DECRETO OFICIALIZA CONTROLE DE BENS

Decreto oficializa controle de bens de policiais e bombeiros. Medida, anunciada por Beltrame há 5 anos, atinge até filhos de servidores - RUBEN BERTA, O GLOBO, 28/02/12 - 23h52


RIO - Um decreto publicado na terlça-feira pelo governador Sérgio Cabral no Diário Oficial enfim abre caminho para o estado apertar a fiscalização da evolução patrimonial de bombeiros e policiais civis e militares. Pelo texto, a posse e o exercício de cargos nas corporações ficam condicionados à declaração de bens não só do servidor, como de seu cônjuge ou companheiro, filhos "ou outras pessoas que vivam sob a sua dependência econômica". A medida oficializa uma intenção anunciada em janeiro de 2007, quando o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, assumiu o cargo.

Um ponto que chama a atenção é o artigo nono do decreto. Ele estabelece que os comandantes de bombeiros e de PMs e os dirigentes da Polícia Civil terão que fiscalizar e identificar subordinados que exibam sinais de riqueza incompatíveis com seus rendimentos inclusive "nos momentos de folga, férias ou licenças". Os chefes terão de informar qualquer problema às corregedorias para que seja instalada uma sindicância.

A nova regra estabelece ainda que a declaração de bens seja apresentada anualmente ao estado, num prazo de 15 dias após a data limite de entrega do Imposto de Renda. Este ano, o limite estabelecido pela União é 30 de abril. Quem se recusar a fazer a entrega ou fornecer dados falsos ficará sujeito a processo administrativo, que pode resultar em demissão.

A intenção de fiscalizar os bens dos policiais foi anunciada por Beltrame pela primeira vez em 13 de janeiro de 2007. Na época, ele próprio apresentou seu patrimônio: uma casa financiada e um carro. O tempo passou e, no fim do ano passado, o secretário voltou a falar no tema, que era analisado pela Procuradoria Geral do Estado.

Sobre a demora na publicação, a assessoria de imprensa do governador Sérgio Cabral informou que "a medida é mais uma etapa de toda uma reestruturação da área de segurança pública, iniciada no primeiro mandato, em 2007, e que tem hoje uma gestão profissional e eficiente". Ainda segundo a nota, "o decreto vem depois de estudos e embasamento jurídico para dar ainda mais transparência a essa área prioritária".

A medida publicada no Diário Oficial é mais uma do estado para combater os maus policiais. Anteontem, Beltrame anunciou a criação de uma força-tarefa com outros órgãos para combater o jogo do bicho e policiais cúmplices da máfia. Um canal de denúncias será criado pelo Ministério Público Federal só para informações sobre desvios de conduta de policiais até meados deste ano. Por enquanto, as pessoas podem denunciar, de forma anônima, pelo site www.prrj.mpf.gov.br, ou indo até a sede do MPF no Rio, na Rua Nilo Peçanha 31, no Centro.