ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

sábado, 24 de setembro de 2011

O PIOR SALÁRIO - A CULPA É DO SOFÁ

L'ESPION - http://fabiorods.wordpress.com/ - 23/09/2011

o imaginário popular existe uma história sobre o marido traído, que numa conversa de bar, usando de toda a sua valentia, relata aos amigos que ao chegar em casa e flagrar sua esposa com outro homem no sofá tomou uma atitude trástica para resolver o problema.

Os amigos, de olhos arregalados perguntam: matou o amante? No que o valentão responde: Não, queimei o sofá!

Correu no Twitter hoje (23/09/2011) uma notícia de que o Governador do Estado do Rio Grande do Sul estaria desgostoso com o Serviço de Inteligência da Brigada Militar que até agora não teria identificado os responsáveis por protestos contra os baixos salários dos policiais militares e estaria pensando em mudar a Inteligência.

Estes protestos que magoam o Governador são conhecidos como a “queima de pneus”, em que, de forma bem organizada, em localidades diferentes e bem distantes uma das outras, manifestantes misteriosos queimam pneus em rodovias (na maioria rodovias federais) ou penduram bonecos fardados em passarelas.

Já me manifestei nas redes sociais dizendo que não acredito que estes protestos estejam sendo executados por policiais militares por dois motivos óbvios:

(1) falta de tempo – quando o brigadiano não está de serviço está no “bico”, e

(2) desunião, a classe não é nem um pouco unida para levar a cabo uma manifestação nestas proporções e com este grau de organização e planejamento.

Mas nesta história toda, o que me chama a atenção é a postura adotada pelo Governador.

Pelas mensagens no Twitter, o descontentamento do Governador provocou, ou provocará uma mudança na Inteligência da Brigada Militar, em especial na espetacular e competentíssima Agência Central de Inteligência, onde seus Agentes, com poucos recursos mas grande preparo, fazem verdadeiros milagres em prol da Segurança Pública sem que haja nenhum tipo de reconhecimento, afinal de contas, Agente Secreto não se mostra, e por não se mostrar é indigno de receber um mero “muito obrigado”.

Acho que está na hora de alguém dizer para o Sr. Governador que ele não entende nada de Inteligência, e que se ele tomar alguma atitude contra a Inteligência da Brigada Militar ele estará cometendo crime de improbidade administrativa; além de estar agindo contra a ideologia de seu próprio Partido Político.

Da improbidade administrativa

Constitui ato de improbidade administrativa (art. 11, Inc. I da Lei Federal 8.429/92) praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.

Sendo assim, se o Sr. Governador do Estado ou o Sr. Comandante Geral da Brigada Militar, se deram ordem para que a Inteligência investigue e descubra quem são os manifestantes, estarão agindo contra a lei, em especial o art. 125, parágrafo único da Constituição Estadual que diz que o Estado só poderá operar serviços de informações que se refiram exclusivamente ao que a lei defina como delinqüência (leia-se: crimes).

Posso estar enganado, mas manifestações sociais não são crimes. Nem mesmo o bloqueio de vias é crime, existe até um projeto de lei para tipificar como crime o bloqueio de rodovias, mas ainda não é crime. O art. 95 do CTB somente diz que não se pode interromper o fluxo das vias, mas não tipifica como crime ou infração.

Nos protestos, não há notícia de nenhum dano causado ao patrimônio privado, e se houvesse, é uma ação penal privada por força do art. 167 do CPB, logo, nem o Sr. Governador, nem o Sr. Comandante Geral teriam competência legal para investigar o delito.

De qualquer forma, não há dúvidas que os protestos são movimentos sociais protegidos pela Constituição Federal, logo, É TERMINANTEMENTE PROIBIDO PARA QUALQUER SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA INVESTIGAR OU MONITORAR AÇÕES DE MOVIMENTOS SOCIAIS, o Governador Tarso Genro não sabe disso?

Do conflito ideológico

A proteção aos movimentos sociais foi uma garantia conquistada em muito pela Esquerda, da qual faz parte o Partido dos Trabalhadores, da qual faz parte o Governador Tarso Genro e o Comandante Geral da Brigada Militar.

Manifestações e protestos são garantias fundamentais, das quais o Estado, deveria ser o primeiro a proteger, e não combater. O art. 3º, Inc. III da Constituição Federal estabelece uma obrigação ao Sr. Governador: “reduzir as desigualdades sociais”. Não é isso que se busca com os protestos? Reduzir uma desigualdade social?

Quem está descumprindo a lei é o Governo, e não os manifestantes!

Toda a história, conquistas, e vitórias do PT foram obtidas com muito suor e luta em protestos e manifestações de classes menos favorecidas. Agora o Sr. Tarso Genro se volta contra tudo isso. É incoerente.

O Estado brasileiro acaba de criar a “Comissão da Verdade” para esclarecer o período nebuloso em que o Estado perseguia aqueles que se voltavam contra o Estado. Esta comissão foi gerida e gerenciada pelo PT. O mesmo PT que hoje no RS, a mando de Tarso Genro, caça manifestantes que lutam por melhores salários. É incoerente.

Pergunto ao Sr. Governador do Estado e ao Sr. Comandante Geral da Brigada Militar: o que vocês vão fazer se identificarem os manifestantes? Vão prendê-los? vão processá-los? vão torturá-los? se forem brigadianos vão puní-los? vão tirar-lhes o emprego e o sustento expulsando-os da Brigada? vão fazer o quê?

Quem vocês pensam que são para fazerem isso?

Sr. Governador, deixe de ser o marido valentão, e antes de cometer uma ilegalidade queimando o sofá, peça o divórcio. Honre a história do seu Partido e respeite os seus súditos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Apesar das divergências que possa polemizar, este artigo é importante na medida que coloca insinuações sobre as decisões administrativa e judiciais que serão adotadas contra terroristas (colocadores de artefatos e supostas bombas) e contra manifestantes militares que queimam pneus e obstruem estradas para dizer que recebem os piores salários PM do Brasil.