A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012
A TRINCHEIRA REBELDE QUE ASSUSTA O BRASIL
BAHIA SEM POLÍCIA. Carnaval vira trunfo dos PMs grevistas - HUMBERTO TREZZI, ENVIADO ESPECIAL/SALVADOR. Com agências - ZERO HORA 08/02/2012
Com o fracasso das negociações e o aumento da sensação de insegurança nas ruas de Salvador e outras cidades baianas, policiais militares em greve aproveitam a proximidade da maior festa popular brasileira para pressionar o governo a conceder aumento salarial
Mais de uma dezena de blindados do Exército cercam todos os acessos ao Palácio da Assembleia Legislativa em Salvador e 1.038 militares das Forças Armadas acampam em tendas no local. Tudo para evitar que os líderes da maior greve da história da Polícia Militar da Bahia consigam fugir. No oitavo dia de paralisação, ontem, mais de 500 PMs se concentravam na sede do Legislativo e prometiam resistir no prédio, invadido na madrugada de segunda-feira. A 50 metros do prédio, é possível ouvir os cânticos dos policiais: “a PM parou, o Carnaval acabou, ô ô ô”.
Não são só os festejos que estão ameaçados na pátria do Carnaval de rua. A paralisação provocou uma onda de violência sem precedentes na Bahia, com disparada no número de homicídios e de saques a estabelecimentos comerciais. Ao anoitecer de ontem já eram contabilizados 120 assassinatos desde o início da greve. Como os PMs cruzaram os braços, cabe ao Exército e à Força Nacional de Segurança Pública patrulhar as ruas de Salvador. O Pelourinho, o Jardim de Alá e os principais terminais de transbordo de ônibus da capital baiana foram ocupados pelos militares das Forças Armadas. Nem isso conseguiu impedir saques generalizados. No bairro Pernaúbas, homens mascarados obrigaram o comércio a fechar as portas, sob ameaça de depredação. Em Periperi, no subúrbio, cartazes foram colados nos muros, ordenando que as lojas e bares não abrissem.
O Aeroporto Internacional de Salvador – Deputado Luís Eduardo Magalhães está com baixíssimo movimento – uma anomalia, quando se está a 10 dias do Carnaval.
Líder de policiais grevistas é preso
O dia até que começou com jeito de que a greve poderia definhar. À tarde, representantes do governo do Estado e de entidades sindicais dos PMs se reuniram na residência episcopal do arcebispo de Salvador, o catarinense dom Murilo Krieger. Mas a negociação fracassou quando os grevistas souberam da prisão de um de seus líderes, o sargento Elias Santana, que estava com prisão preventiva decretada pela Justiça (com outros 11 PMs) .
Os policiais exigem salários acima de R$ 2,3 mil, que é o que recebem hoje. O governador promete que sim, mas para 2013. De acordo com o comandante-geral da PM do Estado, coronel Alfredo Castro, não há possibilidade de a greve atrapalhar a festa popular, tida como a maior do mundo.
– Teremos um Carnaval tranquilo, como tem sido a festa nos últimos anos, com a Polícia Militar atuando nas ruas. Não há razão para acreditar em outra possibilidade – afirma.
Segundo o governador Jaques Wagner, não houve nenhuma modificação no planejamento da festa.
– Vamos iniciar o transporte dos policiais do interior para a capital, ação que dá início à Operação Carnaval, no dia 14. Entre logística e pagamento de adicionais pela atuação na festa, o Estado vai investir R$ 30 milhões.
Ontem, como gesto de boa vontade, Wagner autorizou que a energia e a água da Assembleia fossem religados. Mas o que os grevistas mais querem, no momento, está na mão da Justiça: a revogação dos mandados de prisões dos 12 líderes do movimento.
General ganha bolo de manifestantes
No dia em que completou 62 anos, o general Gonçalves Dias, responsável pela operação militar na Bahia, ganhou um bolo de aniversário. Não dos militares que comanda, no cerco aos PMs baianos amotinados na Assembleia, mas de grevistas e de seus familiares, que chegaram a cantar o Parabéns para Você e levar o militar às lágrimas. A surpresa feita ao general, que comandou a segurança do ex-presidente Lula, reflete sua atuação à frente das tropas.
– A situação só está tranquila por causa dele. Ele está tendo uma atuação irrepreensível. É um gentleman – diz o deputado estadual Capitão Tadeu, um dos interlocutores dos grevistas.
Quase sem proteção, Dias circulava entre os grevistas, contando histórias e piadas.
O QUE OS PMS QUEREM? - A categoria reivindica aumento salarial e a incorporação de gratificações aos salários.
POR QUE É ILEGAL? - PMs em greve podem ser responsabilizados por crimes de motim e insubordinação, previsto no Código Penal Militar, de 1969, que estabelece pena de reclusão de até três anos aos líderes
do movimento.
A CRONOLOGIA DA GREVE
31 de janeiro - Após assembleia de uma das nove associações que representam a categoria, PMs entram em greve por tempo indeterminado na Bahia. O governo não reconhece o movimento;
1º de fevereiro - Por meio de liminar, a Justiça decreta a ilegalidade da greve de policiais militares. Começam a chegar a Salvador contingentes da Força Nacional de Segurança Pública e do Exército para atuar no policiamento;
3 de fevereiro - Salvador registra alta do número de assassinatos e de ataques ao comércio. Shows são cancelados e lojas fecham com a onda de violência;
4 de fevereiro - O governador da Bahia, Jaques Wagner, diz que os PMs em greve promovem um “banho de sangue” para amedrontar a população baiana;
5 de fevereiro - Um dos 12 policiais grevistas que tiveram a prisão decretada pela Justiça é detido. O PM é suspeito de formação de quadrilha e roubo de um carro da corporação. O Exército usa blindados para patrulhar ruas de Salvador;
6 de fevereiro - Invadida por grevistas, a Assembleia Legislativa da Bahia é cercada por tropas do Exército. A luz é cortada no local, e manifestantes e militares entram em confronto;
7 de fevereiro - Reunião entre policiais e governo termina sem acordo. Polícia Federal prende segundo líder da greve da PM na Bahia.
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