ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

A INJUSTIÇA DO ABANDONO


“Ave, César, morituri te salutant” (Saudação dos Gladiadores)


Os vários protestos utilizando pneus queimados nas rodovias dos principais acessos ao Rio Grande do Sul com faixas se referindo ao pior salário policial do Brasil recebido pelas praças da Brigada Militar espelham um descaso insofismável dos governantes contra a família brigadiana e contra a segurança do povo gaúcho. Enquanto deputados, secretários e cargos comissionados estabelecem salários altos e reajustes privilegiados, homens e mulheres da educação, da saúde e da segurança têm de fazer tudo o que é tipo de atos para mostrar ao governo e à sociedade suas angústias e necessidades, com impotência e limitações para pressionar que os “nobres” do poder não têm.

O caso dos pneus com faixas e o aparecimento de lideranças paralelas nos militares estaduais, tanto praças como oficiais, refletem uma autofagia de uma corporação bicentenária e tida como exemplo de disciplina e dedicação ao dever. Estes fatos revelam o clima de tristeza, desânimo, descrédito e desmotivação dos militares estaduais para com seus comandantes, líderes sociais e governantes. E estes fatos nos levam à reflexão das causas que fomentam motins, indisciplina e insubordinação militar.

Podemos lembrar o movimento da legalidade onde as praças do Exército e da Aeronáutica se revoltaram e detiveram ameaças de bombardeios e ataques contra irmãos que defendiam o Piratini. No motim, entre os sargentos do Exército, estava um irmão do meu pai que mais tarde, como castigo, foi para a reserva compulsoriamente, como foram outros que o acompanharam naquela aventura justa e solidária. Outros motins podem ser lembrados como a revolta da chibata (1910) e o tenentismo (década de 20) repercutiram em todo o Brasil, ocorrendo punições, mortes e consequências graves para os envolvidos. Em 1997, eclodiu a mais profunda crise na PMMG com um movimento grevista por melhores salários, seguido por outras polícias militares no Brasil. Aqui, em várias cidades gaúchas, oficiais tiveram que assumir postos de policiamento, guarnições de viaturas e guarda de presídios no lugar de praças que faltaram ao serviço por conta de uma greve branca, com várias transgressões que foram relevadas e anistiadas na justiça com apoio político.

Quando foi conquistada a paridade salarial entre oficiais e delegados de Polícia, o governador e legisladores, por conta de privilégios de alguns interessados, abandonaram os capitães, posto inicial da carreira do quadro de nível superior da Brigada Militar, em relação aos delegados de primeira classe, e até hoje há uma disparidade salarial enorme entre estes dois cargos policiais. Esta mesma postura divisionária estabeleceu requisitos diferenciados para o ingresso no cargo de escrivão e inspetor de Polícia Civil (curso superior) e sargento da Brigada Militar (ensino médio).

No ano passado, oficiais da BM da ativa e da reserva tiverem que reagir e, pela primeira vez na história, em massa se dirigiram até os gabinetes dos líderes de bancada da AL-RS para resgatar um direito que foi dado aos delegados e negado aos oficiais. Naquele dia, os governantes sinalizavam que não iriam atender as reivindicações e que o direito seria repassado para os quadros de nível médio, gerando afrontas e atritos entre as categorias militares, e desconforto e animosidade dentro dos quartéis da Brigada Militar. Tudo isto, por terem rejeitado um projeto elaborado pelo Comandante Geral que estabelecia ganhos justos para todas as categorias. Além de rejeitar a proposta do comando, o Governo entregou nas mãos dos parlamentares a solução das questões salariais para que fossem tratadas de maneira partidária e diretamente com as categorias, esquecendo os princípios, a formatação e o comando da corporação militar.

Com salários defasados, abandonados pelos seus governantes e descrentes da liderança política do Comando Geral em defender seus direitos, justiça salarial e dignidade, os brigadianos se vêem obrigados a abandonar a dedicação exclusiva prevista em lei para vender folgas, lazer e tempo com a família para um emprego extra (o “bico”), às vezes suspeito, em detrimento da saúde, da segurança pessoal e de fatores que abrem portas para o aliciamento criminoso e corruptor de interesses e pessoas mal intencionadas.

A grandeza, o espírito, os deveres e os princípios militares impedem reclamações externas, desobediência, insubordinação, afastamento do local de trabalho, desrespeito à autoridade, desapreço à liderança de seus comandantes e comportamentos não regulamentares. O militar estadual, assim com os federais, são impedidos pela constituição de fazerem greve, um direito garantido aos civis e utilizado para obter benefícios, melhoria de condições de trabalho, salários condizentes e protestar contra algo considerado injusto ou desfavorável.

Estabelecendo uma análise do passado e o momento atual, verificamos que os próprios governantes, com suas retóricas e políticas partidárias, demagógicas e antimilitares, se encarregaram de enfraquecer as bases da disciplina e da hierarquia que desmoralizam os gestores militares e dificultam o controle e a ação de comando. E paralelo a isto, crescendo o descontentamento com as políticas injustas e do abandono crescente e insuportável que afetam a dignidade, a família, a saúde, o valor e a autonomia financeira, não há ser humano, mesmo limitado pelo regramento rigoroso, na sua mais perfeita racionalidade que não se revolta.

Não se pode tapar o sol com peneira e nem ficar calado e omisso diante deste cenário perigoso estimulado pelos “vergonhosos salários” pagos pelo Governo do RS, um dos Estados mais ricos do Brasil, aos militares estaduais que, discriminados e aviltados, são tratados como servos gladiadores que colocam a vida em risco em combates contra o crime para o deleite de políticas demagógicas e falaciosas de segurança pública, e que são entregues a uma rotina estafante para atender as demandas de policiamento, bombeiro e prisional, impostas sem a valorização devida e sem um pagamento justo e digno da sua bravura, dedicação e importância social.

E contra isso, não há comando, lei ou autoridade militar que domine.