GREVE PMBA - ESTADO ALEGA FALTA DE RECURSOS PARA DAR GRATIFICAÇÃO

Estado alega falta de recursos para dar gratificação pedida por grevistas. Regina Bochicchio - A TARDE ONLINE, 07/02/2012 às 00:32

Se o governo pagasse em 2012, na íntegra, a Gratificação por Atividade Policial 4 (Gap 4) aos 32 mil policiais militares, conforme previsto em acordo no ano de 2009, teria de desembolsar, segundo a Secretaria de Comunicação do Estado, nada menos que R$ 170 milhões além do previsto para gastos com pessoal neste exercício – correndo o risco de ultrapassar o limite prudencial para remuneração de funcionários previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Numa emissora de TV, o próprio governador Jaques Wagner (PT), admitiu, na noite desta segunda, 06, que tem limites orçamentários e legais para negociar com a categoria.

Com orçamento previsto de R$ 28,8 bilhões, a projeção dos gastos com pessoal em 2012 é apertada, chegando a 44,7% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, já contabilizando o reajuste linear aos servidores públicos de 6,5%, retroativo a janeiro deste ano, afirma o secretário da Fazenda, Carlos Martins.

A lei determina que o governo administre até 46% de sua receita com pessoal. Se a GAP 4 fosse paga integralmente os gastos com pessoal somariam mais de 13 bilhões e ultrapassariam os 45%, beirando o limite prudencial. Ou seja, não há dinheiro suficiente nos cofres públicos, argumenta o governo. Na opinião da categoria grevista o Executivo ignorou o acordo feito em 2009 quando elaborou o orçamento.

O projeto de lei de reajuste de 6,5% dos salários do funcionalismo público, incluindo os policiais militares, deve ser apreciado pelos deputados da Assembleia Legislativa (AL) tão logo as atividades do parlamento voltem à normalidade com a saída – ou retirada – dos policiais militares grevistas do local.

Marcos Prisco, um dos líderes do movimento, alvo de um mandado de prisão, diz que o governo fechou acordo em 2009 no qual previa o pagamento das GAPs 4 e 5. “Tudo publicado no Diário Oficial”, diz ele. Isso poderia reajustar a remuneração dos policiais em quase 40%.

O entendimento do secretário de Comunicação do governo Robinson Almeida não é o mesmo. Ele afirma que não houve quebra de acordo. “Aceitar discutir é uma coisa. Mas ‘eu aceito incorporar e absorver a pauta de reivindicações’ é outra. Não tem nenhum descompromisso de palavra”, afirma o secretário, enfatizando os ganhos que a categoria teve desde a primeira gestão do governador Jaques Wagner (iniciada em 2007), como pagamento de auxílio-alimentação e aquisição de equipamentos.

A remuneração-base do soldado, já com o reajuste de 6,5%, passará a ser de R$ 2.326,96 e a do sargento de R$ 2.748,98, segundo o governo. Longe do que almejava a categoria que previa remuneração de pouco mais de R$ 3 mil para soldado, como foi proposto em 2009. A remuneração é composta pelo soldo mais a gratificação.

O soldo hoje, segundo Prisco, é de R$ 566 (ainda sem o reajuste de 6,5%). É sobre esse soldo que recairá o reajuste linear e não sobre toda a remuneração do policial, afirma Marcos Prisco. Na prática isso significa um aumento de R$ 36,79 sobre o soldo que passa a R$ 602,79 – menos do que o salário mínimo que é atualmente de R$ 622.