ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

sábado, 11 de fevereiro de 2012

O QUE QUEREM OS POLICIAIS


Marcos Rolim - ROLIM.COM.BR, 11/02/2012, ZERO HORA 12/02/2012

As greves das Polícias Militares (PMs) constituem um fato social que merece avaliação cuidadosa. Todos sabem que a Constituição proíbe a greve aos militares - no que, aliás, está muito correta. O problema é que os PMs são, para todos os efeitos, equiparados aos membros das Forças Armadas. Mais do que isso, as próprias Polícias Militares são consideradas forças de reserva do Exército e estão, em última instância, a ele subordinadas. Então, é como se os PMs não fossem policiais, mas "militares". Tratamos, aqui, de entulho autoritário que precisa ser removido.

Policiais - militares ou civis - são trabalhadores como quaisquer outros e precisam dos mesmos direitos trabalhistas. Em se tratando de serviço essencial, eventuais greves devem obedecer ao imperativo de manutenção dos serviços emergenciais - como ocorre na área da saúde, por exemplo.

Recusar aos PMs o direito à sindicalização e a outras garantias básicas da convivência democrática é erro de gravíssimas conseqüências.

De plano, a vedação transforma qualquer manifestação reivindicatória - ainda que pacífica e ordeira - em infração disciplinar e mesmo em crime militar; o que as empurra para a ilegalidade e para os "desvios secundários" desta condição (como, por exemplo, o anonimato, as práticas conspiratórias, etc.). Sem a experiência de uma cidadania plena e submetidos, não raro, a relações de desmando e de humilhação por seus superiores, os PMs vivem a condição da desigualdade e da violência em suas próprias corporações e é nesta linguagem que são (de)formados. A conta será paga em cada abordagem policial, como de costume, pela população mais pobre, pelos negros e pelos suspeitos de sempre. O ponto que desejo destacar aqui, entretanto, é que a democracia brasileira não entrou nas PMs e nela não entrará enquanto o modelo de polícia que temos não for profundamente alterado.

Enganam-se os que pensam que as greves dos PMs no Brasil expressam tão-somente demandas salariais. Os salários-nada-essenciais pagos aos praças, assim como aos policiais civis não-delegados, são, é claro, o tema emergencial. Mas, para além disso, os trabalhadores da segurança pública querem ser ouvidos e estão em busca de respeito. Alguns entre eles, por desespero ou oportunismo, cometem neste processo atos inaceitáveis que devem merecer a devida resposta jurídica. Mas não se pode "enquadrar" as aspirações de centenas de milhares de policiais aos atos reprováveis praticados por uma ou outra liderança - que, possivelmente, nunca teriam alcançado protagonismo em uma dinâmica de mobilização sindical.

A condição humana dos policiais brasileiros tem sido historicamente aviltada. Não apenas pelo descaso dos governantes - sempre sensíveis aos pleitos dos poderosos e daqueles que estão no topo da pirâmide salarial - mas também por um modelo de polícia ineficiente e irracional que não oferece aos bons policiais qualquer perspectiva de dignidade e reconhecimento. O que as greves das polícias estão nos dizendo é que a paciência do "andar de baixo" - pelo menos nas polícias - se esgotou. O que, desde uma perspectiva histórica, costuma ser uma boa notícia.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sim. O Rolim tem toda razão em afirmar que "as greves das Polícias Militares (PMs) constituem um fato social que merece avaliação cuidadosa." Mas se mostra desatualizado em dizer que as "PMs são, para todos os efeitos, equiparados aos membros das Forças Armadas". Este "entulho autoritário" como define já começou a ser removido desde que a constituição de 1988 entrou em vigor quando a IGPM perdeu poder, o Exército abandonou as inspeções periódicas e as polícias militares se voltaram totalmente às políticas e estratégias policiais. Quanto aos direitos trabalhistas, a não limitação destes já preocupam os políticos, governantes e magistrados quando se trata de conceder a "trabalhadores" de áreas fundamentais para a ordem pública e preservação da vida e patrimônio do cidadão. Por este motivo, será um erro conceder "o direito à sindicalização e a outras garantias básicas da convivência democrática" sem a responsabilidade de manter estes serviços dentro de um grau de segurança para evitar ondas de criminalidade e desordens, como as ocorridas em Salvador.

O autor do artigo também acerta quando diz que as as greves dos PMs não expressam "tão-somente demandas salariais", mas a necessidade de "ser ouvidos" e "busca de respeito". Realmente, os policiais e bombeiros militares são categorias elogiadas publicamente por governos que, nas sombras, age com descaso, negligência, discriminação e promessas demagógicas, exigindo servidão sem dar nada em troca, nem mesmo dignidade, saúde, segurança, auxílio e autonomia financeira. E não é só "a condição humana dos policiais brasileiros tem sido historicamente aviltada", mas o esforço policial e de bombeiros inutilizado pela falta de continuidade na justiça; o risco de morrer no enfrentamento de bandidos cada vez mais ousados, poderosos e impunes; e a falta de pessoal e condições de trabalho no enfrentamento das demandas,desacreditando os policiais e bombeiros perante a sociedade. E não são só as praças que sofrem, mas também os Oficiais que os lideram.

Quanto ao modelo de polícia, é necessário visitar as polícias dos EUA e na Europa para verificar que, mesmo as civis, são estruturadas e fundadas em princípios militares da obediência, servidão, respeito à antiguidade, hierarquia e disciplina, características encontradas nas polícias militares. E se o modelo civil fosse o melhor, a sociedade confiaria muito mais nas polícias civis do que nas PMs. E se o modelo PM afronta a democracia pelo seu histórico no enfrentamento das manifestações, o que dizer do modelo policial usado pela ditadura militar nas inquirições. Mas, tenho que reconhecer que temos um "modelo de polícia ineficiente e irracional que não oferece aos bons policiais qualquer perspectiva de dignidade e reconhecimento: nas unidades federativas. Porém, a ineficiência não está atrelada à estrutura militar das polícias militares, mas no fracionamento do ciclo policial (investigativo, pericial e ostensivo), na falta de continuidade na justiça, no alijamento do aparato policial como função essencial à justiça dentro do SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL, e na discriminação salarial dos cargos dentro deste mesmo sistema.

NOTA: MATÉRIA INDICADA VIA FACE POR: Moises Silveira de Menezes