A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
sexta-feira, 2 de setembro de 2011
FÁBULA DE LA FONTAINE E O PIOR SALÁRIO
BEATRIZ FAGUNDES, REDE PAMPA, O SUL, Porto Alegre, Sexta-feira, 02 de Setembro de 2011.
"Há muito, muito tempo, os Ratos reuniram-se em assembleia para decidirem em conjunto o que fazer em relação ao seu inimigo comum: o Gato. Depois de muito conversarem, um jovem rato levantou-se e apresentou a sua proposta:
- Estamos todos de acordo. O perigo está na forma silenciosa como o inimigo se aproxima de nós. Se conseguíssemos ouvi-lo, podíamos escapar facilmente. Por isso, proponho que lhe coloquemos um guizo no pescoço.
A assembleia recebeu estas palavras com entusiasmo. Foi então que um Rato Velho se levantou e perguntou:
- E quem é que vai colocar o guizo no pescoço do Gato?
Os ratos começaram a olhar uns para os outros, e não houve nenhum que se oferecesse para levar a cabo semelhante tarefa. Então o Rato Velho, terminou, dizendo:
- Propor uma solução é fácil, o difícil é pô-la em prática.
Essa é a fábula de La Fontaine, e serve de moldura para a situação dos integrantes da Brigada Militar (soldados) que supostamente seriam responsáveis pelos episódios de queima de pneus durante as madrugadas nas rodovias e avenidas do Rio Grande do Sul.
Li que o Comando já teria as identidades de três ou quatro responsáveis pelos incêndios. Li também que o governo ameaça interromper as negociações se as manifestações (queima de pneus) não forem cessadas.
É de conhecimento público e notório que os servidores da BM e PC que garantem a segurança pública no RS recebem o menor salário na Federação. Sem exceção, todos reconhecem essa condição de miserabilidade. Nossos soldados, sargentos, inspetores, escrivãs e congêneres são condenados a praticar a ilegalidade do "bico". O segundo emprego, a segunda fonte de renda. Mas o Estado (o patrão), sabedor desta condição maligna a que estão submetidos os trabalhadores, vem se mantendo como apenas um ecônomo e não como um administrador definitivamente responsável por colocar a "casa" em ordem.
Se, hoje ou amanhã, o Comando da Brigada Militar apresentar à sociedade gaúcha dois, três ou quatro integrantes da instituição como sendo responsáveis pelas queimas de pneus, prometendo enquadrá-los nos rigores de seu estatuto, estaremos assistindo apenas o Gato flagrando o miserável Rato que, insano, teve a coragem de tentar colocar o guizo. Deprimente.
Em meio aos festejos da "Legalidade" e nas vésperas do 20 de Setembro, qualquer atitude radical do Palácio Piratini (prendendo soldados, encerrando as negociações) soará como um acinte à história dos Farrapos e às barricadas que protegeram a Praça da Matriz naqueles dias cinzentos de 1961. Naqueles dias, tropas da Brigada Militar foram então colocadas em estado de alerta para defender o Palácio e armou-se o clima de guerra civil. A capital do Estado tornou-se, durante os 12 dias que durou a crise, uma praça de guerra. O Brasil dividiu-se. De um lado estavam os legalistas, mobilizados por Leonel Brizola e apoiados por parte considerável da sociedade civil, que se mantinha fiel à Constituição; do outro, alinhavam-se os golpistas da junta de Brasília, cuja sustentação civil mais significativa vinha do tonitruante Carlos Lacerda, o mais expressivo líder da UDN e velho inimigo dos getulistas.
Comemorar os bravos atos dos brigadianos durante a Legalidade, enquanto se determina perseguições nos dias atuais, soará como hipocrisia social inaceitável. Como o Velho Rato da fábula, não temos o método, a melhor forma, mas, todos, conhecemos o problema - salários indignos, aviltantes -, portanto, cabe aos administradores, sem ameaças ou demonstrações de força, radicalizar na busca de uma solução para o velho problema. A conferir!
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