ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

ALGEMAS SEPARAM A POLÍCIA FEDERAL E O GOVERNO


MÉTODO QUESTIONADO. Algemas separam o governo e a PF. Operação Voucher da Polícia Federal que prendeu 36 pessoas ligadas ao Ministério do Turismo levou ministro da Justiça a questionar o uso dos equipamentos - MARCELO GONZATTO, ZERO HORA 11/08/2011

As críticas feitas pelo governo federal ao uso de algemas durante a Operação Voucher, que prendeu 36 pessoas ligadas ao Ministério do Turismo, terça-feira, voltaram a lançar controvérsia sobre o uso desse equipamento no Brasil.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, enviou um ofício à PF em “caráter de urgência” depois de ver publicada na imprensa uma foto do secretário-executivo da pasta do Turismo, Frederico Silva da Costa, algemado ao chegar a Brasília. Policiais rechaçam a hipótese de abuso.

O Ministério da Justiça, ao qual a PF é vinculada, exigiu explicações à entidade e poderá determinar a “abertura imediata dos procedimentos disciplinares cabíveis” caso seja constatada qualquer infração às normas. Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o uso do aparato a “casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física, por parte do preso ou de terceiros”. A polêmica sobre o tema teve início pouco antes da manifestação do STF, quando o banqueiro Daniel Dantas teve sua imagem gravada com as mãos algemadas.

Os presos do Ministério do Turismo são suspeitos de desviar recursos. Além do secretário-executivo, foram detidos um ex-presidente da Embratur, Mário Moysés, e o secretário nacional de Programas e Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins da Silva Filho. O presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, concorda com a limitação ao uso das algemas.

– Não podemos mais conviver com o nível de impunidade e corrupção desenfreada que vemos nesse momento. Mas, para cumprir isso, não devemos ultrapassar limites do Estado democrático de Direito – afirma o advogado.

Para o presidente da OAB rio-grandense, o equipamento deve ser exigido pelas forças policiais somente quando o preso for comprovadamente perigoso.

– A prisão deve ser feita de maneira moderada, sem sigilo, mas também sem levar à execração pública de alguém, tendo em conta a periculosidade de quem está detido – observa.

O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul e diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais, Paulo Renato Silva Paes, refuta as críticas feitas pelo ministro da Justiça. Conforme Paes, a utilização das algemas em caso de transporte aéreo da pessoa detida, como era o caso dos servidores do Turismo, é uma praxe internacional. Além disso, seria justificado pelo fato de o policial que custodia o suspeito estar portando uma arma, a fim de evitar que troque de mãos.

– Se a arma for tomada pela pessoa detida, todos ficam expostos a risco – argumenta.

Em nota, PF defende a ação

Paes lembra de um caso recente para argumentar que não há exagero dos policiais brasileiros.

– Quando o Strauss-Khan (Dominique Strauss-Kahn, ex-diretor do Fundo Monetário Internacional) foi preso, foi algemado. Aqui, só se reclama quando quem usa as algemas é importante. Quando é ladrão de galinha, ninguém fala nada – aponta o representante dos policiais federais.

Em nota oficial, a PF disse que o uso de algemas ocorreu “com estrita observância da Súmula Vinculante de número 11 do Supremo Tribunal Federal, que determina sua utilização para segurança do conduzido e da sociedade, ao invés de proibi-la terminantemente”. Dos 36 presos de um total de 38 mandados expedidos pela Justiça, 18 foram soltos ontem.

O juiz federal do Amapá que determinou as prisões, Anselmo Gonçalves da Silva, deixou o caso para um juiz substituto. Segundo a Justiça local, o titular costuma assumir os inquéritos de número par. Como o inquérito da Operação Voucher é ímpar, ficará a cargo do juiz substituto.

A súmula do STF

Em agosto de 2008, por unanimidade, o STF determinou as condições em que as algemas devem ser usadas no país. A decisão foi formulada como uma súmula vinculante (decisão que, obrigatoriamente, deve ser seguida pelas instâncias inferiores da Justiça). A súmula foi estabelecida a partir do caso de um pedreiro que permaneceu algemado durante o julgamento em que acabou condenado por assassinato em São Paulo. Durante os debates, os ministros do STF também fizeram menção à prisão do banqueiro Daniel Dantas. Leia ao lado a íntegra da súmula:

Entenda o caso

- Na manhã de terça-feira, a Polícia Federal (PF) desencadeou a Operação Voucher, na qual prendeu ao todo 36 pessoas no Amapá, em Curitiba, em São Paulo e no Distrito Federal, suspeitas de fraudar convênio do Ministério do Turismo avaliado em R$ 4,4 milhões.

- O valor tinha sido liberado por meio de emenda ao orçamento da União de 2009 apresentada pela deputada federal Fátima Pelaes (PMDB), e foi repassado pelo ministério à ONG Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi).

- Com o recurso, a ONG deveria efetuar um projeto de treinamento profissional para o turismo no Amapá.

- A investigação da PF, iniciada em abril de 2011, apontou que dois terços do montante repassado ao Ibrasi foram desviados.

- Os desvios teriam sido praticados por meio de concorrências forjadas, notas fraudadas e uso de empresas subcontratadas.

- Entre os detidos na operação estão o secretário-executivo do ministério, Frederico Silva da Costa (o segundo na hierarquia do ministério), o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Mário Moyses, e o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins.

- Alguns dos presos, como o secretário executivo, foram fotografados ou gravados algemados, e as imagens estamparam noticiários de TV e jornais. Suspeitos apareceram algemados ao serem transportados de ônibus da Superintendência da PF em Brasília até o hangar da corporação, onde embarcaram em um avião para serem transferidos ao Amapá.
- Ontem, 18 presos foram soltos, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, questionou o uso de algemas durante a ação. A PF negou irregularidades.