AS ALGEMAS

LUIZ TADEU VIAPIANA, ECONOMISTA, AUTOR DE A ECONOMIA DO CRIME (AGE)- ZERO HORA 15/08/2011

Instigante a reclamação do ministro da Justiça contra o uso de algemas nas ações da Polícia Federal. Para que serve uma algema? Ela tem duas funções: a) a mais óbvia é incapacitar o prisioneiro sabidamente violento, evitar que tente fugir ou agredir os policiais; b) a segunda tem efeito psicológico, mostrar a força do Estado e, assim, inibir a conduta criminosa. No primeiro caso, a necessidade é evidente. No segundo, não é tão simples assim, daí a reclamação do ministro. Afinal, por que usar algemas contra pessoas sabiamente amistosas e que não representam ameaça aos policiais?

A resposta começa com outra pergunta: o papel psicológico da algema não se aplica aos educados e bem aparentados? No que o seu crime se diferencia dos violentos? Qual a exata diferença entre o assaltante de banco e o assaltante do dinheiro público? Ela está essencialmente nos meios empregados: o primeiro, mais rude, usa dinamite; o segundo, mais esperto, frauda licitações. Será que a diferença de meios justifica o uso de algemas no primeiro caso e não no segundo? A resposta parece óbvia, não é mesmo?

Mas por trás da reclamação do ministro existe, sim, uma questão de fundo que enseja reflexão e debate. O Estado, dizem os filósofos do Direito, se define essencialmente pelo poder coercitivo, o uso da força legítima. Ainda assim, cabe a pergunta: pode o Estado, ao combater a lei, violar os princípios do Direito, no caso, a presunção da inocência e o direito a um tratamento digno por parte dos acusados? O que é mais importante na ordem jurídica: o direito individual ou a força coercitiva do Estado? Pode o Estado usar os indivíduos como um meio – algemá-los – para produzir efeito psicológico na sociedade e, assim, estigmatizar o crime, sem que tais indivíduos tenham sido julgados e condenados? A resposta também parece óbvia.

É evidente que todos nós desejamos que o Estado combata com rigor a corrupção e os crimes contra a ordem administrativa e financeira, como também queremos uma ação firme e enérgica contra os “crimes de sangue”. Não podemos, no entanto, aceitar que, ao fazê-lo, ele se torne um Estado bandido. Que desrespeite a lei e os princípios do Direito. Penso que no caso específico das recentes prisões na apuração dos escândalos ocorridos no Ministério do Turismo, o ministro não tem razão. Porém, sua advertência, sem dúvida, serve como alerta para a necessária combinação entre a ação repressiva do Estado e o respeito às liberdades e direitos fundamentais da cidadania.

Como cidadão enojado com os descaminhos do dinheiro público, defendo o uso de algemas. Como cidadão amante da liberdade e do direito, condeno o arbítrio espetaculoso e desnecessário do poder coercitivo do Estado. Qual a sua opinião?

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Responderia acenando a autoridade do Estado e a supremacia do interesse público para defender o uso das algemas. A autoridade do Estado capaz de enfrentar as ilicitudes e o interesse público pelo zelo que o Estado tem pelos recursos arrecadados do suor do cidadão que paga os tributos mais caros do mundo. Aquele que desvia recursos para benefício próprio é um bandido pior que o assaltante de rua, pois tira investimentos que deveriam ir para saúde, segurança, educação e outras áreas importantes para a vida e paz social da população. É o povo que está sendo roubado e por este motivo não vejo nenhum dissabor ou constrangimento o fato de pessoas envolvidas neste roubo ser algemada exemplarmente, ainda mais sendo agente público.