A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012
POLICIAIS CIVIS SE NEGAM A FAZER TRABALHO EXTRA
SEGURANÇA - Jessica Gustafson, especial - JORNAL DO COMÉRCIO, 08/02/2012
Escrivães, inspetores e investigadores da Polícia Civil (PC) do Estado iniciaram ontem a chamada operação padrão nas delegacias, como forma de mostrar a sua insatisfação com a proposta de reajuste salarial oferecida pelo governo estadual na semana passada. As decisões foram tomadas por unanimidade na plenária do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (Ugeirm-Sindicato), na noite desta segunda-feira, e atingem atividades do cartório e da investigação. De acordo com a proposta do governo, o salário inicial dos agentes passaria de R$ 2,2 mil para R$ 3,7 mil em 2018. A categoria esperava por R$ 8,5 mil. As medidas adotadas pelo sindicato referem-se principalmente à divisão justa do trabalho.
O grande descontentamento também é com a diferença salarial entre os agentes da Polícia Civil e os delegados, que aprovaram em janeiro uma proposta do governo de aumento gradual entre 2013 e 2018. Um delegado de primeira classe, por exemplo, vai mais do que dobrar seus rendimentos em seis anos. Hoje, o vencimento básico é de R$ 7.094,98. Em 2013, o primeiro aumento elevaria o salário a R$ 8,5 mil, chegando a R$ 17.581,74 em 2018.
“A orientação é para que os agentes de polícia cumpram com as suas atribuições e que os delegados cumpram as suas. Na maioria das vezes quem faz o serviço dos delegados são os agentes. Em muitas delegacias, os delegados apenas assinam os documentos. A gente se rebelou e não vai mais fazer o trabalho deles”, explica Isaac Ortiz, presidente do Ugeirm-Sindicato.
Assim, os agentes da PC não fazem mais relatório de inquérito policial; os flagrantes têm agora a presença de delegados na presidência dos trabalhos e todas as medidas cautelares devem ser formuladas e requisitadas à Justiça pelos delegados. Em relação às investigações, os agentes não preparam mais ou organizam operações policiais e todas as viaturas ficam no pátio da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) após as 18h. Hoje, os policiais deixarão de circular com as viaturas sem condição de trafegabilidade, conforme exigências do Código Brasileiro de Trânsito.
Ortiz afirma ainda que as categorias podem entrar em greve. Isso ocorrerá se no dia 7 de março, data em que está marcada a assembleia geral, não houver um acordo com o governo.
O governador Tarso Genro ministrou, na manhã de ontem, uma aula magna para 500 novos alunos dos Cursos de Formação de Inspetores e Escrivães da Polícia Civil. Em seu discurso, demonstrou preocupação em relação ao descontentamento da polícia do Estado e afirmou que entregará uma proposta de calendário de reajuste para a classe. O governador ressaltou a importância da segurança pública para a sociedade, sendo atualmente um pré-requisito para o exercício da plena cidadania. E acrescentou que os candidatos do concurso da Polícia Civil, que não haviam sido chamados por falta de vaga, deverão ser convocados em breve.
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