ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

terça-feira, 30 de agosto de 2011

AMEAÇA À FAXINA NA POLÍCIA CIVIL

- OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 30/08/2011

Desde 2009, quando foi transferida por decreto do então governador José Serra do âmbito da Delegacia-Geral da Polícia Civil para o gabinete do secretário de Segurança Pública, a Corregedoria da Polícia Civil intensificou seu trabalho de investigação dos desvios de conduta de maus policiais e o resultado é que nos últimos três anos, em comparação com o mesmo período anterior, aumentou em 60% o número de policiais demitidos pela prática de irregularidades. Foram 290 delegados de polícia, investigadores, escrivães e carcereiros expulsos da Polícia Civil de São Paulo desde 2009, num trabalho de saneamento que só tem sido possível porque, ao contrário do que ocorria na época em que estavam subordinados à Delegacia-Geral, os corregedores estão agora livres do constrangimento e do receio naturais de investigar autoridades superiores - isso quando não deparavam com a cabal proibição de promover investigações que feriam os interesses dos poderosos da Polícia. Com a vinculação da Corregedoria diretamente ao gabinete de um secretário de Segurança reconhecidamente rigoroso em questões disciplinares, esses problemas desapareceram e os resultados não demoraram a surgir.

Na semana passada, um projeto de autoria do deputado Campos Machado (PTB), destinado a restabelecer a subordinação da Corregedoria à Delegacia-Geral, foi derrotado em primeira votação na Assembleia Legislativa e não foi votado no dia seguinte por falta de quórum. Se prevalecer o bom senso e o espírito público entre os deputados, a matéria não voltará à pauta, uma vez que seu objetivo, óbvio e indecoroso, é devolver à chefia da Polícia Civil o comando sobre quem investiga, entre outras coisas, seus próprios atos.

O deputado Campos Machado, da base aliada do governo tucano em São Paulo, tem fortes ligações com a Polícia Civil, da qual se apresenta, em seu site oficial, como "eterno amigo", e patrocinou o escandaloso projeto, argumentando que a transferência da Corregedoria para o gabinete do secretário é inconstitucional, uma vez que foi feita por decreto do governador e não por lei. Por detrás desse argumento formal há um amplo leque de razões, que vão desde o desconforto dos maus policiais com o rigor do trabalho saneador dos corregedores, até a insatisfação generalizada dos policiais civis com os salários que recebem. E tem também peso importante o corporativismo: muitos policiais civis se sentem diminuídos com o fato de a Corregedoria da Polícia Militar (PM) permanecer subordinada ao comando da PM, enquanto a deles responde ao secretário. Da mesma forma que não lhes agrada o fato de o severo secretário de Segurança ser egresso das fileiras da PM paulista.

A até agora frustrada tramitação na Assembleia desse projeto de lei que visa a reprimir o combate às transgressões de policiais civis mobilizou também a bancada oposicionista do PT na Assembleia Legislativa, que sob o comando de seu líder, Ennio Tatto, e do presidente estadual da legenda, deputado Edinho Silva, deu 11 dos 24 votos favoráveis registrados na votação da semana passada. Frustrada essa tentativa de criar problemas para o governo tucano e diante da repercussão negativa dos acontecimentos, Edinho Silva encaminhou nota oficial à revista Veja, que denunciara a manobra, pretendendo "corrigir" as informações: o PT dá "total apoio ao mérito das mudanças provocadas pelo atual secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto", mas não concorda "com o vício de iniciativa", pois "o Executivo jamais poderia criar um órgão público sem a aprovação do Legislativo". Quer dizer: o PT apoia o combate às irregularidades policiais, mas, a pretexto de uma formalidade que não revela nenhuma intenção de corrigir, pretende anular o instrumento que deu eficiência à Corregedoria.

Apesar da pressão do deputado Campos Machado, seu tradicional aliado, o governador Geraldo Alckmin manifestou irrestrito apoio à subordinação da Corregedoria da Polícia Civil ao gabinete do secretário de Segurança. Só falta agora a Assembleia Legislativa encerrar definitivamente o assunto.