GREVE PM - ANISTIA ESTIMULA PARALISAÇÕES

Especialistas dizem que anistia estimula paralisações. Mas aqueles que se manifestam pacificamente podem ser perdoados, avaliam - SILVIA AMORIM - O GLOBO, 10/02/12 - 0h35

SÃO PAULO - A concessão de anistia geral e irrestrita a policiais militares grevistas é um estímulo a outras paralisações país afora e deve ser evitada pelo governo da Bahia. Essa é a opinião de advogados e cientistas políticos ouvidos nesta quinta-feira pelo GLOBO. Eles manifestaram a mesma opinião que a presidente Dilma Rousseff: aqueles que cometeram atos violentos não podem ficar sem punição.

- Tem que responsabilizar. Se começar a ter anistia, você põe em risco a disciplina e a hierarquia, que são princípios fundamentais das Forças Armadas e da Polícia Militar, e, aí, acaba a segurança - afirmou o advogado especialista em Direito Militar Dircêo Torrecillas Ramos.

Professor de Ciência Política da Universidade Federal da Bahia e presidente do comitê baiano da ONG Tortura Nunca Mais, Joviniano Neto também é favorável à aplicação de punições.

- A punição daqueles que abandonaram a manifestação pacífica e partiram para a violência e a prática de atos ilícitos tem que acontecer para servir de exemplo e mostrar que há limites - disse Neto.

O professor considera, entretanto, inviável uma punição a todos os militares que participaram da greve pela dimensão do próprio movimento. Ele defende que as autoridades concentrem-se naqueles que tiveram condutas criminosas.

- Se a Polícia Militar quisesse, poderia aplicar penalidades a todos os manifestantes porque o que eles fizeram é motim. Todos que aderiram à greve cometeram insubordinação. Mas acredito que o governo não fará isso até por questões práticas.

Ele não tem condições de aplicar penas administrativas a todos os manifestantes. São muitos e por todo o estado e não há cadeia para todos. Entendo que muita gente protestou pacificamente e, no caso desse contingente, não vejo problema em anistiar.

Aliás, o governador já deu sinais de que fará isso - completou.
O constitucionalista Iberê Bandeira de Mello também defende a punição para os casos mais graves:

- É uma decisão de governo, mas entendo que pode haver anistia para os casos em que não houve abuso nem excesso.

Uma vez controlada a situação na Bahia, Joviniano Neto sugere que o governo federal suspenda a protelação da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que fixa um piso nacional para os policiais.

- Está errada essa estratégia de não colocar para votar a PEC. Tem que votar, seja para rejeitar ou aprovar. Deixar o projeto lá parado acaba incentivando a mobilização nacional dos policiais e aumentando a pressão - avaliou.