ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

PESOS E MEDIDAS


DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo - 10/02/2012

A palavra de ordem oficial é que anistia não se negocia para os policiais que "cometeram crimes" durante a greve na Bahia ou que venham a cometê-los em outros Estados onde a polícia ameaça paralisações.

"Se anistiar, aí vira um País sem regras", disse ontem a presidente Dilma Rousseff com propriedade, mas sem perfeita coerência no cotejo com realidades passadas e presentes.

A prática, na concepção do grupo ora no poder, tem sido a da não punição a grevistas armados - haja vista uma anistia concedida pelo então presidente Lula em 2010 - e a da tolerância a movimentos violentos como, por exemplo, o MST que até a Câmara dos Deputados já invadiu.

De onde a posição atual pode até ser vista como uma mudança positiva, mas soa dúbia. Aparenta rigor, mas na prática deixa aberta a possibilidade de a negociação envolver, sim, anistia para a maioria. Tudo depende do entendimento do que seja "crime".

Excetuados os 12 policiais com mandados de prisão expedidos e alguns já cumpridos, a situação da maioria nesse aspecto é por ora hipotética.

Na hipótese de o governo entender como crime a quebra de hierarquia e a decretação judicial de ilegalidade pelo descumprimento do veto da Constituição à greve e associação sindical para militares, estarão todos os grevistas enquadrados no critério da anistia inegociável.

Mas, na hipótese de serem considerados criminosos apenas aqueles que infringiram o código penal, aí a coisa fica mais complicada.

Não é possível incluir na negociação pelo fim da greve uma anistia que depende do critério a ser adotado. Se a regra é geral tendo como parâmetro a Constituição, não haverá como diferenciar grevistas pacíficos de agressivos.

Pelo menos não antes de se identificar quem foram os responsáveis por depredações, incitações à violência e, possivelmente, até por assassinatos conforme suspeitas cuja autoria é atribuída aos governos estadual e federal.

Diferentemente de outras ocasiões, desta vez o poder público radicalizou. Pode-se discutir se fez isso no tempo correto, se pesou e mediu adequadamente as consequências disso nas relações futuras entre a polícia e o governo da Bahia, mas fato é que avançou a um ponto de que fica difícil recuar.

E recuo, no caso, seria a concessão de anistia, digamos, administrativa à maioria sob o argumento de que há diferença entre reivindicar salários e pôr em risco a segurança do público.

À luz da Constituição, todos cometeram ilegalidade. Assim como afrontaram a lei policiais grevistas em outros Estados e grupos cuja prática é a violência contra propriedades públicas e privadas.

No calor dos acontecimentos e da premência em se encontrar uma solução, pode até parecer uma questão secundária, mas tanto o governo estadual quanto o federal estão numa sinuca: ou bem mantêm a potência do rugido leonino com que entraram na história ou sairão dela aos miados de gatinhos.

Custo benefício. A senadora Marta Suplicy cobra caro a perda da legenda para disputar a Prefeitura de São Paulo. A primeira parada ela ganhou, continuando por mais um ano na vice-presidência do Senado.

Agora, quando qualifica como "pesadelo" a possibilidade de uma aliança do PT com o prefeito Gilberto Kassab, põe um preço - alto do ponto de vista da conveniência do PT nacional - na sua incorporação à campanha de Fernando Haddad.

Erro de pessoa. A presidente Dilma Rousseff saiu-se com um anúncio de "cobrança de resultados" diante da constatação de paralisação de obras como da ferrovia Transnordestina e do projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco.

Há uma inversão de lógica nessa posição. Oito anos depois de atuação como principal figura na gerência do governo Lula e agora completando um ano na Presidência da República, é Dilma quem deve ser cobrada no quesito resultados.