos especialistas a serem concursados, se seria mais barato contratar no mercado de trabalho, com as facilidades de troca em caso de trabalho insatisfatório e com impacto muito menor na previdência estadual?

c. Por que 850 médicos, com um médico para cada 71 PM´s se a OMS prevê um para cada 1.000 habitantes? HÁ UM ABSURDO EMBUTIDO NESSE CONCURSO: OS ESPECIALISTAS DA ÁREA DE SAÚDE DA PM TRABALHAM 4 HORAS POR DIA, quando deveriam trabalhar as 8 horas como todos os demais servidores. Apenas servidores especialistas contratados podem trabalhar 4 horas se forem pagos para isso; como oficiais de salário integral devem trabalhar integralmente. UM ESCÂNDALO.

d. O que justificaria o tamanho dessa alta hierarquia médica: 6 coronéis, 40 tenentes
coronéis 128 majores médicos? Será que um coronel médico teria disposição para cuidar da unha encravada de um soldado? NA PM DE SÃO PAULO EXISTE UM ÚNICO CORONEL PARA TODO O QUADRO DE SAÚDE, função destinada a administrar toda a Diretoria de Saúde da PM.

e. O que justifica a contratação de 40 farmacêuticos, o mesmo contingente existente no gigantesco complexo industrial da Johnsonn & Johnsonn? Em São Paulo, por herança do passado são aproximadamente 20.

E 20 capelães, o que justificaria, se o estado é laico e se os contingentes da PM não costumam ter missões em outros países, onde os policiais não teriam como freqüentar as paróquias locais? Não é suficiente ter igrejas perto de qualquer residência policial? A PM em São Paulo tem 3 capelães.

g. E por que não se contratam civis para a administração, como fazem as secretarias de estado ou os ministérios e empresas públicas?

h. Sem cálculos precisos podemos estimar o salário médio desses 2.331 oficiais especialistas em torno de 4 mil reais. Em valores básicos acarretaria um impacto mínimo de 120 milhões na folha de pagamentos da PM. Ocorre que o impacto total do custo desses especialistas é da ordem de 2,5 vezes seu salário (contando inclusive com o impacto futuro das aposentadorias e pensões, gastos com afastamentos,
treinamento, fardamento, suporte administrativo, assistências médicas e sociais etc), algo em torno de 250 MILHÕES AO ANO. Tudo isso sem relevante impacto na melhoria da capacidade operacional dos efetivos verdadeiramente policiais.

i. A PM do Rio de Janeiro estaria bem servida com 50 mil integrantes melhor remunerados, principalmente se excluída a contratação absurda desses especialistas.

f. PREVISÃO DO LEGADO PÓS-OLÍMPIADA - Logo após os Jogos Olímpicos a segurança do Rio de Janeiro acentuará a crise que começará ser desenhada por volta de 2013 com os novos efetivos mal formados e mal supervisionados, engrossando milícias e aproveitando-se da cultura existente de corrupção e achaque. Com os oficiais se espremendo em busca da alta hierarquia onde ficam distantes da atividade operacional a tropa se sentirá abandonada e os custos irão às alturas com a paquidérmica estrutura de especialistas que comprometerão definitivamente as possibilidades de retribuição salarial condigna aos policiais militares. Definitivamente a PM e o governo do Rio de Janeiro estão dando tiros nos pés com essa balofa estrutura policial criada entre tantas insanidades.

Ainda dá tempo de algumas correções:

a. não efetuar os concursos dos especialistas,

b. limitar o aumento de efetivos em 50 mil,

c. colocar os coronéis para comandar batalhões operacionais, majores para comandar companhias de policiamento (com capitães para auxiliar a coordenação administrativa e operacional),

d. Reintroduzir a exigência de seleção para formar sargentos, introduzir exigências de cursos para as promoções a 2º e a 1º sargentos e a subtenente,

e. Permitir a promoção exclusivamente pelo critério de existência de vagas, como ocorre em praticamente todas as demais polícias (atualmente o tenente é promovido automaticamente a capitão no máximo em 5 anos e 8 meses, mesmo sem existência de vagas para a função; o soldado é promovido automaticamente a sargento).

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Por defender a construção de um sistema de ordem pública envolvendo instrumentos de coação, justiça e cidadania funcionando em ligações integradas, processos ágeis e focados na paz social, uns complementando os outros, acredito em Polícias Estaduais fortes, trabalhando no ciclo completo policial (investigativo, pericial e ostensivo), com agentes bem formados, adestrados, bem pagos e dedicação exclusiva. Devido às peculiaridades e necessidades de segurança pública, esta força policial estadual deve ser enxuta e empregada como força auxiliar e essencial à justiça, adestradas para investigar e conter o crime, trabalhando em apoio às polícias municipais. As polícias municipais executariam o policiamento comunitário e aproximado com postos e destacamentos nos bairros e locais estratégicos das cidades.

Só uma Polícia Estadual completa, enxuta e valorizada pode dar a resposta que a sociedade deseja e o auxílio aos demais instrumentos de coação, justiça e cidadania necessárias na preservação da paz social e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

A Brigada Militar do Rio Grande do Sul avançou neste direção ao estabelecer o início da carreira de Oficial no posto de Capitão bacharel em direito, criando uma paridade com os quatro níveis dos Delegados de Polícia, Defensores Públicos, Promotores Públicos e Magistrados, os quais, na realidade, são integrantes do sistema de preservação da ordem pública. Esta medida visionária na época, precisa hoje de medidas complementares que possam enxugar postos, definir atribuições e prerrogativas dos postos, separar o Corpo de Bombeiros, e, como sugere o Cel Vicente, limitar efetivos e não efetuar mais concursos para especialistas.