IMPASSE SALARIAL. Rejeição de sargentos e tenentes complica acordo. Em reunião, PMs decidiram exigir o mesmo percentual de reajuste, de 23,5%, oferecido a soldados - ZERO HORA 22/09/2011
Depois de o Piratini entrar em acordo com a maior parcela de PMs – os soldados e cabos–, um impasse se instaurou entre o governo e as categorias menos numerosas da Brigada Militar. Os tenentes e sargentos rejeitaram ontem proposta de aumento na faixa de 10,5% a 18,15% em prol de um reajuste pelo menos igual ao dos soldados, de 23,5%, o que fez surgir no governo o temor de o índice se tornar referência para negociação na Segurança Pública.
Arejeição da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (Asstbm) à oferta salarial bagunça o plano do governo de fechar um acordo idealizado para toda a Segurança Pública. O impacto anual no orçamento que o Piratini espera nas negociações com as polícias Civil e Militar e com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) é de R$ 290 milhões a R$ 310 milhões. A Casa Civil não tinha um apanhado sobre o que representaria um aumento de 23,5% a todos os servidores.
Oficiais querem equiparação com juízes e promotores
A ideia é conceder R$ 91 no vencimento básico para todos, o que representa diferentes percentuais para cada categoria. Hoje, em reunião às 14h, a Casa Civil espera confirmar a aceitação da proposta feita à Associação Antonio Mendes Filho (Abamf), que representa os cabos e soldados.
O presidente da associação de sargentos e tenentes, Aparício Santellano, disse ontem acreditar que a decisão de oferecer índices diferenciados de aumento para os servidores de nível médio “é coisa de algum burocrata do governo” que não se deu conta do que estava fazendo. Porém, advertiu que, se for uma “jogada” para dividir a categoria, não dará resultado.
– O governo passado também tentou, e falhou – lembrou.
Tendo o reajuste aprovado pelos núcleos regionais, o presidente da Abamf, Leonel Lucas, garante apoio aos tenentes e sargentos em sua reivindicação pelo mesmo percentual. Ontem, na última meia hora de reunião, Lucas foi chamado para participar. A posição contrária ao acordo dos sargentos e tenentes só foi oficializada depois que ele fez um discurso pregando a união dos policiais militares.
Também em reunião ontem, 200 oficiais da BM decidiram dar início a sua campanha salarial. Conforme o tenente-coronel José Carlos Riccardi Guimarães, presidente da Associação dos Oficiais (AsOfBM), a entidade aguardará as discussões com as demais categorias da BM para abrir conversações. A ideia é equiparar os rendimentos dos oficiais aos de outras carreiras do serviço público cujo requisito é ter formação em Direito – como juízes e promotores.
PROJETO APROVADO. PM terá incentivo para ficar na ativa
A Assembleia Legislativa aprovou ontem um incentivo aos servidores da Brigada Militar de nível médio (de soldado a tenente) que decidirem continuar em serviço mesmo com condições para se aposentar.
Além de receber a diferença entre o que ganha e o salário do posto imediatamente superior – quando se aposenta, há promoção –, o policial militar terá direito a mais 80% do rendimento básico de primeiro-sargento, valor que é de R$ 507,19.
O impacto financeiro previsto é de R$ 362 mil por mês e de R$ 4,344 milhões por ano.
O objetivo da medida é frear as aposentadorias na corporação. Entre 2008 e 2010, o total de aposentadorias na BM foi de 3,1 mil servidores. O projeto do Executivo tramitava desde fevereiro na Assembleia e foi votado em regime de urgência porque trancava a pauta.
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