ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

sábado, 11 de fevereiro de 2012

GREVE PM - ANISTIA ESTIMULA PARALISAÇÕES

Especialistas dizem que anistia estimula paralisações. Mas aqueles que se manifestam pacificamente podem ser perdoados, avaliam - SILVIA AMORIM - O GLOBO, 10/02/12 - 0h35

SÃO PAULO - A concessão de anistia geral e irrestrita a policiais militares grevistas é um estímulo a outras paralisações país afora e deve ser evitada pelo governo da Bahia. Essa é a opinião de advogados e cientistas políticos ouvidos nesta quinta-feira pelo GLOBO. Eles manifestaram a mesma opinião que a presidente Dilma Rousseff: aqueles que cometeram atos violentos não podem ficar sem punição.

- Tem que responsabilizar. Se começar a ter anistia, você põe em risco a disciplina e a hierarquia, que são princípios fundamentais das Forças Armadas e da Polícia Militar, e, aí, acaba a segurança - afirmou o advogado especialista em Direito Militar Dircêo Torrecillas Ramos.

Professor de Ciência Política da Universidade Federal da Bahia e presidente do comitê baiano da ONG Tortura Nunca Mais, Joviniano Neto também é favorável à aplicação de punições.

- A punição daqueles que abandonaram a manifestação pacífica e partiram para a violência e a prática de atos ilícitos tem que acontecer para servir de exemplo e mostrar que há limites - disse Neto.

O professor considera, entretanto, inviável uma punição a todos os militares que participaram da greve pela dimensão do próprio movimento. Ele defende que as autoridades concentrem-se naqueles que tiveram condutas criminosas.

- Se a Polícia Militar quisesse, poderia aplicar penalidades a todos os manifestantes porque o que eles fizeram é motim. Todos que aderiram à greve cometeram insubordinação. Mas acredito que o governo não fará isso até por questões práticas.

Ele não tem condições de aplicar penas administrativas a todos os manifestantes. São muitos e por todo o estado e não há cadeia para todos. Entendo que muita gente protestou pacificamente e, no caso desse contingente, não vejo problema em anistiar.

Aliás, o governador já deu sinais de que fará isso - completou.
O constitucionalista Iberê Bandeira de Mello também defende a punição para os casos mais graves:

- É uma decisão de governo, mas entendo que pode haver anistia para os casos em que não houve abuso nem excesso.

Uma vez controlada a situação na Bahia, Joviniano Neto sugere que o governo federal suspenda a protelação da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que fixa um piso nacional para os policiais.

- Está errada essa estratégia de não colocar para votar a PEC. Tem que votar, seja para rejeitar ou aprovar. Deixar o projeto lá parado acaba incentivando a mobilização nacional dos policiais e aumentando a pressão - avaliou.