ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

AS ALGEMAS


LUIZ TADEU VIAPIANA, ECONOMISTA, AUTOR DE A ECONOMIA DO CRIME (AGE)- ZERO HORA 15/08/2011

Instigante a reclamação do ministro da Justiça contra o uso de algemas nas ações da Polícia Federal. Para que serve uma algema? Ela tem duas funções: a) a mais óbvia é incapacitar o prisioneiro sabidamente violento, evitar que tente fugir ou agredir os policiais; b) a segunda tem efeito psicológico, mostrar a força do Estado e, assim, inibir a conduta criminosa. No primeiro caso, a necessidade é evidente. No segundo, não é tão simples assim, daí a reclamação do ministro. Afinal, por que usar algemas contra pessoas sabiamente amistosas e que não representam ameaça aos policiais?

A resposta começa com outra pergunta: o papel psicológico da algema não se aplica aos educados e bem aparentados? No que o seu crime se diferencia dos violentos? Qual a exata diferença entre o assaltante de banco e o assaltante do dinheiro público? Ela está essencialmente nos meios empregados: o primeiro, mais rude, usa dinamite; o segundo, mais esperto, frauda licitações. Será que a diferença de meios justifica o uso de algemas no primeiro caso e não no segundo? A resposta parece óbvia, não é mesmo?

Mas por trás da reclamação do ministro existe, sim, uma questão de fundo que enseja reflexão e debate. O Estado, dizem os filósofos do Direito, se define essencialmente pelo poder coercitivo, o uso da força legítima. Ainda assim, cabe a pergunta: pode o Estado, ao combater a lei, violar os princípios do Direito, no caso, a presunção da inocência e o direito a um tratamento digno por parte dos acusados? O que é mais importante na ordem jurídica: o direito individual ou a força coercitiva do Estado? Pode o Estado usar os indivíduos como um meio – algemá-los – para produzir efeito psicológico na sociedade e, assim, estigmatizar o crime, sem que tais indivíduos tenham sido julgados e condenados? A resposta também parece óbvia.

É evidente que todos nós desejamos que o Estado combata com rigor a corrupção e os crimes contra a ordem administrativa e financeira, como também queremos uma ação firme e enérgica contra os “crimes de sangue”. Não podemos, no entanto, aceitar que, ao fazê-lo, ele se torne um Estado bandido. Que desrespeite a lei e os princípios do Direito. Penso que no caso específico das recentes prisões na apuração dos escândalos ocorridos no Ministério do Turismo, o ministro não tem razão. Porém, sua advertência, sem dúvida, serve como alerta para a necessária combinação entre a ação repressiva do Estado e o respeito às liberdades e direitos fundamentais da cidadania.

Como cidadão enojado com os descaminhos do dinheiro público, defendo o uso de algemas. Como cidadão amante da liberdade e do direito, condeno o arbítrio espetaculoso e desnecessário do poder coercitivo do Estado. Qual a sua opinião?

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Responderia acenando a autoridade do Estado e a supremacia do interesse público para defender o uso das algemas. A autoridade do Estado capaz de enfrentar as ilicitudes e o interesse público pelo zelo que o Estado tem pelos recursos arrecadados do suor do cidadão que paga os tributos mais caros do mundo. Aquele que desvia recursos para benefício próprio é um bandido pior que o assaltante de rua, pois tira investimentos que deveriam ir para saúde, segurança, educação e outras áreas importantes para a vida e paz social da população. É o povo que está sendo roubado e por este motivo não vejo nenhum dissabor ou constrangimento o fato de pessoas envolvidas neste roubo ser algemada exemplarmente, ainda mais sendo agente público.