ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

À MÃO ARMADA


DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo - 07/02/2012

O governador da Bahia, Jaques Wagner, não é o primeiro nem será o último a enfrentar uma das piores situações a que pode ser submetida uma população: rebeliões de agentes responsáveis pela segurança do público.

Já aconteceu em Minas Gerais, no Ceará, em São Paulo, ameaça acontecer no Rio de Janeiro. Sem entrar no mérito dos antecedentes até por ausência de dados precisos sobre as circunstâncias de cada um deles, Wagner, contudo, depara-se com a peculiaridade de pertencer a um partido que há dez anos, quando oposição, apoiou o que com propriedade agora chama de "levante", na mesma Bahia hoje governada por ele.

Sejam greves ou movimentos de protesto, não podem ser vistos como fenômenos naturais da democracia por uma diferença essencial em relação a tantos outros. Trata-se de manifestantes armados no exercício da obstrução do direito fundamental de ir e vir (com vida) do cidadão que espera deles proteção. Por obrigação funcional.

Já o Estado, detentor do monopólio do uso legal da força, tem o dever de garantir o cumprimento da lei e a manutenção da ordem.

Posição conservadora, de direita? Era o que dizia o PT quando longe das obrigações governamentais e o que ainda alega quando o problema não lhe atinge diretamente os calos.

Violência não tem ideologia, bem como agressões à legalidade são uma afronta ao Estado de Direito de qualquer ângulo ou sob quaisquer justificativas.

Reivindicações todos têm. Mas nem todos detêm o poder de recorrer ao terror como fizeram policiais baianos ao invadir ônibus, obrigar os passageiros a descer e tumultuar a cidade de Salvador na semana passada.

Movimentos grevistas aceitáveis não levam pânico à sociedade. De uma só vez não paralisam as aulas, não fecham o comércio, não provocam o cancelamento de shows, não afugentam turistas e, sobretudo, não provocam um aumento de 130% nos crimes de homicídio no período de seis dias.

Não ocupam uma assembleia legislativa, fazendo crianças e familiares de escudo, nem dão abrigo a gente com prisão decretada pela Justiça. Foragidos, pois.

O governador Jaques Wagner não tem se notabilizado pela eficiência da política de segurança pública. Os índices de criminalidade na Bahia cresceram na sua gestão.

Pode-se também criticá-lo por ter sido surpreendido com a magnitude do movimento e, além do mais, enquanto estava ausente em Cuba, vestido a caráter, em guayabera, trocando amabilidades com o regime Castro e já de agenda marcada para, na volta, visitar barracões de escolas de samba no Rio de Janeiro.

Mas não dá para lhe tirar a razão quando se recusa de antemão a anistiar os revoltosos e quando se refere como "bandidos" aos que, armados, disseminam o desvario tentando sobrepor suas vontades ao bem-estar da população.

O uso político-eleitoral do episódio é outro aspecto dos mais lamentáveis e inaceitáveis. Ah, o PT faz isso? Sempre que está ao seu alcance. Na greve baiana de 2001, Lula chegou a acusar o então governador César Borges (DEM) de incentivar o levante para jogar os policiais contra a população.

Não há mérito nessa lógica, também muito usada pelo PT, de que o erro quando coletivo adquire feição de acerto. O "todo mundo faz" é primo-irmão da falta de argumento, do desapreço ao discernimento, do menosprezo pela obediência à lei como fator de soberania democrática. Quem pega carona no discurso fácil de atacar o adversário apenas pelo fato de ser adversário, não raro diz besteira.

"Acusar" o governador de recorrer ao Exército para intimidar, se não reprimir, a materialização da transgressão inscreve-se entre uma das mais robustas.

Saber administrar o melhor desfecho, dentro dos parâmetros da lei, é da responsabilidade do governador. Critique-se se o fizer ao molde do abuso de poder.

Mas sem perder de vista de que lado está a legalidade: do governo eleito para, entre outras obrigações, impedir que a baderna se instaure e que grupos se apropriem de funções exclusivas do Estado; e da Justiça, cujas decisões quando não cumpridas configuram, aí sim, a barbárie.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Tem razão a autora a afirmar que "movimentos grevistas aceitáveis não levam pânico à sociedade", "não paralisam as aulas", "não fecham o comércio, não provocam o cancelamento de shows, não afugentam turistas e, sobretudo, não provocam um aumento de 130% nos crimes de homicídio no período de seis dias.Não ocupam uma assembleia legislativa, fazendo crianças e familiares de escudo, nem dão abrigo a gente com prisão decretada pela Justiça." Também tem razão quanto ao "uso político-eleitoral do episódio" ser "outro aspecto dos mais lamentáveis e inaceitáveis."

É preciso ver que os governantes vêm discriminando e desprezando ao trabalho dos seus policiais, não dando importância à segurança ou saúde deles; sendo omissos nos investimentos em pessoal e salários; e não se preocupam em valorizar a atividade policial e os riscos de vida que os policiais correm todos os dias no enfrentamento da bandidagem, seja na jornada regular oficial ou em bicos extras. Aliás, alguns governantes até incentgivam o bico extra para o policial sustentar as famílias como adicional aos salários miseráveis que recebem no serviço público, sem perceberam o quanto é nocivo para a probidade, saúde e segurança destes profissionais.

Quando grupamentos militares se amotinam é porque a situação é grave.

Não defendo as greves de servidores militares, até porque é proibida na constituição e acredito que existem formas de pressão sem violência. Mas não posso deixar de perceber o desespero destes servidores militares que vendem a folga, a saúde, a segurança da farda e a convivência em família para sustentarem dignamente seus familiares, e colocam a profissão em risco, a disciplina em jogo e o rigor das leis militares contra sí na defesa de salários justos para quem enfrenta a morte e para quem escolheu uma profissão especial, técnica e perigosa.

Os índices de criminalidade estão crescendo em todo o Brasil e a Bahia reflete em muito que a ausência nas ruas e a desmotivação salarial dos policiais são causas desta situação de insegurança pública.