A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
quinta-feira, 1 de setembro de 2011
O PIOR SALÁRIO - GOVERNO AMEAÇA ROMPER DIÁLOGO
PROTESTOS DE PMS. Governo ameaça romper diálogo. Manifestações em estradas podem comprometer reunião marcada para hoje em que deve ser apresentada proposta a policiais - JOSÉ LUÍS COSTA, zero hora 01/09/2011
O cenário bélico em rodovias no Estado tende a se agravar. A série de protestos com queima de pneus, clamando aumento salarial para PMs, cresce a cada madrugada, e o governo do Estado acena com a possibilidade de se afastar da mesa de negociações com a entidade que representa os soldados da Brigada Militar (BM), a Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abamf).
Dos 19 casos desde o começo de agosto, pelo menos sete tiveram o apoio da Abamf.
– A Abamf só será reconhecida como fonte de negociação se ela tiver uma posição firme contra essas atitudes criminosas e se desvincular completamente delas – afirmou o governador Tarso Genro.
Tarso ressaltou que uma proposta para uma entidade só deve ser feita quando ela tiver uma posição clara sobre o respeito às leis e à Constituição. O governador disse ainda que o Piratini prosseguirá negociando reajuste salarial de PMs, mas não necessariamente com a associação de soldados.
– A negociação não precisa ser com uma fonte, a Abamf. Temos o comandante da BM e o secretário de Segurança com quem podemos discutir questões salarias.
O secretário de Segurança Pública, Airton Michels, foi enfático:
– Se continuar a queima de pneus, a conversa pode acabar.
Reunião hoje no Piratini com policiais deve ser tensa
Ontem à tarde, Michels, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e integrantes das secretarias da Fazenda e da Administração se reuniriam para estudar propostas a serem apresentadas hoje aos PMs. O encontro com a Abamf está marcado para as 10h30min no Palácio Piratini e promete ser tensa.
O presidente da Abamf, Leonel Lucas, garante que desde sexta-feira passada, quando se reuniu com o governo, não ocorreram novos protestos com o apoio da associação.
– Abrimos diálogo com o governo e nos posicionamos contra a queima de pneus – disse Lucas.
Sobre a possibilidade de a entidade ser afastada das tratativas, Lucas dá um recado ao governo:
– Se a Abamf é o empecilho, estamos dispostos a sair da negociação, mas o governo tem de cumprir suas promessas de melhoria salarial.
Ex-chefes dizem que momento é delicado
Quem já enfrentou pressões internas ao ocupar o cargo mais importante da Brigada Militar afirma que o momento é delicado e de desconforto para o atual comandante-geral, coronel Sérgio Roberto de Abreu.
À frente da BM em 2007, o coronel Nilson Nobre Bueno se diz perplexo com a situação.
– Parece que isso não é verdade. É muito ruim quando o PM passar para o outro lado. A instituição é a grande perdedora, está sendo mal vista e perde credibilidade. A situação é gravíssima – afirma.
O coronel João Carlos Trindade, comandante-geral entre 2008 a 2010, lembra que, por imposição do cargo, o comandante tem de fazer o meio-campo entre a tropa e o governo do Estado, precisando manter serenidade e equilíbrio em todas as discussões.
– É uma situação desagradável para qualquer comandante. E o cenário é preocupante porque hoje há uma conscientização, de soldado a coronel, que só com pressão é possível conseguir uma evolução salarial. E eu reconheço isso – lamenta Trindade.
Modelo de cedência de PMs recebe críticas
Antecessor de Trindade, Paulo Roberto Mendes diz que o comandante-geral sofre em dobro porque ele não tem poderes para decidir sobre reajustes, prerrogativa do Palácio Piratini que gerencia o Orçamento do Estado. O coronel Nelson Pafiadache da Rocha, comandante-geral entre 2003 e 2004, tem raciocínio semelhante, mas vai além:
– Sou solidário com o comandante Sérgio. É um homem ponderado, sensível à causa de todos, mas deve estar constrangido, de mãos atadas, porque seu poder de fogo é reduzido e sempre tem alguém perto do poder, pronto para assumir o lugar dele – afirma Pafiadache.
O ex-comandante critica o modelo como PMs – praças e oficiais – são cedidos para associações durante anos, o que os afasta dos princípios de hierarquia e disciplina da BM, e permite, conforme Pafiadache, que se envolvam em protestos que abalam a imagem da corporação:
– Essas pessoas passam mais tempo fora do que na BM. É preciso colocá-los em forma.
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