A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
segunda-feira, 5 de setembro de 2011
O PIOR SALÁRIO - GOVERNO DEIXA SOLUÇÃO PARA O CMDO GERAL BM
PMS EM REBELIÃO. Piratini deixa solução para Comando-geral da Brigada. Corregedoria-geral da BM coleta provas e chamará segundo-tenente que admitiu queima de pneus - NILSON MARIANO, zero hora 05/09/2011
Caberá à própria Brigada Militar (BM) encontrar uma maneira de dar fim à onda de protestos dos policiais por reajuste salarial. Além de manter suspensas as negociações sobre aumento, Casa Civil e Secretaria da Segurança Pública exigem do Comando-geral da BM rigor nos inquéritos que tiveram início na semana passada.
Ochefe da Casa Civil, Carlos Pestana, indicou o comandante-geral da Brigada, Sérgio de Abreu, para tratar do assunto protestos. Procurado, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, declarou que somente a Corregedoria-geral da BM se manifestaria. O corregedor João Gilberto Fritz informou que os inquéritos estão na fase de “coleta de provas”. No sábado, houve protestos em Cerro Largo, Santa Maria e Cruz Alta. Desde 4 de agosto, são mais de 30.
– Todos os fatos serão apurados, e os responsáveis responderão na medida da sua culpabilidade – anunciou, ressaltando que a corregedoria instaurou, na semana passada, um Inquérito Policial-Militar (IPM) para centralizar informações das investigações regionais.
A tática é abrir inquéritos e sindicâncias nos comandos regionais, para identificar os manifestantes e apurar responsabilidades. Delitos comuns, como obstruir rodovias, irão para a Justiça Civil. Já os que dizem respeito à BM, como quebra de hierarquia e de disciplina, serão remetidos para a Justiça Militar.
Policial terá de explicar declarações em entrevista
Na edição de ontem, Zero Hora revelou que dois policiais militares foram identificados nos atos de queima de pneus para trancar rodovias, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Um deles é João Carlos dos Santos, o Lilica, 47 anos, que trabalhou no Palácio Piratini durante a gestão Olívio Dutra e concorreu a vereador pelo PT, em Alvorada. O outro atuou na Casa Militar, no atual governo. Os dois serão convocados.
– O encarregado do IPM deverá chamá-los e avaliar o grau de comprometimento deles – anunciou o Comandante-geral da BM.
Após admitir participação em três protestos com queima de pneus, Santos deverá ser chamado à Corregedoria-geral da Brigada Militar. Ele também terá de explicar como sabe que tenentes e capitães estão envolvidos nas manifestações, consideradas vandalismo por autoridades.
O presidente da Associação dos Oficiais da BM, tenente-coronel José Carlos Riccardi Guimarães, enfatiza que a sua entidade não apoia atos de vandalismo (veja entrevista ao lado). Afirmou que os oficiais estão solidários aos praças, mas dentro da lei.
– Sou contra incendiários. Sou pela legalidade – destacou Riccardi.
A informação de que integrantes de partidos simpáticos ao governo, como PT, PC do B e PSB, estão organizando os protestos desagradou entidades. O presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes, Olivo Moura, disse que “estas pessoas ligadas a partidos” estão prejudicando as negociações:
– Nós, policiais militares, somos pagos para reprimir esses atos, que são de vândalos. Nunca patrocinamos isso.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A preocupação está no acirramento da animosidade que pode explodir com a proximidade das festividades do 20/09 quando a BM desfila para o povo gaúcho. O Governo, ao invés de lavar as mãos delegando uma solução paliativa para o Comando, deveria assumir sua responsabilidade como comando supremo civil. Quando o militar resolve protestar, enfrentar os comandos e desrespeitar regras rígidas que estabelecem crimes e punições severas, é porque a indignação é grande e a situação muito crítica.
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