INFORME ESPECIAL | TULIO MILMAN - 24/09/2011
Emprego de força
O Tribunal de Justiça do Estado lançou ontem o edital do concurso para preenchimento de 47 vagas de guarda de segurança.
O salário é de R$ 2.617,31, mais R$ 916 de adicional de risco de vida. Os candidatos devem ter mais de 18 anos e Ensino Médio completo.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Cabos e Soldados da Brigada Militar tiveram que lutar pressionar para tirar a pecha de pior salário do Brasil e receber um reajuste de 23,5% que passa os salários para um total de no máximo R$ 2 mil reais.
Apesar do inciso XII do artigo 37 prever que os cargos do Poder Judiciário e do Poder Legislativo não podem receber vencimentos superiores aos pagos aos cargos do Poder Executivo, verifica-se uma disparidade nos vencimentos dos cargos da segurança, seja como guarda do Poder Judiciário, Polícia do Legislativo ou Policial da segurança pública.
Com o mesmo requisito exigido para os policiais estaduais de nível médio, os guardas do Poder Judiciário irá receber o total de R$ 3.500 mais outras vantagens, exatamente o piso nacional pretendido pelos policiais em todo o Brasil.
A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
sábado, 24 de setembro de 2011
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