ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

À MARGEM DA LEI

OPINIÃO, O Estado de S.Paulo

A tática de, em nome de direitos humanos, levar movimentos reivindicatórios à radicalização e provocar confrontos - quanto mais violentos, melhor - com os poderes constituídos é recurso conhecido e praticado em todo canto onde haja um mínimo de liberdade, mas especialmente nos países em que as instituições democráticas não estão suficientemente consolidadas. A quem interessa esse procedimento? De imediato, aos grupos nominalmente empenhados nas reivindicações e delas potenciais beneficiários, os quais muitas vezes se deixam manipular pelos "agitadores" ou disso não se dão conta. Numa perspectiva política mais ampla, interessa, é claro, aos próprios insufladores da radicalização, cujo objetivo é desmoralizar e enfraquecer os governantes de turno, visando a vantagens num amplo arco que tanto pode se esgotar num ganho eleitoral de curto prazo quanto obter uma conquista ideológica a termo mais longo. É o que aconteceu dias atrás em São Paulo, com a reintegração de posse da área do Pinheirinho, em São José dos Campos. É o que está acontecendo há uma semana na Bahia, com a absurda greve dos policiais militares (PMs).

O movimento dos policiais militares baianos - estima-se que cerca de um terço da corporação tenha aderido à greve - tem levado o caos e o pânico às ruas das principais cidades do Estado, principalmente a capital, onde hordas de criminosos se sentem à vontade para praticar assaltos e assassínios à luz do dia, mesmo com a presença, convocada às pressas, de forças federais. O número de homicídios mais que dobrou e não surpreende que algumas autoridades atribuam essa explosão de violência a uma ação deliberada dos grevistas, para levar o pânico à população.

A greve, declarada ilegal pela Justiça baiana, que expediu mandados de prisão contra 12 líderes da ação, é comandada por uma tal de Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia, cujo presidente, o ex-policial militar Marco Prisco, tem um histórico político compatível com a falta de coerência do movimento: filiado há poucos meses ao PSDB - partido em relação ao qual já manifesta insatisfação, porque até o momento "ninguém veio apertar minha mão" -, passou os últimos anos no PSOL, tendo sido anteriormente filiado ao PT e ao PC do B. Em 2001, no governo Cesar Borges, do PFL, quando era soldado, Prisco foi um dos líderes de outra rumorosa greve da PM, o que resultou em sua expulsão. A diferença é que naquela época "lutava" ao lado do PT do então deputado Jaques Wagner, então empenhado em desmoralizar o grupo político do finado senador Antonio Carlos Magalhães.

Hoje do lado oposto àquele em que se encontrava em 2001, o governador Jaques Wagner não hesita em chamar os grevistas pelo nome que boa parte deles certamente merece - "criminosos" - e em sustentar que a greve "pode ser parte da operação montada, da tentativa de criar um clima de desespero na população para fazer o governo sucumbir, uma tentativa de guerra psicológica".

Seis dias depois de iniciado o motim, a situação era extremamente tensa ontem em Salvador, onde um grupo de grevistas, inflado por mulheres e crianças, permanecia sitiado por forças federais e da própria PM baiana na Assembleia Legislativa. As autoridades negavam qualquer intenção de invadir o prédio e os grevistas prometiam reagir a uma eventual tentativa. De parte a parte registravam-se, como era de esperar, queixas e acusações de violações de direitos. O desequilíbrio das forças em conflito e a falta de apoio político significativo aos amotinados indicam que os grevistas acabarão cedendo. Até porque o governo petista, com toda razão, se negava categoricamente a atender a uma das únicas duas reivindicações que os sublevados sustentavam nas últimas horas: a anistia geral aos participantes do movimento.

Esse lamentável episódio só não terá apenas causado sérios prejuízos à população baiana se, de alguma maneira, levar a sociedade brasileira ao entendimento de que existe uma condição absolutamente indispensável à consolidação do regime democrático: o império da lei.