A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
sexta-feira, 16 de setembro de 2011
FERIDAS ABERTAS NA SEGURANÇA GAÚCHA
PROTESTOS SEM LIMITE. Feridas abertas na segurança gaúcha - HUMBERTO TREZZI E JOSÉ LUÍS COSTA, ZERO HORA 16/09/2011
Uma proposta de reajuste salarial anunciada ontem pelo governo estadual pode acalmar os gritos dos PMs por melhores soldos, mas as feridas abertas com a onda de manifestações vão demorar a cicatrizar. Tanto entre os revoltosos e as autoridades de segurança pública, quanto entre os manifestantes e a sociedade gaúcha, que viveu ontem uma manhã infernal em decorrência dos protestos dos policiais
O centro de Porto Alegre beirou o colapso quando um boneco fardado amanheceu, ontem, no viaduto Otávio Rocha, a 230 metros do Palácio Piratini. Pendurado no pescoço do fantoche estava um artefato, supostamente explosivo, o que forçou o Grupo de Ações Táticas Especiais da BM a isolar a área.
O último dos 64 protestos clandestinos por melhores salários para PMs não era uma bomba, apenas um simulacro grosseiro de papelão e fios de cobre. Mas, até se certificarem disso, policiais bloquearam o trânsito na Duque de Caxias e na Avenida Borges de Medeiros. Foram duas horas de expectativa e transtornos, até o boneco ser retirado, às 7h45min. O tráfego só se normalizou às 8h30min. O governador Tarso Genro demonstrou ira:
– São atitudes marginais, que ofendem os brigadianos. Se acham que vão encurralar o comandante da Brigada, o governo, não vão encurralar coisa nenhuma. Atitude de marginais é tratada em inquéritos policiais.
Enquanto as investigações sobre a autoria das manifestações seguem devagar, a cúpula da Segurança aposta na conciliação. Espera vencer os manifestantes no cansaço e trazer a entidade sindical da base da BM para a sua trincheira com a proposta de reajuste de 23,5% nos salários dos soldados.
– Não apoiamos ações como a da falsa bomba em Porto Alegre. Foi o pior protesto. Estamos bem adiantados na negociação e ficamos preocupados porque pode atrapalhar as tratativas – conclui Leonel Lucas, presidente da Abamf, após a reunião no Piratini.
Há um temor de que a disposição do governo de dialogar com categorias em meio à radicalização dos protestos leve ao endurecimento de futuras negociações, ou que motive categorias impedidas pela lei de paralisar atividades. Policiais civis, por exemplo, anunciaram ontem que pararão nos dias 28 e 29 de setembro. Eles decidiram não aceitar a proposta de reajuste de 7% em outubro e 3% em abril de 2012, propostos na semana passada.
Entre os PMs, se for rejeitada a proposta feita ontem, os protestos podem continuar de outras formas. De Passo Fundo surge a ideia, verbalizada pelo presidente regional da Associação de Cabos e Soldados da BM (Abamf), Jadir Lusa, de que os PMs coloquem apenas 30% do efetivo nas ruas.
– A maioria dos policiais compra os próprios coturnos. Nossos coletes à prova de bala estão vencidos. Só podemos protestar – justifica Lusa.
Outra possibilidade é constranger o Piratini com um desfile de policiais esfarrapados no 20 de Setembro. A Associação de Oficiais cogita, conforme a definição do presidente José Riccardi Guimarães, um “movimento pela legalidade”, desativando viaturas com peças danificadas ou impostos atrasados.
Reunião às pressas e proposta
Diante de contrariedades de PMs a propostas até então alinhavadas pelo Palácio Piratini, o governo do Estado apresentou ontem um novo plano de vencimentos que agradou a representantes da categoria.
No lugar do abono de R$ 300, oferecido na semana passada e rejeitado sob dúvidas quanto às chances de incorporá-lo ao salário, o governo acenou com um aumento real que tem boas chances de aceitação pelos PMs. A proposta prevê reajustes que variam de 11% a 23,5% para soldados, sargentos e tenentes (veja quadro).
– O governo atende, em parte, aos nossos pleitos. Creio que a proposta vai ser aceita pela categoria. São novos números, com aumento do básico, o que todo PM quer. É verdade que ainda é pouco, mas as negociações estão em aberto para melhorias nos próximos três anos – afirmou Olivo Moura, vice-presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar.
Leonel Lucas, presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abamf), entidade que representa os servidores de nível médio da BM, disse ser “grande a expectativa de aceitação”. As entidades levarão a proposta para conhecimento de seus associados e, na próxima quarta-feira, a resposta deverá ser apresentada ao governo.
Antes da reunião de quase duas horas, a cúpula da Segurança Pública esteve no gabinete do governador Tarso Genro. Oficialmente, o encontro era para afinar o plano de reajuste a ser apresentado na sequência aos PMs, mas a falsa bomba a duas quadras do Piratini levou o governo a redobrar o rigor com as investigações.
– A BM está tomando providências, a investigação está avançando. Amanhã (hoje), a BM vai anunciar todos os procedimentos de apuração, para não passar à população a ideia de que estamos assistindo a isso tudo passivamente – afirmou o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana.
Os autores do protesto de ontem podem ter sido flagrados em vídeo. Naquele local, além de câmeras de vigilância particulares, há quatro equipamentos monitorados pela Secretaria de Segurança Pública. Imagens foram analisadas pela Corregedoria da BM, mas o conteúdo, mantido em sigilo.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Os governantes estão brincando com os servidores do Executivo que servem à saúde, educação e segurança pública, pois são áreas vitais para a cidadania e para a paz social que envolve vida, dignidade e interesse público. O desprezo se evidência ainda mais quando outros servidores, especialmente do Judiciário e do Legislativo, continuam sendo sendo agraciados com salários vultuosos, vantagens e prerrogativas, aumentando a vergonha, a distancia e a desigualdade entre os Poderes de Estado.
Sou a favor do ativismo pacífico e muito contrário a qualquer protesto radical, mas não posso deixar de reconhecer que a situação está cada vez mais grave e difícil. Com as atuais políticas que premiam apenas cargos públicos que têm poder de fazer pressão nos bastidores para atingir seus objetivos, os governantes estão perdendo a confiança de seus servidores menos valorizados, os quais começam a enxergar no radicalismo a forma para pressionar e resgatar direitos. Ou os governantes revejam a política discriminatória e antirepublicana ou vão enfrentar muita resistência a partir de agora.
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