INFORME ESPECIAL | EDITORIA DE GERAL - ZERO HORA 26/09/2011
Tentação para PMs
Em tempos em que PMs queimam pneus para pleitear aumento, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anuncia concurso para Guarda de Segurança que soa como convite. O salário é de R$ 2.617,31 (praticamente o dobro do básico para PMs), além de gratificação de risco de vida de R$ 916.
Os candidatos às 47 vagas devem ter Ensino Médio, o mesmo grau de instrução exigido aos futuros brigadianos. Muitos PMs devem tentar a sorte para trocar o patrulhamento das ruas pela guarda de corredores climatizados de fóruns.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Apesar da constituição federal pregar a harmonia entre os Poderes e proibir o pagamento de vencimentos superiores aos pagos pelo Poder Executivo (art. 37, inciso XII), o Poder Judiciário acena com o dobro para o cargo de Guarda do Judiciário. Este fato mais os salários que são pagos aos policiais legislativos no Congresso são demonstração da desarmonia salarial existente entre os Poderes de Estado na República do Brasil. A Brigada Militar perderá bons profissionais do quadro, assim como vem perdendo ótimos e competentes Oficiais.
Se nem a justiça respeita a lei o que esperar do povo e dos bandidos?
A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
segunda-feira, 26 de setembro de 2011
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