MÉTODO QUESTIONADO. Algemas separam o governo e a PF. Operação Voucher da Polícia Federal que prendeu 36 pessoas ligadas ao Ministério do Turismo levou ministro da Justiça a questionar o uso dos equipamentos - MARCELO GONZATTO, ZERO HORA 11/08/2011
As críticas feitas pelo governo federal ao uso de algemas durante a Operação Voucher, que prendeu 36 pessoas ligadas ao Ministério do Turismo, terça-feira, voltaram a lançar controvérsia sobre o uso desse equipamento no Brasil.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, enviou um ofício à PF em “caráter de urgência” depois de ver publicada na imprensa uma foto do secretário-executivo da pasta do Turismo, Frederico Silva da Costa, algemado ao chegar a Brasília. Policiais rechaçam a hipótese de abuso.
O Ministério da Justiça, ao qual a PF é vinculada, exigiu explicações à entidade e poderá determinar a “abertura imediata dos procedimentos disciplinares cabíveis” caso seja constatada qualquer infração às normas. Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o uso do aparato a “casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física, por parte do preso ou de terceiros”. A polêmica sobre o tema teve início pouco antes da manifestação do STF, quando o banqueiro Daniel Dantas teve sua imagem gravada com as mãos algemadas.
Os presos do Ministério do Turismo são suspeitos de desviar recursos. Além do secretário-executivo, foram detidos um ex-presidente da Embratur, Mário Moysés, e o secretário nacional de Programas e Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins da Silva Filho. O presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, concorda com a limitação ao uso das algemas.
– Não podemos mais conviver com o nível de impunidade e corrupção desenfreada que vemos nesse momento. Mas, para cumprir isso, não devemos ultrapassar limites do Estado democrático de Direito – afirma o advogado.
Para o presidente da OAB rio-grandense, o equipamento deve ser exigido pelas forças policiais somente quando o preso for comprovadamente perigoso.
– A prisão deve ser feita de maneira moderada, sem sigilo, mas também sem levar à execração pública de alguém, tendo em conta a periculosidade de quem está detido – observa.
O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul e diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais, Paulo Renato Silva Paes, refuta as críticas feitas pelo ministro da Justiça. Conforme Paes, a utilização das algemas em caso de transporte aéreo da pessoa detida, como era o caso dos servidores do Turismo, é uma praxe internacional. Além disso, seria justificado pelo fato de o policial que custodia o suspeito estar portando uma arma, a fim de evitar que troque de mãos.
– Se a arma for tomada pela pessoa detida, todos ficam expostos a risco – argumenta.
Em nota, PF defende a ação
Paes lembra de um caso recente para argumentar que não há exagero dos policiais brasileiros.
– Quando o Strauss-Khan (Dominique Strauss-Kahn, ex-diretor do Fundo Monetário Internacional) foi preso, foi algemado. Aqui, só se reclama quando quem usa as algemas é importante. Quando é ladrão de galinha, ninguém fala nada – aponta o representante dos policiais federais.
Em nota oficial, a PF disse que o uso de algemas ocorreu “com estrita observância da Súmula Vinculante de número 11 do Supremo Tribunal Federal, que determina sua utilização para segurança do conduzido e da sociedade, ao invés de proibi-la terminantemente”. Dos 36 presos de um total de 38 mandados expedidos pela Justiça, 18 foram soltos ontem.
O juiz federal do Amapá que determinou as prisões, Anselmo Gonçalves da Silva, deixou o caso para um juiz substituto. Segundo a Justiça local, o titular costuma assumir os inquéritos de número par. Como o inquérito da Operação Voucher é ímpar, ficará a cargo do juiz substituto.
A súmula do STF
Em agosto de 2008, por unanimidade, o STF determinou as condições em que as algemas devem ser usadas no país. A decisão foi formulada como uma súmula vinculante (decisão que, obrigatoriamente, deve ser seguida pelas instâncias inferiores da Justiça). A súmula foi estabelecida a partir do caso de um pedreiro que permaneceu algemado durante o julgamento em que acabou condenado por assassinato em São Paulo. Durante os debates, os ministros do STF também fizeram menção à prisão do banqueiro Daniel Dantas. Leia ao lado a íntegra da súmula:
Entenda o caso
- Na manhã de terça-feira, a Polícia Federal (PF) desencadeou a Operação Voucher, na qual prendeu ao todo 36 pessoas no Amapá, em Curitiba, em São Paulo e no Distrito Federal, suspeitas de fraudar convênio do Ministério do Turismo avaliado em R$ 4,4 milhões.
- O valor tinha sido liberado por meio de emenda ao orçamento da União de 2009 apresentada pela deputada federal Fátima Pelaes (PMDB), e foi repassado pelo ministério à ONG Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi).
- Com o recurso, a ONG deveria efetuar um projeto de treinamento profissional para o turismo no Amapá.
- A investigação da PF, iniciada em abril de 2011, apontou que dois terços do montante repassado ao Ibrasi foram desviados.
- Os desvios teriam sido praticados por meio de concorrências forjadas, notas fraudadas e uso de empresas subcontratadas.
- Entre os detidos na operação estão o secretário-executivo do ministério, Frederico Silva da Costa (o segundo na hierarquia do ministério), o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Mário Moyses, e o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins.
- Alguns dos presos, como o secretário executivo, foram fotografados ou gravados algemados, e as imagens estamparam noticiários de TV e jornais. Suspeitos apareceram algemados ao serem transportados de ônibus da Superintendência da PF em Brasília até o hangar da corporação, onde embarcaram em um avião para serem transferidos ao Amapá.
- Ontem, 18 presos foram soltos, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, questionou o uso de algemas durante a ação. A PF negou irregularidades.
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