JOÃO BOSCO RABELLO - O Estado de S.Paulo - 12/02/2012
À parte os danos políticos, o governo avalia que a greve dos policiais, que teve seu epicentro na Bahia, acabou inviabilizando a votação da PEC 300 - que estabelece um piso nacional para a categoria - gerando um efeito colateral positivo para a economia.
Fator de tensão com o Congresso, sobretudo junto à base aliada, a emenda deixa de ser, por ora, ameaça à determinação de evitar a qualquer custo a aprovação de matérias que produzam aumento de despesas. No caso, segundo as estimativas do governo, desaparece do horizonte de preocupações uma conta de R$ 30 bilhões.
Na visão do governo, a afronta à Constituição, que proíbe greve em setores essenciais, o vandalismo, a violência e a quase meia centena de cadáveres de vítimas da paralisação na Bahia produziram uma repercussão negativa indispondo a categoria com a população. A tentativa aparentemente abortada de extensão simultânea do movimento a todos os Estados agravou essa percepção popular.
Esse contexto determinou o endurecimento com as lideranças do movimento, materializado na declaração da presidente Dilma Rousseff de que não haverá tolerância com infratores - como a anistia que ela própria equivocadamente endossara por ocasião do movimento dos bombeiros no Rio.
Embora reconheça que a questão salarial dos policiais foi negligenciada ao longo do tempo, o Planalto comemora o retorno das negociações ao âmbito estadual, governo a governo, neutralizando o efeito padronizador da emenda 300, que criaria dificuldades intransponíveis para os Estados mais pobres, incapazes de suportar um piso nacional.
Mantega reafirmará controle de gastos
Beneficiado também pelo desgaste do Poder Judiciário, que sustou a pressão por um aumento estimado em R$ 8 bilhões, o governo vai reiterar o veto a matérias que aumentem despesas. Por isso, a próxima reunião do Conselho Político, dia 13, deverá ser aberta pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, com uma exposição do cenário econômico e os efeitos da crise internacional no País, em reforço à gestão de "boca do caixa".
Morde e Assopra
Para compensar a rigidez fiscal, a ministra Ideli Salvatti garantiu a líderes da base o pagamento de emendas adiado desde dezembro do ano passado. Os deputados estão irritados com o descumprimento dos compromissos assumidos pelo Planalto - cerca de 40% das emendas não foram pagas, prejudicando-os junto às bases em ano de campanha municipal. Sob pressão, Ideli ganhou tempo até março para efetuar os pagamentos dentro da programação orçamentária dos ministérios.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este artigo revela a política de desprezo e demagogia dos governantes. Enquanto susta a PEC 300 e coloca a sociedade contra o movimento dos policiais pela dignidade salaria, o Governo atende o desejo dos parlamentares e paga vultuosas somas em dinheiro público (emendas individuais) que só servem para comprar o voto do congressista a favor dos projetos do Executivo e permitir que o parlamentar faça assistencialismo eleitoral nas suas bases. A função dos congressistas é normatiza e caberia só ao Executivo promover o assistencialismo. A função policial é a proteção do cidadão e a defesa das instituições democráticas, mas cabe exclusivamente ao Estado, as atribuições de nomear, formar, adestrar, proteger, motivar, pagar um salário digno e oferecer todas as condições estruturais, físicas, emocionais e psicológicas para que seu servidor policial possa cumprir o seu dever junto ao povo, com eficiência e destemor.
A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
domingo, 12 de fevereiro de 2012
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