A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
terça-feira, 7 de fevereiro de 2012
FANTASIA
WANDERLEY SOARES, O SUL
Porto Alegre, Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2012.
Fantasia
O ministro da Justiça descartou levar adiante a proposta de emenda constitucional que prevê uma equiparação salarial de policiais militares em todo o País com os vencimentos de seus colegas do Distrito Federal, hoje em torno de R$ 4 mil. José Eduardo Cardozo, talvez pensando no carnaval, considerou a reivindicação dos PMs brasileiros "uma fantasia". Esta é a prioridade do governo para a segurança pública.
PEC 300 é inviável", diz ministro da Justiça - BLOG DO ANDRÉ MACHADO, CLICK RBS, 06 de fevereiro de 2012
Vista pelos policiais militares como a possibilidade de garantia de uma remuneração justa em todo o país, a proposta de emenda constitucional 300 (PEC 300) foi detonada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O texto tramita na Câmara dos Deputados desde 2008 e prevê uma equiparação - pelo teto - da remuneração de PMs em todo o país.
"A PEC 300 é em si um impasse, ela é inviável", afirmou Cardozo hoje em entrevista ao Gaúcha Atualidade. Para o ministro a proposta "leva a uma fantasia" e não é factível de ser analisada. De acordo com o Cardozo os gastos superiores a R$ 30 bilhões a serem originados pela medida não podem ser suportados por estados e União. "Este tipo de saída acaba mais criando confusão do que avançando para uma solução", conclui.
A reação dos policiais militares não será branda.
Fim da PEC 300 - BRASÍLIA | Carolina Bahia, ZERO HORA
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (foto), enterrou a chamada PEC 300. Ao classificar a proposta de um piso nacional para os policiais como inviável, ele assume de vez que o Planalto quer engavetar a lei. Há dois motivos para o ministro ser tão enfático: a pressão de governadores e a previsão de um fundo bancado pela União, que ajudaria os Estados em dificuldades. A equipe econômica não quer pagar essa conta.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Um salário digno que estabeleça uma segurança financeira capaz de determinar condições físicas, emocionais e psicológicas para o desempenho pleno de atividades de risco e uma dedicação exclusiva à segurança do cidadão, é colocada como "FANTASIA". Mas os justos salários pagos aos policiais legislativos e aos policiais do Distrito Federal e os altos salários pagos aos Congressistas e servidores do Congresso não são "FANTASIA", são REALIDADE reajustada sem pressões ou dificuldades. Agora, quem tem o dever de proteger o cidadão colocando a própria vida em risco sonha com salários dignos e precisa lutar para ganhar reajustes miseráveis que mantém o abismo salarial com os cargos comissionados e os servidores com cargos nos Poderes Legislativo e Judiciário. Enquanto isto, os apadrinhados e privilegiados instalados gabinetes cômodos e luxuosos não precisam sonhar, pois todos os anos recebem reajustes muito acima da inflação, bem mais elevados do que ganham os "sonhadores" policiais dos estados federados.
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