ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

FRACASSO INSTITUCIONAL


JUSTIÇA QUE TARDA E FALHA. Falta de investigação de homicídios resulta em fracasso institucional, alertam entidades - O GLOBO, 04/09/2011 às 23h07m; Alessandra Duarte, Camila Nobrega, Jailton de Carvalho e Márcia Abos


RIO, BRASÍLIA e SÃO PAULO - Exemplo de "fracasso institucional", que leva à perda de confiança da população. Assim a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades de direitos humanos e de vítimas de violência classificaram ontem o arquivamento em massa de inquéritos de homicídios feito pelos Ministérios Públicos estaduais para cumprir determinação do Conselho Nacional do Ministério Público de meta de conclusão de investigações - como O GLOBO revelou no domingo. Mais de 11 mil inquéritos foram arquivados no país, mais de seis mil só pelo MP do Rio.

Em comunicado, o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, afirmou: "Metas de solução dos casos não devem ser interpretadas como ordens de arquivamento amplo, geral e irrestrito que deixem à solta assassinos e criem sensação de injustiça". A OAB comparou o quadro com o que ocorria com desaparecidos políticos na ditadura: "Sumiços não explicados; não adoção de estratégias para reconhecimento de corpos em cemitérios clandestinos; falta de análise séria dos autos de resistência. Esse quadro alimenta, no cidadão, a ideia de fracasso institucional e descrença na Justiça", disse Damous.

A OAB ressalta que o perfil "é o de sempre: vítimas pobres, como se a vida dessas pessoas nada valesse".

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, considerou preocupante o arquivamento em massa e disse que o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça devem punir eventuais abusos. Cardozo ficou surpreso ao saber que a promotora Andréa Amin, do Rio, propôs arquivar um inquérito mesmo sem ler a peça mais importante, a classificação fraudulenta como atropelamento:

- Se inquéritos são arquivados sem serem lidos, acredito que CNMP e CNJ devem tomar medidas cabíveis.

"Tem que ser só perder e enterrar?"

Da diretoria do grupo Tortura Nunca Mais, Joana D'Arc Fernandes Ferraz questiona o conceito de eficiência utilizado pelos MPs estaduais:

- Em que medida metas se ligam apenas ao aspecto formal e se desvinculam da eficiência real, que é a função social do MP? É uma incoerência.

- Se a pessoa escolheu carreira de advogado, juiz, promotor, não pode precisar de meta para cumprir sua função. E é perverso: só se apura crime de pobre, não crime contra pobre - diz o ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ João Tancredo.

Iracilda Toledo sabe há 18 anos o que é aguardar uma investigação. Presidente da Associação de Familiares de Vítimas da Chacina de Vigário Geral, teve o marido morto na chacina:

- Arquivam porque têm que concluir (a pilha de casos)? A gente perde a confiança em denunciar. Quantos não falam por medo? Agora, então, que sabem que não investigam...

Então, não se pode exigir explicação? Tem que ser só perder e enterrar?

Para o coronel Ubiratan Ângelo, ex-comandante-geral da Polícia Militar e atual coordenador de Segurança Humana da ONG Viva Rio, o arquivamento em massa desacredita todo o trabalho das polícias Militar e Civil:

- A mensagem é muito ruim para os policiais que estão lá na ponta, fazendo a preservação do local e investigando os indícios.

Presidente do Rio de Paz, Antônio Carlos Costa fala em "desserviço":

- Vivemos num estado que pune crimes menores, em flagrante, mas não homicídios. Foram mais de 31 mil mortes violentas desde 2007.

O deputado estadual Marcelo Freixo disse que a Assembleia Legislativa do Rio marcou para o próximo dia 27 audiência pública sobre o arquivamento de autos de resistência:

- Os 96% de arquivamento (no Rio) mostram ineficiência do MP. O Estado continua matando e ficando impune.

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Nelson Calandra, o arquivamento "é a ponta do iceberg":

- Debaixo d'água está nosso sistema processual penal, que precisa ser mudado imediatamente. O que esperar de uma testemunha que após um julgamento sai pela porta da frente de um tribunal ao lado do réu? Nosso sistema faz do réu sua excelência - diz o desembargador. - Além disso, temos um inquérito policial que é uma peça de museu. Delegacias e peritos estão completamente sucateados.

O promotor Márcio Nobre, coordenador da central de inquéritos do MP na cidade do Rio, disse que não pode apontar a causa dos arquivamentos. Segundo ele, porém, o que ocorre com frequência nos inquéritos mais antigos são falhas de apuração, o que estaria mudando desde a criação da Divisão de Homicídios da Polícia Civil:

- Não cabe a um promotor descobrir o autor de um assassinato. A conclusão dos casos termina no MP, mas inquéritos mais antigos têm péssimos índices de apuração. O arquivamento é consequência da investigação fracassada e até tentativa de não fazer com que os crimes prescrevam. Não posso avaliar o trabalho de cada promotor.

Procurado pelo GLOBO, por intermédio de sua assessoria, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não retornou a ligação do jornal.