ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

sábado, 11 de fevereiro de 2012

A PROPAGAÇÃO DO MOTIM


OPINIÃO - O Estado de S.Paulo - 11/02/2012

A eventualidade de se alastrar para outros Estados o motim da Polícia Militar (PM) baiana, iniciado em 31 de janeiro, ganhou corpo aparentemente com a decisão das polícias militar e civil fluminenses, acompanhadas pelos bombeiros, de se declarar em greve a partir de ontem (sexta-feira), por insatisfação com a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo e aprovada na véspera pela Assembleia Legislativa. A decretação da greve que em tese abrangeria 70 mil PMs e bombeiros não se traduziu de imediato em nada parecido com o que vem se passando na Bahia, mas representa um risco real e presente para a população do Rio de Janeiro, a ser contido com nova mobilização de até 14 mil homens das tropas federais (na Bahia, foram 2.800 homens do Exército e 450 da Força Nacional).

A repressão a greves de servidores cuja atividade lhes dá o direito de portar armas - e que por isso mesmo só podem ser chamadas de motins - é dever elementar do poder público e não pode haver a menor transigência a esse respeito, salvo as devidas cautelas para que não dê margem a derramamento de sangue. A situação explosiva não será desarmada de uma hora para outra, porém. À parte as demandas específicas das diversas corporações estaduais, o pano de fundo é a polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 300 que prevê a criação de um piso nacional de salários para policiais e bombeiros, da ordem de R$ 4.500 em valores atuais. A PEC 300, como se chama a iniciativa que data de 2008, foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, no ano passado.

A ratificação da decisão é um pesadelo para o governo federal e a grande maioria das administrações estaduais. A maioria delas não dispõe de meios para arcar com a fatura, a menos que descumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal ou que receba aportes de um fundo federal - algo fora de cogitações para a presidente Dilma Rousseff. De todo modo, os fatos no terreno, como se diz, configuram um problema imediato e não menos espinhoso para ela. Toca-lhe provar, agora como veneno, da mesma poção populista confeccionada pelo antecessor Luiz Inácio Lula da Silva. No ano passado, ele anistiou os PMs e bombeiros expulsos das respectivas corporações a partir de 1997 por terem participado de paralisações por aumento de soldos.

Sem falar que, em 2001, o PT apoiou motim semelhante ao atual na Bahia. À época, naturalmente, o governador do Estado não era um companheiro como Jaques Wagner, mas um integrante do então PFL, César Borges. "Se anistiar, vira um país sem regras", declarou agora a presidente, referindo-se ao imperativo de levar a julgamento especificamente os PMs baianos que praticaram "atos ilícitos, crimes contra pessoas e crimes contra o patrimônio e a ordem pública". Dilma se disse "estarrecida" com as gravações de telefonemas, autorizadas pela Justiça, levadas ao ar pelo Jornal Nacional em que os cabecilhas dos amotinados combinam atos de terrorismo para deixar a população em pânico.

O mais notório deles, o ex-PM Marco Prisco, instiga outro antigo camarada: "Fecha a BR aí meu irmão, fecha a BR". Foi a sua resposta ao aviso do interlocutor de que irá "queimar viatura" e "duas carretas" na BR-116, a Rodovia Rio-Bahia. Em outra gravação feita pela Polícia Federal, Prisco manda um sargento queimar um ônibus escolar em Lauro Freitas, na região metropolitana de Salvador. "Vai fazer a missão, pelo amor de Deus", exorta. "Vai fazer a missão lá na feijoada." Feijoada seria código para incêndio. Horas depois da conversa, um ônibus com seis estudantes foi interceptado e esvaziado, antes de ser queimado. Prisco foi um dos anistiados pelo então presidente Lula. Em 2001, ele comandou a invasão ao quartel dos bombeiros na capital baiana.

As instruções interceptadas parecem respaldar as denúncias do governador Jaques Wagner de participação de grevistas no aumento exponencial de homicídios no Estado desde o começo do motim. Até ontem tinham sido registrados 136 casos. Se a acusação for verdadeira, PMs teriam querido empurrar com as próprias mãos as estatísticas criminais para mostrar como fica a segurança pública quando cruzam os braços. Nessa hipótese foram piores que bandidos - sobre o que as gravações não deixam dúvida.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A PEC 300 aprovada pela maioria dos deputados adormece nos arquivos do Congresso por força dos Governadores acostumados a pagar mal seus policiais e bombeiros, desprezar a importância da segurança pública, e priorizar investimentos em cargos comissionados, planos demagógicos e obras inacabadas. Os policiais e bombeiros cansaram de buscar no bico a fonte da capacidade financeira, devido à insegurança, prejuízo à saúde, risco de vida e consequências legais e previdenciárias que envolvem a jornada extra. A greve de militares é sim inconstitucional, mas não se pode desconsiderar a injustiça salarial que sofrem policiais e bombeiros militares em todo o Brasil, em especial os do Rio e RS, justamente por não terem o direito civil de pressionar por seus direitos ou o privilégio de aumentar seus próprios salários.