DECRETO OFICIALIZA CONTROLE DE BENS

Decreto oficializa controle de bens de policiais e bombeiros. Medida, anunciada por Beltrame há 5 anos, atinge até filhos de servidores - RUBEN BERTA, O GLOBO, 28/02/12 - 23h52


RIO - Um decreto publicado na terlça-feira pelo governador Sérgio Cabral no Diário Oficial enfim abre caminho para o estado apertar a fiscalização da evolução patrimonial de bombeiros e policiais civis e militares. Pelo texto, a posse e o exercício de cargos nas corporações ficam condicionados à declaração de bens não só do servidor, como de seu cônjuge ou companheiro, filhos "ou outras pessoas que vivam sob a sua dependência econômica". A medida oficializa uma intenção anunciada em janeiro de 2007, quando o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, assumiu o cargo.

Um ponto que chama a atenção é o artigo nono do decreto. Ele estabelece que os comandantes de bombeiros e de PMs e os dirigentes da Polícia Civil terão que fiscalizar e identificar subordinados que exibam sinais de riqueza incompatíveis com seus rendimentos inclusive "nos momentos de folga, férias ou licenças". Os chefes terão de informar qualquer problema às corregedorias para que seja instalada uma sindicância.

A nova regra estabelece ainda que a declaração de bens seja apresentada anualmente ao estado, num prazo de 15 dias após a data limite de entrega do Imposto de Renda. Este ano, o limite estabelecido pela União é 30 de abril. Quem se recusar a fazer a entrega ou fornecer dados falsos ficará sujeito a processo administrativo, que pode resultar em demissão.

A intenção de fiscalizar os bens dos policiais foi anunciada por Beltrame pela primeira vez em 13 de janeiro de 2007. Na época, ele próprio apresentou seu patrimônio: uma casa financiada e um carro. O tempo passou e, no fim do ano passado, o secretário voltou a falar no tema, que era analisado pela Procuradoria Geral do Estado.

Sobre a demora na publicação, a assessoria de imprensa do governador Sérgio Cabral informou que "a medida é mais uma etapa de toda uma reestruturação da área de segurança pública, iniciada no primeiro mandato, em 2007, e que tem hoje uma gestão profissional e eficiente". Ainda segundo a nota, "o decreto vem depois de estudos e embasamento jurídico para dar ainda mais transparência a essa área prioritária".

A medida publicada no Diário Oficial é mais uma do estado para combater os maus policiais. Anteontem, Beltrame anunciou a criação de uma força-tarefa com outros órgãos para combater o jogo do bicho e policiais cúmplices da máfia. Um canal de denúncias será criado pelo Ministério Público Federal só para informações sobre desvios de conduta de policiais até meados deste ano. Por enquanto, as pessoas podem denunciar, de forma anônima, pelo site www.prrj.mpf.gov.br, ou indo até a sede do MPF no Rio, na Rua Nilo Peçanha 31, no Centro.

MÁFIA DO JOGO ENVOLVE SERVIDORES E POLICIAIS EM 5 ESTADOS

Operação busca 35 envolvidos com exploração de caça-níqueis em 5 estados. Servidores públicos, policiais civis, militares e federais participam do esquema. 29 de fevereiro de 2012 | 7h 38. estadão.com.br


SÃO PAULO - A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal em Goiás e com apoio da Receita Federal, está cumprindo 82 mandados judiciais, sendo 37 mandados de busca e apreensão, além de 35 mandados de prisão e 10 ordens de condução coercitiva nas em cinco estados.

A Operação Monte Carlo tem como objetivo desarticular uma organização que explorava máquinas de caça-níqueis no Estado de Goiás. Inúmeros servidores públicos estão envolvidos no esquema criminoso, entre eles policiais civis e militares e dois policiais federais, um policial rodoviário federal e um servidor da Justiça Estadual goiana. Todos recebiam propina mensal ou semanal.

A investigação, iniciada há 15 meses, verificou uma forma de "franquia" do crime. O chefe da quadrilha concedia a "licença" de exploração dos pontos a donos de galpões clandestinos, localizados nas cidades goianas. Na divisão de tarefas, cabia a policiais civis e militares o fechamento de locais que não contassem com a autorização do chefe da quadrilha.

EXECUÇÃO DE INSPETOR PODE TER PARTICIPAÇÃO DE POLICIAIS ENVOLVIDOS COM TRÁFICO

Inspetor executado. Policiais envolvidos com tráfico de drogas podem ser os mandantes de assassinato de colega. Pista de que agente da Polícia Civil pode ter sido morto a mando de colegas surgiu em escutas de investigação sobre traficantes - José Luís Costa, ZERO HORA ONLINE, 29/02/2012 | 03h44

Após um ano e meio de mistério, começam a surgir pistas para elucidar o assassinato do inspetor da Polícia Civil Sérgio Luiz de Vargas, 54 anos. Dois suspeitos de matar o agente foram identificados e uma das linhas de investigação surpreende:

Vargas teria sido vítima de uma queima de arquivo, ordenada por policiais civis envolvidos com o tráfico de drogas.

A vítima representaria perigo a ex-colegas, um deles já preso, porque saberia algo contra os policiais. Os nomes são mantidos em sigilo.

Vargas foi atacado dentro de casa, em agosto do 2010, no Jardim Leopoldina, na zona norte de Porto Alegre. Dois homens desarmaram o policial e o obrigaram a se ajoelhar. Em seguida, um dos criminosos atirou contra a nuca do inspetor, em uma cena típica de execução. Vargas resistiu ao tiro, mas morreu quatro dias depois.

As buscas aos assassinos começaram pela 18ª Delegacia da Polícia Civil da Capital — onde a vítima trabalhava como plantonista —, responsável pela investigação de crimes na região do assassinato.

Até retrato falado e telefones para receber informações anônimas foram divulgados, sem sucesso. As pistas surgiram em outra delegacia, a 12ª DP, no bairro Sarandi, em meio a um trabalho em conjunto com o Ministério Público, em 2011.

Ao mapear uma quadrilha envolvida com tráfico de drogas, foram presos dois policiais — um da Civil e outro da Brigada Militar (BM) —, suspeitos de cobrar propina para dar proteção a traficantes.

Durante a investigação, em uma das escutas, chamou a atenção a frase de um traficante que teria relação com os policiais presos. Ele teria informado ao interlocutor por telefone:

– O serviço tá pronto. O “rato” do Leopoldina já era.

Suspeito de ter executado o policial está preso

A partir daí, o traficante e um comparsa dele foram identificados. Um foi preso e outro está desaparecido com ordem de prisão decretada. Inicialmente, o homem capturado foi reconhecido por foto, mas depois, frente a frente com o suspeito, a testemunha voltou atrás.

O caso chegou ao conhecimento do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público que acionou a Corregedoria da Polícia Civil e o Departamento Estadual de Investigações Criminais.

O traficante preso também é suspeito de envolvimento na morte de um soldado da BM em 2006.


Relembre o crime

- Por volta das 10h do domingo, 22 de agosto de 2010, o inspetor Sérgio Luiz de Vargas, 54 anos, se preparava para um almoço de família, quando dois homens invadiram a casa dele, no Jardim Leopoldina, zona norte de Porto Alegre.

- A dupla pegou a pistola calibre .380, de uso particular. Obrigado a se ajoelhar, Vargas foi alvejado por um tiro na nuca diante de parentes.

- Os bandidos fugiram levando a arma de Vargas e a chave do carro dele. A dupla era esperada por dois comparsas que estavam em um Civic azul parado em uma esquina.

- Vargas morreu quatro dias depois.

FALHAS DA POLÍCIA FEDERAL CAUSAM IMPUNIDADE

Falhas de juízes, procuradores e PF causam impunidade. Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2012

Inquéritos que tiveram políticos brasileiros como alvo nos últimos anos demoraram mais tempo do que o normal para chegar a uma conclusão. E processos abertos pelo Supremo Tribunal Federal contra eles se arrastam há mais de dez anos sem definição, de acordo com um levantamento publicado pelo jornal Folha de S.Paulo, na edição deste domingo (26/2).

O caderno especial publicado pelo jornal traz uma série de reportagens que revela que não existe um culpado por isso, como muitas vezes se aponta. Os atrasos e falhas ocorrem desde a investigação. Há problemas, principalmente de lentidão, no âmbito da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário.

O levantamento, que foi feito em 258 processos, mostra que a grande quantidade de recursos prevista na legislação é apenas um dos problemas. De acordo com a Folha, em média, a Polícia Federal leva pouco mais de um ano para concluir uma investigação. Já os inquéritos analisados pelo diário que já foram encerrados consumiram o dobro de tempo.

Durante quatro meses, o jornal analisou processos que envolvem políticos e estão em andamento no STF ou foram arquivados pela corte recentemente, incluindo inquéritos ainda sem desfecho e ações penais à espera de julgamento. Os processos envolvem 166 políticos que só podem ser investigados e processados no Supremo, por conta do foro por prerrogativa de função.

O senso comum sugere que esse tipo de coisa acontece porque os políticos têm condições de pagar bons advogados para defendê-los na Justiça, mas a análise dos processos mostra que em muitos casos as investigações simplesmente não andam, ou são arquivadas sem aprofundamento. Só dois casos do conjunto analisado pelo jornal estão prontos para ir a julgamento.

O caderno traz, além de uma série de reportagens, uma entrevista com o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, em que ele critica o foro por prerrogativa de função e defende o fim da competência do STF para julgar deputados e senadores. Para o ministro, todos deveriam ser processados e julgados a partir da primeira instância.

Documentos com a íntegra dos 258 processos analisados pelo jornal ficarão disponíveis na página da Folha Transparência, conjunto de iniciativas do jornal para divulgar informações de interesse público mantidas sob controle do Estado. Os primeiros 21 processos já estão no ar.


NOTA: Matéria indicada por Marcelo Rosa, 27 de Fevereiro de 2012 21:48

CAVEIRÃO DA ÁFRICA DO SUL NA GUERRA DO RIO

Novo Caveirão do Bope deve ser o Maverick, da África do Sul - O Dia Online - As informações são do repórter Raphael Gomide, do IG /COLABOROU: Paulo Renato. 24 de fevereiro de 2012.

Rio - Uma comitiva da Secretaria de Segurança, que inclui o secretário José Mariano Beltrame, viaja este sábado à África do Sul, para fazer a última análise antes de comprar os novos blindados para as polícias Militar e Civil. É a nova geração de Caveirões - mais compactos, ágeis e velozes - que chega para substituir os atuais, evolução de carros-fortes adaptados.

Após inúmeras análises e testes, o veículo blindado favorito dos policiais é o Maverick, da empresa sul-africana Paramount. "É o melhor, preenche todos os requisitos", afirmou ao IG um dos envolvidos na escolha técnica. Há uma licitação em curso, da Secretaria de Segurança (Seseg), ainda sem resultado anunciado.

Há urgência. No dia 6, a Seseg publicou "aviso de processo de aquisição de veículo blindado de uso policial", informando que, "em razão da necessidade imediata, (.) iniciará o processo de aquisição de veículo blindado pesado de uso policial, adequado às características próprias das operações policiais desempenhadas pelo Bope". Os fabricantes interessados deveriam apresentar a proposta até terça-feira.

É para acertar os últimos detalhes e especificações técnicas que Beltrame, os comandantes do Bope, tenente-coronel Renê Alonso, e do Choque, tenente-coronel Fábio Souza, e uma equipe da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais), unidade de elite da Polícia Civil, vão à África.

Demanda antiga do Bope

A Secretaria de Segurança do Rio vem estudando, há anos, diversos modelos de blindados. Com a ascensão do ex-comandante do Bope, coronel Alberto Pinheiro Neto, à chefia do Estado-Maior da PM, demandas do gênero para as unidades especiais ganharam força e velocidade.

Inúmeros modelos foram analisados

O Bope já recebeu o russo Tigre, da Rosboron Exports, para teste. Também foram avaliados a carros da francesa Panhard, o sul-africano Gila, os britânicos da BAE RG 31M e RG32M e o israelense Sand Cat, além do Vespa (Viatura Especial de Patrulhamento) 02, modelo desenvolvido pelo Centro Tecnológico do Exército (CTEx), em cooperação com a Autolife, em São Paulo.

O Maverick é o favorito dos policiais e foi aprovado nos testes intensos - inclusive de tiros - a que foi submetido. Durante o processo de seleção, a Paramount trouxe ao Brasil um blindado montado e outro desmontado, em um contêiner, para as autoridades analisarem, o que foi visto como uma demonstração de empenho e boa-vontade. Tendo o prazo para propostas expirado, a viagem é sinal de que o sul-africano é a provável escolha definitiva.

O Maverick é capaz de transportar 12 homens e tem a proteção balística exigida pela PM, resistente a disparos de metralhadoras calibre .30 e fuzis 7.62mm, e resistência a explosões de granadas e bombas. Ao menos dez unidades devem ser compradas pela Secretaria de Segurança para Bope, Choque e Core.

O veículo atende às necessidades das unidades de elite, que estavam em busca de um carro de transporte blindado menor, mais moderno, ágil e com maior manobrabilidade em ladeiras e espaços limitados, adequado às favelas. O robusto Maverick tem motor a diesel e tração 4×4 com transmissão automática, o que facilita o desempenho em qualquer terreno. Outro fator importante é a existência de peças de reposição no Brasil.

Atendendo às necessidades do Batalhão de Choque, um ou dois veículos receberão uma torre com jato de água, para o controle de distúrbios.

Um ponto de preocupação no carro original eram as 11 janelas, que, embora deem ótima visibilidade para a equipe, são consideradas grandes demais pelos policiais - nos atuais Caveirões as escotilhas são pequenas. Também são blindadas, mas a questão é se haverá viabilidade econômica de substituí-las, no caso de necessidade.

Diante dos pedidos da polícia do Rio, a Paramount se comprometeu a diminuí-las. Uma câmera ainda pode ser instalada na traseira para melhorar a visibilidade do motorista.


NOTA: MATÉRIA INDICADA PELO CEL REF JOSÉ MACEDO.

ENTULHO AUTORITÁRIO - RESPOSTA DO COMANDANTE GERAL

PM é entulho autoritário. Paulo Moreira Leite - Revista Época


A expressão “entulho autoritário” surgiu no fim da ditadura, quando se pretendia denunciar e eliminar heranças do regime militar que sobreviveram à mudança de regime. Hoje em dia, convive-se com vários “entulhos autoritários” e tem gente que até acha bom.

A Lei de Anistia, por exemplo, é um entulho autoritário. Foi criada pelo general João Figueiredo, quando o país era uma ditadura e o parlamento era corretamente definido como “Congresso fantoche.” Mas há quem acredite que ela serve para manter o pacto democrático em que vivemos e não aceita a idéia de rever a interpretação de que ela assegurou anistia prévia aos torturadores.

Outro entulho autoritário é a Polícia Militar. A PM foi criada em 1970, como um braço auxiliar do Exército para reprimir e controlar a população civil. Já existia, é verdade, a Força Pública. Mas se queria uma corporação mais dura, mais bruta, sob controle direto dos generais do Exército, instituição que realmente governava o país no momento. Foi assim que nasceu a PM.

Ela possui serviço de inteligência, como o Exército. Infiltra agentes a paisana em movimentos civis — o que é absurdo. Tem disciplina, formação política, orientação ideológica — como o Exército. E é intocável — como o Exército.

Uma das estrelas da insígnia da PM refere-se ao golpe de 64.

A greve da PM na Bahia com todo seu festival de violência e desafios às autoridade é inaceitável. A tragédia ficou clara não só na ocorrência de homicídios, mas no ambiente de desafio à ordem democrática. Greve de categoria armada é motim.

Embora muito mais grave, com risco de repetir-se em vários Estados, esta paralisação é mais um episódio a mais, que demonstra as dificuldades da instituição em conviver com o regime democrático e dar um tratamento à altura à população que deveria proteger.

A pancadaria na periferia já é um dado banal e permanente da população pobre. E se parecia elitismo querer a PM fora da USP, a pancadaria em cima de um estudante que recusou-se a mostrar a carteirinha de aluno numa situação em que isso era claramente uma forma de discriminação obriga a uma segunda reflexão a respeito.

A PM porta-se como uma instituição soberana, que não presta contas a ninguém. Apesar do nome, não tem vocação para trabalho de polícia. Atua como tropa de ocupação, um exercito em terra estrangeira. Essa era sua doutrina, no passado. Mudou?

É incontrolável. Tanto que, em São Paulo, de vez em quando os governadores falam em “soltar” a Rota, numa expressão que dispensa comentários. Muitos governadores preferem soltar a PM sobre a população porque isso dá Ibope. O saldo está aí, à vista de todos.

Seria um erro imaginar que a PM não é capaz de fazer um bom trabalho, quando é mantida sob disciplina e bem orientada. O Brasil precisa de policia, sim. E ela deve usar a violência, quando for necessário.

O fenômeno das UPPs, no Rio de Janeiro, seria impensável sem a PM. Mas as milícias, que atuam no mesmo Estado, também são parte da PM.

Essa situação mostra que está na hora de remover o entulho autoritário. A PM, como tropa de ocupação, não dá. Uma democracia nunca será protegida por uma instituição construída para proteger uma ditadura. A PM precisa de uma reforma ampla, geral e quase irrestrita.


A VERDADE SUFOCADA. 24/02 - Resposta do Cmt Geral à Revista Época. Cel Alvaro Batista Camilo. Comandante geral da Policia Militar de SP

Caro Sr. Editor-Chefe da Revista Época,

É com muito pesar que nos deparamos, na data de ontem, com o infeliz texto publicado pelo Sr. Paulo Moreira Leite, colunista desse periódico. Trata-se do artigo intitulado “PM é entulho autoritário. Lembra disso?”. Lamentamos porque o colunista demonstra traços incontestes ou de desconhecimento - o que parece pouco provável, dada sua longa experiência como jornalista - ou de puro preconceito, fruto de motivações talvez passionais.

Dizer que não possuímos vocação para trabalhos de polícia é simplesmente desconhecer a estrutura do Estado e de suas instituições. Se temos disciplina?

Graças a Deus, temos, sim, pois somente uma tropa disciplinada e devidamente comandada suporta as agruras das árduas missões que desempenhamos com muito denodo e muita perseverança ao longo de todos esses anos, até mesmo quando fomos alvo de atentados covardes perpetrados por membros de organizações criminosas em meados de 2006. Formação política? Faz parte de qualquer segmento que pauta sua gestão pela qualidade, que está inserido no mundo globalizado, que se relaciona com as diversas outras instituições e organizações públicas e privadas, inclusive a própria Imprensa, que há muito trabalha com livre acesso a nossas instalações e nossos profissionais. Quanto à nossa formação ideológica, só seguimos uma direção, a Lei.

Não somos braço da Ditadura, não abrigamos milícias nem qualquer outro grupo que não se alinhe com princípios éticos. Somos herança de um passado de homens mulheres, pessoas honradas que, desde 1831, suaram, sangraram e, muitas vezes, tombaram mortas para cumprir o sagrado juramento de “defender a sociedade, mesmo com o sacrifício da própria vida”.

Restringir-nos simplesmente a uma tropa de ocupação é fechar os olhos para a única Instituição que trabalha diuturnamente, religiosamente, nos 645 municípios do estado de São Paulo. É mais do que isso, é desconhecer nossos dados oficiais de atendimento ao público, é olvidar os mais de 150 mil chamados diários ao COPOM, os mais de 15 mil despachos para envio de viaturas, nos mais variados empregos, que passam por acidentes automobilísticos, afogamentos, incêndios, discussões domésticas, vias de fato, homicídios, latrocínios, roubos a bancos, residências, veículos. Atendemos em cenários violentos, em que a energia é necessária, mas também atendemos a parturientes, que muitas vezes dão à luz nas nossas viaturas, tamanha a urgência; socorremos crianças abusadas, idosos maltratados, mulheres espancadas, animais feridos, qualquer criatura que precise de ajuda. E, quando nada mais há para ser feito, ainda resta um abraço fraterno como o que foi oferecido por uma policial militar nossa em trágica ocorrência atendida semana passada, gesto que percorreu as
diversas redes sociais. Atuamos sempre, em quaisquer condições, e sem jamais escolher os clientes, que, em sua imensa maioria, são oriundos das classes sociais mais humildes.

Nossas ações de controle de distúrbios civis, de reintegração de posse, ações de choque, que acontecem igualmente em todos os cantos do planeta, diariamente, não representam sequer 1% do que fazemos, de dia e de noite, caríssimo editor.

Se desejamos ter uma percepção real do que a Polícia Militar representa para a população, que essa população seja ouvida; que o cidadão, alvo maior de nossos esforços, esse, sim, tenha voz. Mas que não se diga que não temos vocação para trabalhos de polícia, que não se enxovalhe a dignidade de cerca de 100 mil trabalhadores incansáveis, que pulam muros, que se embrenham por becos, por rios infestados e, na defesa da vida de outrem, ou até de um patrimônio que jamais terão, muitas vezes perdem a vida ou se ferem gravemente pela ação de infratores.

Nossa vocação, senhores, é servir ao cidadão, sempre, e com extrema dedicação.
Diante da urgência do povo, mais que os discursos, urgentes mesmo são as ações.
Assim, prezado editor, apesar de todo preconceito latente nas palavras do colunista, reporte-lhe que, sempre que se encontrar numa emergência, não hesite em discar 190, pois sempre haverá um militar estadual para, prontamente, atendê-lo e, se necessário for, morrer por ele.

São Paulo, 14 de fevereiro de 2012.

Alvaro Batista Camilo Comandante Geral

HOMICÍDIOS - APENAS 16% VIRAM DENÚNCIAS

Mutirão tímido. Apenas 16% dos homicídios analisados no Estado viram denúncias. Força-tarefa para reabrir casos anteriores a 2007 avaliou 981 inquéritos e deu andamento a 157 - Humberto Trezzi, ZERO HORA, 24/02/2012 | 06h10


A tentativa de reabrir inquéritos sobre crimes que mofavam nas prateleiras de delegacias gaúchas tem esbarrado em mais dificuldades do que o esperado. À antiguidade dos crimes, somam-se fatores como carência de pessoal, falta de novos indícios e falhas na investigação inicial para fazer com que apenas 16% dos casos reabertos tenham resultado em denúncias contra os supostos autores no Rio Grande do Sul.

Um mutirão nacional coordenado por promotores de Justiça foi lançado no final de 2010 com o objetivo de esclarecer homicídios ocorridos até 2007 e que precisavam de mais investigações. Afinal, quanto mais tempo decorre de um crime, menores as chances de encontrar o seu autor.

Delegados designaram investigadores especialmente para casos antigos e a ideia era remeter todos os casos para a Justiça em 2011, mas isso não aconteceu. Agora o prazo foi prorrogado até abril, mas tudo indica que o mutirão continuará aquém das metas.

Apenas 20% dos 143 mil casos de homicídios reabertos pelas Polícias Civis em todo o país foram concluídos até agora. E as conclusões estão longe do desejável. Apenas 16,7% desses episódios reabertos resultaram em denúncia contra os autores. Oito em cada 10 casos analisados ficarão impunes.

No Rio Grande do Sul o quadro é semelhante. O mutirão coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e executado pela Polícia Civil teve só 18,7% dos casos reabertos. Desses, apenas 16% resultaram em denúncia contra os supostos autores do crime.

O Estado aparece em sétimo em volume de trabalho a ser analisado, e não figura entre os que mais arquivam casos. Um exemplo: o Rio de Janeiro arquivou 92% dos casos, enquanto no Rio Grande do Sul o índice é 80%. Quando lançada, a iniciativa recebeu críticas por poder resultar em um arquivamento em massa.

— Até que conseguimos bastante. Os Estados que lideram o ranking de casos resolvidos são todos com baixa população e escasso número de homicídios, se comparados com o nosso — compara o delegado Antônio Carlos Padilha, nomeado pela Polícia Civil para coordenar o mutirão gaúcho.

O delegado diz ainda que o banco de dados do MP está defasado e que, na realidade, o Rio Grande do Sul já investigou 3.594 (68%) dos casos antigos. Mas ele não sabe quantos desses resultaram em denúncia.

Responsável pelos casos antigos ocorridos em Porto Alegre, a delegada Rosane de Oliveira Oliveira, faz ainda outra ressalva importante frente ao índice de 16% de denúncias no Estado. Arquivamento de um caso não significa que o autor continua desconhecido.

Ela salienta que grande parte dos autores dos crimes já morreu, assassinados por rivais. O número de casos esclarecidos, na verdade, seria maior do que indicam os arquivamentos.

CAMPANHA "LEGALIZE O BICO" - DIGA NÃO!

Campanha legalize "bico" - Postado por Moderador. POLÍCIA-BR em 22 fevereiro 2012 às 18:00


A indignação tomou conta de mim, é extremamente chocante ver o desencadear de uma campanha assim.

Sou totalmente contra o policial e bombeiro fazer “bico”, e acredito que não só eu, mas todos os policiais e bombeiros do Brasil e do mundo também são contra o “bico”, o fazem por necessidade extrema devido aos baixíssimos salários que recebem, o “bico” degrada os policiais e os bombeiros, bem como suas famílias, o fazem contrariados e por extrema necessidade, é uma questão de sobrevivência, ninguém é a favor do “bico”.

As estatísticas já mostraram que 80% dos casos de mortes aconteceram no “bico”, o policial e o bombeiro quando estão trabalhando no “bico” só tem as horas que ali estão remuneradas, colocando suas vidas em jogo por um complemento salarial, defendendo o patrimônio alheio, morreu, é menos um e a família lançada à própria sorte não tem suporte algum do estado e tão pouco do dono do “bico” ou “patrão”.

Enquanto não se resolve a questão salarial da categoria, infelizmente o “bico” vai e deve continuar, como já disse, é uma questão de sobrevivência e ninguém faz “bico” porque quer, é obrigado e eu não sou contra em uma situação destas.

Tal situação tem sido ao longo dos anos muito cômoda para os governos estaduais e federais, o “bico” segurou a tropa por um bom tempo, mas agora chega, a hora não é de lutar por legalização de “bico” e sim por salários de verdade, salários condizentes com o profissional que você é e os serviços que presta as comunidade do Brasil em nome do estado e da federação, chega de migalhas, o caminho a seguir é sempre em frente na grande batalha que se trava com os governos por dignidade salarial, a luta e justa e de direito, com responsabilidade e inteligência a hora é de usar o peso do voto que é muito maior que o peso das greves, a hora é de buscar o contato corpo a corpo com a população e a cada ocorrência atendida expor sua indignação ao povo brasileiro e, assim, aos poucos, conquistar a opinião pública o que não é nada difícil, basta a humildade para falar a verdade e mostrar a realidade da falência da segurança pública no Brasil por descaso de governos que no primeiro momento para cobrir o deficit público fez um bloqueio de recursos no orçamento deste ano (2012) totalizando R$ 55 bilhões, atingindo a saúde pública, educação e segurança, bens comuns da sociedade (A sociedade a que me refiro aqui é o povo honesto e trabalhador).

Portanto, lutar por legalização de “bico” é lutar contra si mesmo, a luta justa e de direito é por salários dignos que proporcionem ao policial e bombeiro ter sua casa própria, carro para passear coma família, tempo para desfrutar do aconchego do lar e da família depois de vencida a árdua batalha de sua jornada de trabalho pública, assim, estar pronto para a próxima.

Não desviem o foco, a luta é por melhores condições de trabalho e melhores salários, à hora é agora, não se deixem levar por agitações impensadas, BICO NÃO, SALÁRIOS DIGNOS SIM, em frente camaradas!


FONTE: http://policialbr.com

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Estou com o autor do artigo. Diga "NÃO" ao bico e à venda da folga, do lazer, da saúde e do convívio familiar. Diga "SIM" aos salários dignos capazes de proporcionar dedicação exclusiva à profissão policial, dedicação à família, cuidados com a saúde, preparação técnica, física e psicológica, e lazer para liberar todo o estresse das jornadas árduas e perigosas,

ACORDOS COM TRAFICANTES

Prisão de oficial que comandava UPP evidencia o acordo que Cabral fez com os traficantes para ‘pacificar’ as favelas. Carlos Newton. TRIBUNA DA INTERNET. 23 de fevereiro de 2012 | 04:10

A prisão de 11 pessoas, quinta-feira passada, numa operação da Polícia Federal contra a existência de pontos de vendas de drogas no Morro do São Carlos, no Estácio, na Zona Norte do Rio, confirma os sucessivos artigos publicados aqui no Blog por Helio Fernandes, denunciando o acordo entre o governador Sergio Cabral e os barões do narcotráfico, para instalação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) em favelas do Rio .

O acordo foi mediado por José Júnior, do AfroReggae, nos seguintes termos, conforme a denúncia do diretor-redator-chefe da Tribuna da Imprensa:

1) a PM ocuparia os morros e os traficantes não reagiriam;

2) Não haveria mais “soldados do tráfico”, com máscaras ninjas e armas pesadas nas comunidades, nem balas perdidas;

3) Em compensação, as forças estaduais de segurança não mais reprimiriam o tráfico, que poderia continuar a ser feito, mas de forma discreta e preferencialmente no sistema de “delivery”, com entrega a domicilio por meio de “motoboys”.

Foi justamente por isso que a Polícia Federal teve de entrar em ação no Morro do São Carlos, e entre os presos está o ex-comandante da UPP no morro, capitão Adjaldo Luís Piedade. Segundo a polícia, ao todo, foram expedidos 19 mandados de prisão, sendo 11 já cumpridos, e seis mandados de busca e apreensão no Morro do São Carlos.

Há pouco tempo, foram presos também alguns integrantes da UPP do Morro da Coroa, em Santa Teresa, que garantiam o caminho livre para os traficantes. Um dos PMs presos estava com R$ 13 mil no bolso da farda, em dinheiro vivo.

A informação que corre nos bastidores da Polícia do Rio é de que um dos melhores negócios do momento é trabalhar nas UPPs. Os soldados da PM ficam numa boa, sem arriscar a vida enfrentando criminosos, Eles apenas supervisionam a comunidade, resolvendo casos de bebedeira, discussões entre vizinhos, brigas de casais etc. E o suborno do tráfico é mais do que garantido.

A maior prova da liberação do tráfico pelo governador Sergio Cabral é a lei da oferta e da procura. Se a instalação das UPPs realmente significasse combate ao tráfico, os viciados estariam fazendo fila nas favelas onde ainda não existe UPP e o preço das drogas teria subido muito.

Nada disso aconteceu. Não houve inflação nem aumento da procura nas favelas sem UPP. Como ensinou aquele assessor de Clinton, “é a economia, idiota!”.

VIVENDO DE ILUSÃO

O mais incrível é que a quase totalidade da população do Rio ainda não entendeu isso e continua achando sensacional a “política de segurança” do governo Cabral.

Poucos já conseguiram perceber que o principal efeito dessa “política” é o desemprego dos soldados do tráfico, que perderam os empregos e desceram às ruas, para cometer outros crimes. Muitos se mudaram para a Baixada Fluminense, onde a criminalidade aumentou expressivamente e está batendo recordes.

Já ia esquecendo: o próprio governador Sergio Cabral se entregou, por vaidade, ao afirmar que, no caso da instalação da UPP no morro do Cantagalo/Pavão/Pavãzinho, deu “prazo de 48 horas para os traficantes saírem”.

Na época, Helio Fernandes perguntou: “Deu a prazo a quem? Falou direto com os traficantes e não prendeu?” Ou tinha intermediários diretamente envolvidos?”

TIROTEIO NO CARNAVAL

Na segunda-feira de Carnaval, um tiroteio na “favela pacificada” do Morro de São Carlos, deixou um morto e quatro feridos na madrugada desta segunda-feira. Policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da região teriam reconhecido o traficante conhecido como “Cheru“ no bloco “Boi Sem Chifre”, que passava por volta das 2h pelo cruzamento da Ladeira São Diniz com a Rua São Carlos.

Houve troca de tiros, e uma viatura da polícia foi incendiada. Wendel Timóteo Rodrigues Nunes, de 14 anos, levou um tiro nas costelas e morreu no Hospital Central da Polícia Militar (HCPM). Entre os feridos, estão Marcílio “Cheru” de Oliveira, que seria responsável pelo tráfico local, e Paulo Roberto Barros dos Santos, vulgo “Dorei”, que seria o braço direito de Cheru. Ambos tem 24 anos e estão internados no Hospital Souza Aguiar. Já o mototaxista Carlos Diego Gonçalves dos Santos, de 25 anos, levou um tiro nas costas e está internado no HCPM. Ainda não há informações sobre o outro ferido.

Um carro da Polícia foi incendiado e moradores atiravam garrafas nos PMs. Pacificação é isso aí, como diz o slogan da Coca-Cola.

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NOTA: Matéria sugerida pelo Cel Ref José Macedo.

O PESSIMISTA ENTRE A ANARQUIA E O PODER

Eliana Cardoso - O Estado de S.Paulo, 22 de fevereiro de 2012 | 3h 06

No território da bandidagem e da violência, a discussão da origem do Estado não se assenta na República de Platão, mas na lenda hobbesiana da vida curta e brutal. E - lamenta-se o señor Juan, protagonista de Coetzee no Diário de um Ano Ruim - Hobbes nos esconde que a entrega do exercício da força ao Estado é irreversível e impede para sempre a volta ao estado natural. Entretanto, se o estado natural era a barbárie, porque haveríamos de querer voltar para lá? Você não quer. Nem eu. Mas ao señor Juan interessa demonstrar a solidez da opinião anarquista: o que está errado com a política é o poder em si.

Para ilustrar seu argumento o señor Juan comenta a "ingenuidade" do filme Os Sete Samurais, no qual Kurosawa oferece sua versão da origem do Estado. Uma aldeia japonesa, durante um período de desordem política - quando o Estado praticamente deixara de existir -, sofria invasões de uma tropa de bandidos, que roubava mantimentos, estuprava mulheres e matava quem resistisse. Aos poucos, os bandidos - mutantes de predadores em parasitas - sistematizaram as visitas, comparecendo à aldeia apenas uma vez por ano para cobrar tributo.

O filme começa com a decisão dos camponeses de contratar um bando de durões (sete samurais desempregados) para proteger a aldeia. Os samurais derrotam os bandidos e, tendo visto como o sistema de extorsão funciona, oferecem aos camponeses uma proposta: pagamento anual em troca de proteção permanente. Como Kurosawa é um sonhador romântico, quando os camponeses recusam a oferta, os samurais vão embora em paz.

Coetzee desacredita do final feliz do filme de Kurosawa, mas é exatamente um final feliz que desejamos na solução dos conflitos iniciados pela Polícia Militar que ocupou a Assembleia Legislativa da Bahia, durante a segunda semana de fevereiro. Por isso, vários analistas tentaram entender o que se passou e perguntar como evitar que o motim se repita no futuro.

Vale começar passando em revista o susto da população brasileira, quando o movimento articulado por grevistas espalhou o pânico para forçar a aprovação da PEC 300, que cria piso nacional para o salário de policiais e bombeiros. Os homens do Exército e da Força Nacional fecharam o cerco aos policiais militares acampados dentro do prédio da Assembleia Legislativa em Salvador, transformado em quartel-general dos grevistas. Fracassada a primeira tentativa de negociação, o Exército endureceu. O clima ficou tenso. Helicópteros deram rasantes sobre o prédio. De dentro da Assembleia, um dos líderes do movimento ordenou atos de vandalismo. A greve provocou uma onda de crimes. Houve relatos de mendigos assassinados e ônibus invadidos por supostos policiais. O Exército reforçou a tropa que cercava a Assembleia. Suspendeu a entrega de comida. Cortou a energia e a água. A ocupação terminou.

As greves policiais são comuns no Brasil, declarou um defensor dos grevistas, no suplemento Aliás de O Estado de S. Paulo, como se o clichê do "todo mundo faz" pudesse justificar a não justificável violação dos direitos humanos da população, sujeita a assassinatos e saques.

A maioria dos analistas concordou que a reivindicação salarial era justa. Mas a maioria também argumentou que uma reivindicação justa deixa de sê-lo quando vem vinculada a técnicas de intimidação e extorsão. A discussão então se voltou para a regulamentação do direito de greve do setor público e a omissão do Congresso Nacional na aprovação desse disciplinamento.

Mas a nossa Constituição inclui os policiais e os bombeiros na categoria de militares, porque a eles cabe preservar a ordem e garantir a segurança. Os profissionais que portam armas estão, segundo a Constituição, barrados da sindicalização e da greve. A esses servidores públicos, portanto, não se aplica a necessidade de regulamentação do direito de greve, pois a proibição já existe.

Nenhuma democracia conta com organizações simétricas para todos os seus grupos. Por exemplo: os desempregados, os consumidores e os contribuintes não se encontram organizados. A consequência é que grupos organizados e poderosos (como o dos trabalhadores sindicalizados ou o dos banqueiros) tendem a ignorar as perdas para os grupos não organizados. As forças do mercado não são suficientes para garantir comportamentos que beneficiem igualmente todos os grupos sociais. Entende-se, portanto, que os policiais precisam reivindicar ajustes, mas terão de fazê-lo por meio de atos de suas associações ou esperar que o Estado lhes dê cobertura legal para realizarem um movimento reivindicatório disciplinado e com mobilização parcial, sem ação violenta, sem ocupação de prédios e sem vandalismo.

Aqui entra a inação do Congresso Nacional e dos governos estaduais e federal. A sociedade pergunta-se por que a PEC 300, que tramita na Câmara desde 2008, ainda não foi discutida nem se votaram emendas para harmonizar salários levando em consideração as condições e o custo de vida nas diferentes regiões do País. Por onde andavam nossos representantes todos esses anos?

A explicação parece ser a de que os políticos acreditam que não têm mandato para se anteciparem aos problemas e o público não reage à inação de seus representantes. A consequência é que problemas que parecem pequenos acabam se transformando em tragédias. A Câmara só age sob pressão.

O señor Juan - personagem de Coetzee que abriu este artigo - declara-se anarquista-quietista-pessimista. Anarquista porque o que está errado com a política é o poder em si. Quietista porque a vontade de se pôr a mudar o mundo se encontra, ela também, infectada pelo desejo de poder. E pessimista porque não acredita que coisas possam mudar. A posição parece intelectualmente sofisticada. E, com certeza, é cômoda. Mas se todos pensarmos como ele, estaremos entregando o Brasil aos bandidos.

*ph.D em Economia pelo MIT, é autora de 'Mosaicos da Economia' (Saraiva, 2010). Site: www.elianacardoso.com

ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIA: PMs SE ENVOLVEM EM BRIGA GENERALIZADA

PMs teriam participado de briga - CORREIO DO POVO, 18/02/2012

A Polícia Civil abriu inquérito para investigar a participação de policiais militares em uma briga generalizada foi registrada no domingo passado, em Flores da Cunha, na Serra gaúcha, em um posto de combustível. Cinco pessoas alegaram terem sido agredidas sem necessidade e denunciaram os brigadianos. De acordo com a Brigada Militar, a briga envolveu 50 pessoas e o procedimento adotado está dentro do padrão para controlar a confusão.

Tudo teria começado com uma queixa de um morador, próximo ao estabelecimento, que alegou perturbação do sossego, pois, segundo ele, frequentadores do posto de combustível estariam escutando música em som alto no automóvel.

O proprietário, revoltado com a abordagem policial, foi imobilizado com uma arma de choque, o que gerou a confusão.

A versão da Briga Militar é de que o dono do posto estava alterado e não aceitou a abordagem policial. A titular da Delegacia de Polícia de Flores da Cunha, Aline Martinelli, relatou que, entre as agressões, uma mulher foi atingida com spray nos olhos, e que outro jovem afirmou que os policiais quebraram o vidro de seu automóvel com golpes de cassetete. Uma outra mulher alegou também ter sido vítima de agressão. Do outro lado, um policial levou uma garrafada na cabeça.

A Brigada Militar registrou ocorrência de perturbação do sossego e de ameaça.

IMPUNIDADE COM APOIO DA LEI

Delegada indiciou brigadiano - Jornal VS, 16/02/2012. http://roniecoimbra.blogspot.com

A delegada Ariadne Langanke indiciou, em outubro de 2011, um soldado da ativa da Brigada Militar por participação em roubos a residência em Dois Irmãos.

O inquérito originou um processo criminal, em andamento no Foro da cidade. O soldado é de Novo Hamburgo e está afastado do policiamento.

Já tinha sido expulso da corporação por assalto a banco, mas conseguiu retornar por determinação judicial.


Ex-PM temporário é investigado por assaltos no Vale do Sinos. Suspeito foi preso em Dois Irmãos com material da Brigada Militar. Sílvio Milani/ Da Redação - jornal vale dos sinos, 16/02/2012 09h08


Dois Irmãos - A prisão do ex-PM temporário Luiz Felipe de Matos Venquiaruto, 27 anos, na semana passada, pode resultar na desarticulação de uma quadrilha especializada em roubos a residência no Vale do Sinos. Na casa dele, na Rua Anita Garibaldi, bairro Bela Vista, em Dois Irmãos, foram apreendidas peças de farda da Brigada Militar e uma touca ninja. A delegada Ariadne Langanke confirma a participação de Venquiaruto em assalto no município com uma família amarrada e agredida. Segundo ela, falta identificar e prender pelo menos outros três envolvidos. “Podem estar agindo em cidades da região”, observa Ariadne. As delegacias de Estância Velha e Ivoti participam da investigação.

UM PM É EXECUTADA POR BANDIDOS DENTRO DE CASA

Policial é assassinada dentro de casa durante assalto perto do Taguaparque - CORREIO BRAZILIENSE, 17/02/2012 08:17

Uma policial militar foi assassinada na manhã desta sexta-feira (17/2) dentro de casa na Colônia Agrícola Samambaia, perto do Taguaparque. Os assaltantes invadiram a residência da PM e atiraram contra ela e o marido, que foi levado para o hospital.

Os assaltantes fugiram com o carro da vítima, um VW Fox preto, Placa JIP-7685. A polícia está no local do crime para investigações.

POLICIAIS CIVIS SUSPENDEM GREVE POR TEMER VIOLÊNCIA

Polícia e salários. Policiais civis temem violência e suspendem greve - JORGE ANTÔNIO BARROS, REPORTER DE CRIME, O GLOBO, 12/02/2012

Acabou a união de policiais civis, militares e bombeiros do Rio em torno da greve deflagrada no primeiro minuto de sexta-feira passada. O Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol) decidiu suspender a participação dos policiais civis no movimento até nova assembleia na quarta-feira próxima. Na Bahia, após o movimento que foi considerado um tiro pela culatra, os PMs decidiram retornar ao trabalho.

A decisão dos policiais civis do Rio foi tomada, segundo dirigentes sindicais, em consequência de um movimento que estaria sendo organizado por criminosos, aproveitando a greve na segurança pública.

-- Tivemos notícia de que ontem [sexta] pela manhã, três agências bancárias em São Gonçalo foram atacadas a tiros. Hoje [sábado], fui procurado por PMs que me relataram que marginais estariam planejando aproveitar o momento para espalhar violência -- afirmou o diretor jurídico do Sindpol, Francisco Chao, que desde a noite de quinta-feira, na Cinelândia, parecia ser uma das vozes mais equilibradas dentro do movimento.

Em entrevista à imprensa, no sábado, Chao afirmou que não quer os policiais civis sejam responsabilizados por episódios que coloquem em risco a vida dos cidadãos. A meu ver a decisão é acertada, mas vai rachar o movimento já enfraquecido pela prisão dos líderes, que continuam em Bangu 1. Soube que a medida ilegal foi aplaudida até mesmo nos círculos do Poder Judiciário e do Ministério Público estadual, por considerarem que teria sido a única alternativa do estado para conter o movimento grevista na polícia.

A divergência na greve acontece até mesmo entre os policiais civis. Fernando Bandeira, presidente do Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (Sinpol-RJ), afirmou que a greve só pode ser suspensa por uma assembleia. Esse sindicato é considerado inexpressivo pelo Sindicato dos Policiais Civis.

No segundo dia de greve, o movimento foi tranquilo em áreas da cidade por onde circulei -- entre a região da Tijuca e a Zona Sul, onde só um bloco, o Simpatia é Quase Amor, arrastou mais de cem mil foliões na orla de Ipanema. Tudo indica que a greve na PM fracassou mesmo. Havia policiamento do 23º BPM (Leblon) e o único problema que notei pelas ruas do bairro foi a presença maciça de flanelinhas, com os quais nem a Secretaria de Ordem Pública se preocupa. Tive que gastar meu latim para convencer um deles que só pagaria na volta porque só recebo salário após um mês de trabalho. Estava preparado para dar voz de prisão e conduzi-lo à 13ª DP, mas felizmente ele já havia dado o pinote, quando voltei.

Em Ipanema o que mais estranhei foi uma radiopatrulha do 23º BPM parada à tarde toda em frente ao número 168 da Rua Nascimento Silva. Provavelmente estava encarregada de proteger algum figurão da República, que não está nem aí para greve na polícia.

SITUAÇÃO PM: PISO SALARIAL ESTADUAL, CONTINGENTE E REIVINDICAÇÕES

Confira o salário e as reivindicações dos PMs em cada Estado do País - PORTAL TERRA

As greves dos policiais militares da Bahia e do Rio de Janeiro expõem a diferença salarial entre os Estados brasileiros. O levantamento do Terra aponta que o maior salário-base de um PM é do Distrito Federal, que chega a R$ 4,7 mil. O valor é quase seis vezes maior que o soldo de um soldado de Roraima, o menor do País.

DE SUL A NORTE DO BRASIL

28° ( PIOR SALÁRIO) - Rio Grande do Sul (RS): Piso: R$ 1.375,71

Contingente: não divulgado pela PM. Principais Reivindicações: - Reajuste salarial e verticalização dos rendimentos dos policiais militares, atrelando o salário de um soldado ao de um coronel.

21° - Santa Catarina (SC) - Piso: R$ 1.935,00

Contingente: 10 mil. Principais Reivindicações: - Implantação do reajuste linear, reduzindo a escala vertical dos salários. Pela proposta da categoria, o soldo de um soldado seria, no mínimo, um quarto do que recebe um coronel. Segundo a Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), o governo está dialogando.

6° - Paraná (PR)- Piso: R$ 2.400,00

Contingente: 16 mil. Principais Reivindicações: - Implantação de subsídio, como prevê a Emenda 29 da Constituição Estadual, aprovada no final de 2010. No início de 2012, PMs e governo chegaram a um acordo. Se o projeto de lei não for protocolado, os policiais militares ameaçam entrar em greve. Nova tabela de vencimentos e progressões na carreira.

9° - São Paulo (SP)- Piso: R$ 2.242,38, mais R$ 497,60 de adicional de insalubridade

Contingente: não divulgado pela PM. Principais Reivindicações: - A categoria quer a equiparação do Adicional de Local de Exercício (ALE) para todos os policiais e bombeiros militares do Estado. Atualmente, os oficiais recebem R$ 1.575 de ALE, enquanto os praças ganham R$ 925.

24° - Rio de Janeiro (RJ)- Piso: R$ 1.450,00

Contingente: 48 mil. Principais Reivindicações: - Os PMs, que entraram em greve no dia 9 de fevereiro de 2012, querem piso de R$ 3.500, conforme prevê a PEC 300, mais auxílio transporte de R$ 350 e o mesmo valor em tíquete-refeição. Uma proposta do governo e aprovada na Assembleia prevê que o auxílio seja estendido a todos os PMs. O projeto inclui ainda antecipação das parcelas do reajuste de 39%, cujo pagamento será finalizado em fevereiro de 2013. Os PMs também exigem a libertação do cabo bombeiro Benevenuto Daciolo, acusado de incitar atos violentos durante a greve de policiais na Bahia em fevereiro de 2012.

5° - Espírito Santo (ES)- Piso: R$ 2.421,76

Contingente: 8,5 mil . Principais Reivindicações: - Reajuste salarial de 46% dividido em três anos, além da recomposição inflacionária. Os PMs já se mobilizam e não descartam a possibilidade de uma paralisação durante o Carnaval.

8° - Minas Gerais (MG)- Piso: R$ 2.245,00

Contingente: 45 mil. Principais Reivindicações: - De acordo com a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), a negociação salarial da categoria está assegurada até abril de 2015. Nesse período, eles terão reajuste total de 72%.

20° - Mato Grosso do Sul (MS)- Piso: R$ 1.950,00

Contingente: não divulgado pela PM. Principais Reivindicações: - Os PMs querem aumento diferenciado para o cabo e soldado, que têm os salários mais baixos. O cumprimento rigoroso das sete atas de promoções atrasadas desde 2009, além da reforma na lei de remuneração, para incluir adicional de periculosidade, hora-extra, e para que seja definida uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

19° - Mato Grosso (MT)- Piso: R$ 1.992,24

Contingente: 7.006. Principais Reivindicações: - Não existe articulação para paralisações entre os PMs do Estado

2° - Goiás (GO)- Piso: R$ 3.095,00

Contingente: 12 mil . Principais Reivindicações: - Realização de concurso para reposição de 6 mil vagas, promoções para os soldados, melhores condições de trabalho e correção de data-base. O governo acena com uma reposição salarial na ordem de 10% e concurso em 2012, mas, apesar disso, a Associação de Cabos e Soldados sinaliza com a possibilidade de greve.

1° (O MELHOR SALÁRIO) Distrito Federal (DF) - Piso: R$ 4.700,00

Contingente: 14 mil. Principais Reivindicações: - Os PMs do Distrito Federal reivindicam reajuste de salário e aumento do vale transporte e do vale alimentação, ambos para R$ 900. Eles também querem assegurar a venda de um terço das férias e o retorno da taxa de inatividade de R$ 900 para aposentados.

10° - Bahia (BA)- Piso: R$ 2.200,00

Contingente: 32 mil . Principais Reivindicações: - Os PMs da Bahia entraram em greve no dia 31 de janeiro de 2012 e terminaram a paralisação 12 dias depois, sem ter todas as reivindicações salariais atendidas. O principal impasse é o pagamento da chamada Gratificação de Atividade Policial (GAP) 4 e 5 até o final de 2013.

3° - Tocantins (TO)- Piso: R$ 3.057,77

Contingente: 4.060. Principais Reivindicações: - As principais reivindicações são pela construção e aprovação de um plano de cargos, de carreira e de um subsídio para servidores militares e pela busca da aprovação da PEC 300.

6° - Rondônia (RO)- Piso: R$ 2.400,00

Contingente: não divulgado pela PM. Principais Reivindicações: - Aumento de 44%, mas o governo ofertou reajuste de 12,6%, concedido em janeiro de 2012. O governo prometeu que, até abril de 2013, os policiais receberão R$ 3.154, além de R$ 600 por horas extras e serviços voluntários durante horário de folga.

4° - Sergipe (SE)- Piso: R$ 2.576,44

Contingente: 7.174 . Principais Reivindicações: - Com o significativo reajuste em 2009 (que triplicou o salário), a categoria passou a lutar por diretos relativos à carga horária, à exigência de nível superior para policiais militares e tíquete alimentação.

23° - Alagoas (AL)- Piso: R$ 1.500,00

Contingente: 7,5 mil. Principais Reivindicações: - As associações de policiais militares cobram o pagamento de um resíduo de 7%, referente a 2007 e quinquênios. A categoria faria assembleias para definir se param ou não no Carnaval.

14° - Pernambuco (PE) - Piso: R$ 2.100,00

Contingente: 19,6 mil . Principais Reivindicações: - promoções atrasadas, escala de serviço mais branda e outros pontos referentes ao atendimento à saúde. Incorporação ao salário da gratificação de risco de vida, de 10%.

15° - Paraíba (PB)- Piso: R$ 2.032,00

Contingente: 9,5 mil . Principais Reivindicações: - A categoria teve aumento de 3%, mas reivindica 15% prometidos pelo governo passado, que deveria ter sido concedido em janeiro de 2011, além da reposição da inflação do período. O governo deu um benefício que varia entre R$ 260 a R$ 1 mil. Após o aumento, considerado irrisório, setores da PM se mobilizam e uma assembleia seria marcada para decidir se haverá ou não greve no Carnaval.

10° - Rio Grande do Norte (RN)- Piso: R$ 2.200,00

Contingente: 10 mil . Principais Reivindicações: - Após um ano de negociação, os policiais conseguiram a aprovação na Assembleia Legislativa do subsídio da categoria, que será implantado a partir de julho de 2012. A PM não está ameaçando fazer greve ou mobilizações.

26° - Ceará (CE)- Piso: R$ 833,51

Contingente: 14 mil. Principais Reivindicações: - Os PMs estiveram em greve entre os dias 29 de dezembro de 2011 e 04 de janeiro de 2012. Após acordo, ficou acertado o pagamento de R$ 920,18 de gratificação a todos os policiais; a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais; a anistia para os participantes da greve e a não instauração de processos administrativos.

22° - Piauí (PI) - Piso: R$ 1.704,00

Contingente: 6,2 mil . Principais Reivindicações: - Os PMs lutam pela lei das promoções. Eles negociariam com o governo em fevereiro de 2012. Se não houver acordo, há a possibilidade de greve em março. Em agosto de 2011, a PM parou os quartéis por sete dias e conseguiu a aprovação da lei do subsídio com reajuste salarial. Até 2015, com a nova lei, o soldado terá salário de R$ 3.100.

16° - Maranhão (MA)- Piso: R$ 2.028,00

Contingente: 9,6 mil . Principais Reivindicações: - Em 2011 ocorreu uma paralisação de 26 dias para pressionar o governo, o que gerou o aumento de 10%. Pelo acordo assinado, a partir de março de 2012 os militares passam a receber R$ 2.240. A categoria ameaça parar caso o acordo não seja cumprido.

12° - Acre (AC)- Piso: R$ 2.187,40

Contingente: 4 mil. Principais Reivindicações: - Aumento de 20%, conseguido após uma paralisação, a categoria se considera satisfeita com a situação atual e não teria possibilidade de greve. Eles acreditam que o governo deve equiparar o benefício por risco de vida para todos os PMs, o que deve elevar o salário para mais de R$ 3,5 mil.

13° - Pará (PA)- Piso: R$ 2.128,80

Contingente: 15 mil. Principais Reivindicações: - Reajuste salarial de 100%. Pagamento do adicional de interiorização, aumento da gratificação de risco de vida de 50% para 100% e aumento de 100% do auxílio moradia e creche. A PM do Pará chegou a fazer paralisações parciais nos dias 19 e 20 de janeiro de 2012. Após as negociações, os PMs aceitaram as propostas do governo e receberam aumento no salário.

16° - Amazonas (AM)- Piso: R$ 2.028,00

Contingente: 7,8 mil. Mais 2,7 mil estão em treinamento e deverão ser integrados até abril de 2012. Principais Reivindicações: - A PM-AM não está em greve, nem se mobilizando para uma paralisação.

27° - Roraima (RR)- Piso: R$ 801,40

Contingente: 1,5 mil . Principais Reivindicações: - A categoria paralisou por 21 dias em 2010 e conseguiu reajuste, mas, atualmente, não há perspectiva de novas greves. As reivindicações atuais dizem respeito a um novo código de ética, a uma lei disciplinar mais atualizada e a diretrizes para reajustes salariais.

16° - Amapá (AP)- Piso: R$ 2.027,66

Contingente: 3,3 mil. Principais Reivindicações: - Equiparação salarial com os servidores federais com proposta de R$ 3.050, a serem pagos em duas parcelas em abril de 2012 e no mesmo mês de 2013. Eles cobram ainda R$ 3 milhões em diárias atrasadas e ajudas de custo, desde 2005, e reajuste de 100% do auxílio fardamento, que hoje é de R$ 800.

PARA VER DIRETO, ENTRE NO PORTAL (http://www.terra.com.br/noticias/infograficos/piso-salarial-pms/). Clique em cima de cada um dos Estados para saber o valor do salário inicial de um soldado da Policia Militar, o efetivo corporações e as principais reinvindicações da categoria em cada unidade da federação:

RETRABALHO E IMPUNIDADE

Brigada Militar de Sapucaia do Sul prende homem pela 29ª vez por prática de furto qualificado e que já conta com 63 registro policiais como autor dos mais diversos crimes. Blog Maj Ronie Coimbra, 15/02/2012

No início da tarde de hoje, a Brigada Militar de Sapucaia do Sul efetuou a 29ª prisão de Daniel Oliveira Menezes, de 26 anos, por prática de furto, que conta com de 63 registros policiais pela prática dos mais diversos crimes.

O jovem atua em furto às residências, e, em sua ficha, como já apontamos, dezenas de idas e vindas das prisões. Suas áreas de ação são os bairros Piratini, Santa Catariana e Diehl, em Sapucaia do Sul.

Hoje, policiais do Grupamento de Motociclistas de Sapucaia do Sul (ROCAM) levaram mais uma vez o homem à prisão. Juquinha, como é conhecido, estava efetuando furto na Rua Castro Alves, no bairro Santa Catarina.

A prisão deu-se depois que uma viatura foi solicitada na Rua Castro Alves para averiguar a prática de furto a uma residência. A viatura patrulhava as imediações e rapidamente chegou ao local indicado.

Na casa, Juquinha foi abordado, e com ele já estavam uma bicicleta, um autorrádio cd e um rádio portátil, objetos que estavam em uma lavanderia da casa que não estava chaveada.

Ele foi identificado e de imediato reconhecido pelos policiais.

Em ato contínuo recebeu voz de prisão e conduzido ao HMGV para exames e posterior apresentado na 1º DP de Sapucaia do Sul.

A vítima, que não estava na residência, foi avisada do furto em sua casa.

O primeiro registro contra Juquinha foi em 2001, naquele ano ele obteve quatro acusações, em 2002 mais duas acusações, e depois nunca mais parou de efetuar furtos em residência e veículos.

Este rapaz é suspeito de furtar escolas em Sapucaia do Sul, e todos percebem que ele já foi preso diversas vezes, mas resta, logo em seguida, solto.

Depois, Eu e o Delegado temos que dar explicações para a imprensa do porquê dos arrombamentos em escolas em Sapucaia do Sul, e passa-se a impressão que somos ineficientes. Este delinquente tem mais de 20 inquéritos remetidos a Justiça pela Polícia Civil. O que foi feito deles? Porque este indivíduo sempre estas nas ruas, embora tenha esta ficha criminal? São perguntas que não devem ser feitas ao Comandante da Brigada Militar de Sapucaia do Sul e nem aos Delegados das 1ª e 2ª DPs da Cidade.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - De que adianta o esforço da Brigada Militar na implementação do Policiamento Comunitário e a PC na apuração de delitos. De que adianta Oficiais, Delegados, Praças e agentes da Polícia Civil se comprometerem em trabalhar com afinco, arriscar a vida, orientar o cidadão e buscar a confiança das comunidades, se a bandidagem fica solta, impúne, cometendo crimes, fazendo novass vítimas e dando trabalho novamente à polícia. De quem é a culpa?

RJ ABRE PROCESSO PARA EXPULSAR 73 PMs "SIMPATIZANTES DA GREVE"

RJ abre processo para expulsar 73 policiais militares após greve. MARCO ANTÔNIO MARTINS, DO RIO - folha.com. 15/02/2012

O comando da Polícia Militar do Rio abriu processo interno contra 73 PMs apontados como "simpatizantes da greve" iniciada na quinta-feira e encerrada anteontem. A medida pode resultar na expulsão dos policiais da corporação.

Ontem, o governo do Estado decidiu encaminhar à Justiça pedido para que os policiais militares e bombeiros presos em Bangu 1 sejam encaminhados para presídios militares.

Afirmou, em nota, que "diante do fim das ameaças à manutenção da ordem pública" decidiu pedir à Justiça a transferência dos detidos.

Dos 73 PMs que passarão pelo chamado conselho disciplinar, 71 emitiram em redes sociais ou blogs opiniões em favor da paralisação.

Dois deles vão responder por terem estacionado o carro de polícia para tomar banho de mar no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio, no primeiro dia da greve. O comando da corporação entendeu que eles foram simpatizantes ao movimento.

Dois casos serão conduzidos pelo secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, pois envolvem dois tenentes-coronéis. Um deles postou numa rede social opinião favorável ao movimento.

"É AUTORITARISMO"

Apesar do fim do protesto, o setor de inteligência da Polícia Militar continua monitorando as redes sociais para acompanhar as opiniões dos policiais.

"Isso é autoritarismo. Opinar é um direito legítimo e todos têm o direito de se manifestar de alguma forma. Eles não podem participar da greve, mas o comandante da PM ganhou carta branca para agir e punir", afirmou Vanderlei Ribeiro, da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio.

Todos os 73 policiais perdem a arma e a carteira de policial. A Polícia Militar emitirá uma carteira de identificação temporária para cada um deles.

PISO DA POLÍCIA PODE CUSTAR R$ 46 MILHÕES

Piso da polícia pode custar R$ 46 bilhões. Maioria dos estados não enviou ao Legislativo a contabilidade do impacto financeiro - ROBERTO MALTCHIK, O GLOBO, 13/02/12 - 11h12

BRASÍLIA - Sob a ameaça de consecutivas greves de policiais militares, a Câmara dos Deputados sofre pressão para votar o piso nacional da categoria (PEC 300), sem sequer conhecer com rigor o limite de cada estado para reajustar o salário da tropa. A maioria dos governos estaduais ainda nem enviou ao legislativo a contabilidade do impacto financeiro.

No fim de 2011, a União calculou um impacto de R$ 46 bilhões, dos quais R$ 12 bilhões seriam bancados por um fundo custeado pelo governo federal. O Palácio do Planalto ainda não propôs alternativa à guerra de números patrocinada por parlamentares, favoráveis à proposta, e governadores, que rejeitam com veemência a aprovação do piso.

A redação da lei complementar, que circula no Congresso e seria votada a reboque da Emenda Constitucional, propõe piso de R$ 3.500. Levantamento feito pelo GLOBO, no entanto, mostra que nenhum estado paga hoje esse valor, à exceção do Distrito Federal, que remunera a polícia com dinheiro da União.

A Comissão criada na Câmara para tratar da PEC 300 sustenta que já enviou três ofícios aos estados para que indiquem seu limite financeiro, porém apenas oito teriam apresentado seus os números. Já o Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad) acusa os deputados de terem votado a PEC 300, em primeiro turno, só com o objetivo de semear votos nas eleições de 2010.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), descartou a retomada da votação da emenda que estabelece o piso nacional de PMs e bombeiros. Segundo Maia, a Câmara não tem como regular salários pagos a servidores estaduais. Ele frisou que esse tema deve ser tratado pelos estados da Federação e não pelo Congresso.

— Ninguém discute que o policial é mal remunerado, porém essa situação radicalizou muito o debate. O risco (de insubordinação da tropa) se transformou em realidade. O caos já chegou. Mais do que fixar piso, chegamos ao limite para que o Congresso decida qual é o modelo de polícia que o país precisa, levando em conta a realidade de cada estado — afirma o secretário-geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.

Autor da PEC 300, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), presidente da comissão que discute a proposta, assegura que o impacto não chega à metade desse valor, e diz que só não pode apresentar um contraponto porque os estados fugiram ao debate.
— A alegação deles é mentirosa. Tanto é que apenas oito de 27 estados apresentaram o impacto financeiro. O piso acaba com o bico oficial e é isso que eles (secretários estaduais) não querem — diz o parlamentar.
Hoje, são contabilizadas distorções de até 200% entre o maior salário da PM, em Brasília (R$ 4,12 mil), e o pior, no Rio Grande do Sul (R$ 1,37 mil). O balanço, feito a partir das informações fornecidas pelos estados e pelo Consad, mostra ainda que apenas Sergipe — o menor estado brasileiro — se aproxima do piso em debate no Congresso, com um rendimento mensal mínimo de R$ 3,18 mil.

— Esse piso não expressa a realidade. Não observa a capacidade financeira dos estados. O Congresso não é o espaço para definir a remuneração de estados e municípios. O policial militar merece aumento, e eles estão recebendo gradativamente em todo o país. Lamento que os estados ainda não tenham encaminhado o impacto financeiro ao Congresso — diz o presidente do Consad e secretário de Administração do Rio, Sérgio Ruy Barbosa.

Na listagem dos salários iniciais da PM, o Rio de Janeiro aparece em 23º lugar. Barbosa sustenta, porém, que 28 mil policiais, entre 41 mil servidores, já recebem R$ 2,1 mil, como gratificação por bom comportamento, sem contar os reajustes progressivos previstos na carreira. Em todo o Brasil, os governadores se viram forçados a aprovar planos de reajustes escalonados até o final de 2014, diante da repetição de greves, mesmo sem respaldo constitucional para os movimentos.

Um lobista da PM no Congresso admitiu ao GLOBO, na última semana, que as denúncias de incitação à violência na Bahia, sustentadas por gravações que revelam a orquestração de ações ilegais, feriram o respaldo da população às polícias. Explicou que o “ato criminoso fragiliza o movimento reivindicatório”. E observou que muitos parlamentares se aproveitaram da PEC 300 para colher frutos eleitorais, sem analisar como o aumento poderia ser efetivado, criando falsa expectativa na corporação.

Até os deputados que lideram o lobby pela aprovação da proposta afirmam que as expectativas criadas pelo Congresso, misturadas à omissão do Planalto, frustraram e geraram revolta em quem acreditava na célere aprovação do piso nacional.

— Governo e o Congresso têm sua parcela de culpa (nessa situação). Não poderíamos criar a expectativa de aprovação, e agora não votar nem o segundo turno da proposta na Câmara. O governo precisa se posicionar com clareza e dizer, então, que não quer a aprovação da PEC 300 — afirma o presidente da Comissão de Segurança da Câmara, Mendonça Prado (DEM).

À margem da disputa, fica o Distrito Federal, com piso de R$ 4,1 mil. O salário da PM na capital do país não depende de arrecadação estadual, tampouco é ameaçado pelos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em Brasília, um fundo de R$ 9 bilhões, reajustado junto com a Receita Corrente Líquida da União e abastecido com recursos de contribuintes de todo o Brasil, paga os salários dos servidores da segurança, saúde e educação.

Potencial beneficiário do piso nacional, pelo efeito que terá sobre a carreira da PM, o presidente da Federação Nacional dos Oficiais da Polícia Militar, coronel Marlon Jorge Teza, afirma que os salários baixos atingiram o limite do insuportável. E diz que será cada vez mais difícil segurar os movimentos grevistas.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se o custo policial será de R$ 46 bilhões, qual é o custo das vidas e patrimônios perdidos para a bandidagem? Qual é a prioridade entre a segurança pública e a pesada máquina administrativa do Congresso Nacional? Atualmente, a polícia do senado é a mais cara das polícias.

JAQUES WAGNER E IDELI SALVATI JÁ PREGARAM MOBILIZAÇÃO PM

Jaques Wagner pregou desobediência da PM em 1992. Atual governador baiano ocupou bancada da Câmara e criticou ACM - O GLOBO. 15/02/12 - 0h18


BRASÍLIA - Em 18 de setembro de 1992, quando estava no segundo ano de seu primeiro mandato de deputado federal e o Brasil vivia um momento de grande turbulência política às vésperas da abertura do processo de impeachment do então presidente Fernando Collor, o petista Jaques Wagner ocupou a tribuna da Câmara para se solidarizar com os policiais militares da Bahia que iniciaram um movimento por melhores salários, ameaçando com greve. Em um discurso de menos de cinco minutos, considerou “absolutamente pertinente” a “justa reivindicação” da categoria por melhores salários e criticou a determinação do então governador, Antônio Carlos Magalhães, de punir cerca de 110 militares e defendeu desobediência ao comando da PM.
Quase 20 anos depois deste discurso, que tem sua íntegra registrada nos arquivos da Câmara dos Deputados, o agora governador baiano Jaques Wagner é acusado de ter atuado com lentidão contra a greve dos PMs, o que teria levado o caos às ruas do estado por 12 dias. Procurado pelo GLOBO para falar sobre as duas situações, Wagner não respondeu ao pedido de entrevista. Uma das coisas que tem dito sobre a diferença de discurso é que o movimento agora foi um motim, marcado por violência.

Em 1992, a mobilização da PM da Bahia ficou restrita a um dia de passeata dos policiais no início de setembro. Wagner, no discurso que fez na Câmara quase 15 dias depois, prestou solidariedade aos “conterrâneos” e criticou o comportamento do então ocupante do Palácio de Ondina, sede do governo do estado:

“Sr. Presidente, em primeiro lugar, solidarizo-me com nossos conterrâneos da Polícia Militar do estado da Bahia, que há aproximadamente dez dias vêm se movimentando, juntamente com seus familiares, particularmente as esposas, numa justa reivindicação por melhorias salariais. Infelizmente, a impermeabilidade do governador do estado fez com que o Comando da Polícia Militar punisse cerca de 110 militares”.

Em 1992, PMs pediam 390% de reposição salarial

No dia 3 de setembro de 1992, cerca de mil PMs, acompanhados de suas famílias, saíram em passeata pelas ruas de Salvador para protestar contra os baixos salários. Eles reivindicavam reposição salarial de 390%, mas a greve não prosperou.

No discurso na Câmara, na ocasião, o petista considerou justa a reivindicação: “Nesse momento de crise nacional é absolutamente pertinente que a corporação dos policiais militares (...) reivindique melhorias salariais. Desta tribuna reitero apelo que fiz, através de telegrama enviado ao General Comandante da Polícia Militar baiana, no sentido de que perceba a justeza das reivindicações dos seus comandados ao considerar que, para o exercício da profissão, necessitam de melhores soldos”.

Jaques considerou “um absurdo” os vencimentos dos agentes e oficiais da PM da Bahia naquela época e pregou que eles precisavam “ter uma remuneração condizente com o risco de vida a que se expõem todos os dias”.

Ao finalizar o discurso, ele registrou, mais uma vez, “solidariedade aos 110 oficiais e policiais militares já punidos” e, com mais críticas a Antonio Carlos Magalhães, sem citar seu nome, sugeriu ao chefe dos militares que defendesse os pleitos da categoria em vez de só obedecer a ordens do governador: “Reitero veementemente meu apelo ao Comando da Polícia Militar para que, em vez de simplesmente seguir as ordens do governador do estado da Bahia, sempre impermeável às reivindicações do funcionalismo do nosso estado, tente sensibilizar o Executivo do nosso estado no sentido de que sejam atendidas as reivindicações das esposas dos militares que, na verdade, estão indo às ruas porque não têm como comprar alimentos para a família”.

Três anos antes dessa mobilização de 1992, a PM baiana fizera greve em 28 de novembro de 1989. Um dia depois de decretada a paralisação, 62 PMs foram expulsos e 40 foram presos por causa da greve. Outra greve que teve destaque no estado foi a da Polícia Civil, em janeiro de 1990.

Sobre as cobranças recentes de uma negociação com os grevistas comandados pelo sindicalista Marco Prisco, o governador Jaques Wagner afirmou na semana passada que não recebeu as reivindicações da categoria com antecedência: “Por mais que se diga que isso é uma demanda antiga, eu quero saber em que momento foi instalada mesa de negociação? Eu posso lhe entregar o protocolo deles com a pauta de reivindicações, que foi protocolado aqui na governadoria no dia 30, um dia antes da assembleia”.

Nesta terça-feira, foi colocado no YouTube um vídeo em que a atual ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, aparece discursando numa reunião de policiais militares de Santa Catarina. O vídeo foi gravado em 2009, em Florianópolis, quando a ministra era ainda era senadora e líder do governo Lula, e mostra também o líder da paralisação baiana, Marcos Prisco. Na ocasião, Ideli falava a lideranças de policiais militares ligadas à Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (Anaspra). Num dos trechos, ela diz :

- Eu acho muito importante a gente colocar, ter alguns eventos que possa (sic) permitir que a posição de vocês também venha a público, que eles não fiquem falando sozinhos. Acho que vocês estão corretíssimos de fazer movimentos buscando apoio popular, fazer abaixo-assinados.

A ministra disse, em nota, que as declarações são de 2009, quando era senadora, e destacava “a importância do movimento reivindicatório dos Praças Militares Estaduais”, mas que “em nenhum momento durante a sua fala, a ministra incita policiais a cometer qualquer ato ilícito”. Diz a nota que Ideli defende o diálogo e não concorda com “ações violentas e que possam ferir os princípios de um Estado Democrático e de Direito”.

Ministra Ideli, ao lado de Prisco, incentivou mobilização de militares - Janeiro de 2009, Florianópolis / SC



FONTE: http://tupanfloripa.blogspot.com/2012/02/ideli-ao-lado-de-prisco-incentivou.html

A LEI E OS POLICIAIS

WANDERLEY SOARES, O SUL, 15/02/2012

A chamada Operação Cumpra-se a Lei está tomando corpo em todo o Estado entre os profissionais de nível médio da Polícia Civil. Este movimento, liderado no RS pela Ugeirm/Sindicato, é orientado nacionalmente pela Cobrapol (Confederação Brasileira de Policiais Civis). A maior conquista dos agentes, notadamente nas pequenas cidades, é a extinção dos plantões de sobreaviso.

Traduz-se em alforria em cidades com apenas um policial lotado que permanecia refém de um telefone celular ao longo de 30 dias por mês, ininterruptamente. Sem regulamentação, o sobreaviso não é remunerado.

As atribuições privativas de delegados não são mais cumpridas por agentes policiais: elaboração de relatórios de inquéritos, requisições judiciais, condução de oitivas (depoimentos) e os flagrantes devem ser lavrados na presença da autoridade policial. Os agentes têm assembleia marcada para março, quando vão apreciar indicativo de greve.

A Ugeirm rejeitou a proposta do governo que pretende ampliar, até 2018, a diferença entre o vencimento inicial de agentes e delegados dos atuais 311% para quase 500%. O governador Tarso Genro fará nova proposta ainda neste fevereiro

QUESTÃO DE ESTADO

Merval Pereira, O Globo - Enviado por Ricardo Noblat - 14.2.2012.


A PEC-300, que trata da questão salarial dos policiais militares, aprovada em primeiro turno por unanimidade há um ano e meio devido à atuação do governo federal e dos partidos aliados, agora está sendo firmemente combatida pelos mesmos personagens, que de repente descobriram os malefícios de uma lei que já foi tida como virtuosa e rendeu muitos votos na eleição presidencial de 2010.

Ela passou por unanimidade no Congresso, o que indica também que os partidos de oposição não tiveram força para assumir a posição mais correta, que era votar contra a aprovação da PEC. Seguiram o arrastão governista e avalizaram uma decisão que agora se evidencia inviável.

Essa reviravolta e suas consequências — a greve de Salvador e a tentativa de levá-la a outros estados como o Rio de Janeiro, às vésperas do carnaval —, além de exibir a maneira irresponsável e populista com que certos assuntos prioritários são tratados no Congresso, mostram que o tema é uma questão de segurança nacional, e o governo federal deveria assumir a coordenação de uma política salarial para os policiais a ser adotada pelos estados.

A ideia original da PEC-300, que definia plano salarial nacional, não era factível, já que não é razoável que se queira pagar o mesmo salário a policiais do Acre e de São Paulo, que têm orçamentos tão diferentes. Também o Distrito Federal não pode ser o parâmetro, nem mesmo para decretar um piso nacional, já que os salários são pagos com base no Orçamento da União.

Estamos nessa situação no momento, com os governadores fazendo pressão sobre suas bancadas e sobre o governo federal para que não seja colocada em votação a PEC-300 em segundo turno.

É preciso haver uma discussão mais séria sobre o assunto, a comissão que está encarregada da PEC-300 diz que somente oito dos 27 estados enviaram respostas às perguntas feitas, como, por exemplo, qual seria o piso aceitável para cada um deles.

Já os governadores, através de seus secretários de Fazenda reunidos no Confaz, dizem que o Congresso está querendo legislar sobre um tema que é estadual, no que têm razão.

Aliás, o governo federal sempre tratou a questão da segurança pública como sendo da alçada dos governos estaduais, como se pudesse se eximir de responsabilidades com argumentos burocráticos.

Essa é uma discussão em que não chegaremos a uma solução se o governo federal não assumir de vez que tem de ser o coordenador de um amplo debate nacional.

A questão permanecerá aberta, pendente como uma espada sobre a democracia brasileira. Volta e meia temos greves de PMs que criam problemas institucionais graves, seja em que estado for.

Essa é uma tarefa que deve ser prioritária para o governo federal e os estados tratarem conjuntamente, pois, quando estoura uma greve de PMs, é o governo federal que tem de enviar tropas para a repressão ao movimento ilegal. Logo, não há mais como transferir as responsabilidades unicamente para os estados.

O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), mesmo diante das gravações em que a deputada estadual de seu partido Janira Rocha aparece aconselhando os grevistas a não fazer acordo em Salvador para não esvaziar uma eventual greve dos policiais e dos bombeiros no Rio, garante que os parlamentares do PSOL “buscam mediar a urgente e necessária negociação entre os representantes dos servidores e o governo, nem substituindo aqueles nem coonestando postura intransigente destes, autoproclamados monopolizadores da lei e ordem”.

A mobilização da segurança pública por melhores condições de trabalho e salário não é “um raio em céu azul”, lembra Alencar, nem “orquestração” de “dirigentes interessados na agitação social”.

Ele diz que, liminarmente, cabe separar vandalismo e promoção da sensação de insegurança generalizada de mobilização reivindicatória com pauta e negociação com as autoridades.

“Quem delinque, aproveitando-se da situação, é inimigo não só da população como do próprio movimento”, afirma Alencar, para quem estão postas em debate “a desmilitarização e a unificação das polícias, para dar conta das novas realidades, entre as quais, os mecanismos de exercício de poder”.

Ele considera “naturalíssimo” que os profissionais da área se aproveitem dos megaeventos que ocorrerão no Rio — refere-se à Copa e, sobretudo, às Olimpíadas — para fazer suas reivindicações salariais.

A necessidade da imagem exemplar a ser mostrada ao mundo tem como pilar importante, por óbvio, a segurança, como se reitera à exaustão, ressalta Alencar, para quem essa conjuntura ajuda a que os PMs se indaguem: se somos tão importantes para a segurança dos eventos, por que continuamos a receber salários tão baixos?

Ele não concorda que piso nacional para essas categorias seja inviável e “quebraria o país”. Argumenta que o salário mínimo é um piso nacional, e os profissionais da educação também já o têm, ainda que em implementação.

Chico Alencar acha que a PEC-300, que define um piso, sem fixar valor, e um fundo contábil para provê-lo, tem condições de ser aprovada, pois todas as definições sobre os custos serão tomadas em iniciativa posterior do Executivo, a ser enviada ao Congresso Nacional seis meses depois de promulgada a emenda constitucional.

Já o deputado federal Alfredo Sirkis, do Partido Verde, acha que o governo tem culpa no cartório, pois o PT, “por razões eleitoreiras”, votou a PEC-300 em 2010 e, em 2011, “descobriu” que não tinha como pagá-la.

Para ele, deveria haver um horizonte para sua aplicação gradual, mediante um fundo nacional, como o da educação, que complementasse os salários nos estados. Seria implementada de forma escalonada, junto com a instituição da dedicação exclusiva dos policiais à segurança pública, com o fim do duplo emprego institucionalizado que temos hoje, “o mal chamado de ‘bico’”.

“Não basta aumentar o salário ruim dos policiais”, diz Sirkis. É preciso fazê-lo num contexto de melhoria da qualidade dos policiais, e, isso, ele considera incompatível com a atual rotina de trabalho descontínua, “o policial servindo à polícia duas vezes por semana e quase sempre ganhando mais na sua outra ocupação remunerada, nos dias de suposta folga”.



NOTA: MATÉRIA INDICADA PELO CEL REF JOSÉ MACEDO.

GUARITAS DE RUA: LINHA DIRETA COM SEGURANÇA

SEGURANÇA. Guaritas de ruas deverão ter linha direta com segurança. Projeto visa dar mais segurança a vigias e aos moradores FERNANDA WESTERHOFER/DIVULGAÇÃO/JORNAL DO COMERCIO - 13/02/2012 - 19h12min


Foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei complementar do vereador Luiz Braz (PSDB) que defende a obrigatoriedade da disponibilização de linha de comunicação direta com a segurança pública nas guaritas da Capital.

A proposta altera a Lei Complementar nº 219, de 1990, que dispõe sobre a utilização de espaço nos passeios públicos para a construção de guaritas. Braz justificou sua proposta observando que a LC 219/90 dispõe sobre a construção de guaritas nos passeios públicos, mas deixa o vigia sem nenhuma segurança no caso de qualquer ocorrência – furto, roubo e outras.

"Em 24 de março de 2009, Porto Alegre foi abalada com um novo tipo de crime. Um vigia de rua foi executado dentro de uma guarita situada na Rua Domingos José de Almeida, no Bairro Rio Branco. Como se constata, a vigilância de rua feita numa guarita, na forma como foi concebida, não traz segurança alguma, tanto para quem paga o vigia como para quem presta o serviço", lembrou o autor do projeto em nota divulgada pela assessoria.

O estabelecimento de uma linha direta com o órgão de segurança pública, segundo Braz, visa a facilitar que as pessoas possam relatar, de maneira instantânea, fatos ocorridos na área de atuação da guarita. "A população ficará mais segura, e o vigia atuará como uma espécie de informante do órgão de segurança pública sobre qualquer ato criminoso na sua área de atuação", concluiu.

COMO CHEGAMOS A ESTE PONTO?

É inaceitável que policiais militares transformem os cidadãos em reféns. A anarquia nos quartéis deve ser combatida com firmeza pelas autoridades - REVISTA ÉPOCA, 11/02/2012 22h16


Às vésperas do Carnaval, estabeleceu-se um ambiente de anarquia nos quartéis das polícias militares, mais adequado a blocos que invadem as ruas do que a corporações onde o respeito à lei, à ordem e à hierarquia deve ser a norma. Até o fechamento desta edição, greves de policiais militares estavam em curso na Bahia e no Rio de Janeiro. Também havia sinais de que o movimento poderia se alastrar para Alagoas, Distrito Federal e Espírito Santo. Em 2010 e no começo do ano, já houvera paralisações de PMs no Maranhão, no Ceará, em Rondônia e no Piauí. Agora, foi necessário chamar o Exército porque a baderna transbordou dos quartéis. Em Salvador, o número de homicídios triplicou em uma semana.

Repete-se, assim, um cenário que tem ocorrido desde, pelo menos, 1997. Naquele ano, uma greve selvagem começou em Minas Gerais, cuja polícia era vista como modelo, e espraiou-se por vários Estados. O texto da Constituição é cristalino na proibição à “sindicalização” e à “greve” entre os militares. Por que então esse tipo de movimento – que só pode ser qualificado como motim – vem se repetindo com frequência preocupante?

Há três motivos centrais para isso. O primeiro é o comportamento delinquente de alguns policiais, constatado agora na Bahia. Palavras de incitação ao vandalismo foram flagradas na boca do líder do movimento da PM baiana, Marco Prisco (leia mais sobre ele). Policiais sequestraram e incendiaram ônibus, interromperam o trânsito e aterrorizaram a população. A Polícia Federal descobriu a articulação de vários grevistas para estender o movimento ao Estado do Rio de Janeiro e, felizmente, líderes foram presos antes que o terror se espalhasse mais.

O segundo motivo é a politicagem em torno da questão. A presidente Dilma Rousseff acertou ao dizer que não deve haver anistia para “crimes contra a pessoa e a ordem pública”. Mas o governo Lula, de que ela fez parte, sancionou uma anistia a policiais militares e bombeiros insubordinados. O próprio ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a declarar, nas greves de 2001: “A Polícia Militar pode fazer greve. Todas as categorias de trabalhadores consideradas atividades essenciais só podem ser proibidas de fazer greve se tiverem também salário essencial”. Trata-se de um absurdo evidente – e Lula está longe de ter sido o único a explorar politicamente as greves policiais (leia mais sobre isso). A principal consequência do desleixo dos políticos é a falta de uma lei para regular as greves no setor público, quase 24 anos depois da promulgação da Constituição.

O terceiro motivo, que se soma à delinquência policial e à irresponsabilidade eleitoreira, é a leniência e a negligência com que os políticos brasileiros têm tratado a questão da segurança pública. Sucessivos governos foram incapazes de formular uma política nacional de segurança, que articulasse a ação da União e dos Estados – da qual as PMs e as polícias civis seriam importantes braços operacionais. No vácuo de uma política nacional, vicejam as propostas populistas e irrealistas, como a Proposta de Emenda Constitucional 300, a PEC, que tem galvanizado os grevistas por propor um piso salarial único para as PMs em todos os Estados (leia mais sobre isso). Todos estão de acordo que oficiais, sargentos, cabos e soldados devem ter uma remuneração adequada a uma profissão que implica cotidianamente riscos à vida. Mas a PEC 300, se aprovada, não seria a solução. Ela trata desiguais como iguais e arrebentaria as finanças estaduais.

As PMs são instituições com raízes na história do Brasil. Para funcionar bem, devem estar submetidas ao controle democrático da sociedade civil. Elas estão por trás de avanços recentes importantes na área de segurança pública, como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), no Rio de Janeiro, cujo sucesso se tornou motivo de celebração. Seria uma pena que tais iniciativas fossem contaminadas por policiais que apelam para a deliquência para que suas reivindicações sejam ouvidas. Para isolar esses maus policiais, é preciso que as autoridades ajam com severidade. Assim, não haverá espaço nos quartéis para a anarquia. Nos dias de Carnaval, a algazarra deve se limitar apenas ao ambiente alegre das escolas de samba e dos blocos de rua.

O VALOR DA PM SEGUNDO SEU ESTADO FEDERATIVO

REVITA ISTO É N° Edição: 2205 13.Fev.12 - 13:54

Na matéria "Polícia terrorista" foi publicada esta tabela dos Estados que melhor pagam seus policiais miilitares e os que pagam os piores salários.

Interessante é a colocação do Rio Grande do Sul, um dos Estados mais ricos e bairrista do Brasil. Um Estado que se gaba de ter a melhor PM do país.

POLÍCIA TERRORISTA

Como policiais grevistas, agindo como bandidos, tramaram uma onda de violência, disseminaram o terror pelas ruas da Bahia e articularam paralisações por todo o País às vésperas do Carnaval. Flávio Costa, de Salvador - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2205 | 10.Fev.12 - 21:00 | Atualizado em 13.Fev.12 - 13:40

Às vésperas do Carnaval, as ruas da Bahia se transformaram num palco de terror. Foram registradas cenas de vandalismo, como saques a lojas, incêndio de ônibus, assassinatos em série e até o uso de crianças como escudo humano num conflito com as Forças Armadas. A disseminação do pânico e do medo não foi articulada por bandidos comuns ou integrantes do crime organizado, mas por policiais militares, aqueles que deveriam trabalhar com o propósito de proteger a população. Policiais que, amotinados até a madrugada da quinta-feira 9 na Assembleia Legislativa do Estado, se equipararam aos bandidos no modo de agir, intimidar e até se vestir, como os que colocaram capuzes e usaram trajes à paisana. Os policiais invocaram o direito de greve, mas ao atuar como criminosos, usando armas, metralhadoras, escopetas, e valendo-se do conhecimento e treinamento militar para impor o terror à sociedade na tentativa de pressionar o Estado, viram toda e qualquer razão se esvair pelo ralo. Na inequívoca tentativa de aterrorizar a população, seus líderes alcançaram a máxima ousadia de urdir o fechamento de uma rodovia federal, a Rio-Bahia, sugerindo atear fogo a uma viatura e duas carretas.

Por trás das ações havia um claro objetivo político-corporativo: causar tumulto e incitar paralisações em todo o País para aprovar no Congresso a criação de um piso nacional para o policial e o bombeiro militar, a chamada PEC 300. Conforme apurou ISTOÉ, a onda de crimes e paralisações começou a ser articulada no final de dezembro do ano passado. “Nós tínhamos, através do nosso serviço de inteligência, um mapeamento das situações em certos Estados que poderiam ter movimento grevista. A Bahia era um deles”, confirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Naquele mês, era conhecida nos quartéis uma movimentação para uma nova greve de policiais militares da Bahia. Representantes da Aspra, a associação de policiais militares que comandou a paralisação, há meses promoviam reuniões em batalhões e em companhias de todo o Estado baiano articulando um movimento grevista para o início do Carnaval, contando com o apoio de dirigentes de associações de PMs de outros Estados, principalmente Rio de Janeiro e Maranhão.

Diante da instauração do clima de desordem, o Palácio do Planalto e os governos estaduais se mobilizaram. E, ao contrário do que ocorreu em administrações anteriores em que foi concedida anistia para líderes grevistas, o discurso desta vez foi duro e intransigente com os policiais arruaceiros. Em inspeção da Transnordestina, em Pernambuco, a presidenta Dilma Rousseff se revelou estarrecida. “Não consideramos que seja correto instaurar o pânico, o medo, criar situações que não são aquelas compatíveis com a democracia. Numa democracia, sempre tem que se considerar legítimas as reivindicações. Mas não considero que o aumento de homicídios nas ruas e a queima de ônibus sejam uma forma correta de conduzir o movimento”, disse a presidenta.

No fim da noite da quinta-feira 9, os PMs, policiais civis e bombeiros do Rio de Janeiro decidiram em assembleia cruzar os braços. Na tentativa de esvaziar o movimento, a Justiça Militar expediu na sexta-feira 10 mandados de prisão contra os principais líderes da greve. Outros 14 agentes foram presos hoje sob suspeita de motim. Lograram êxito. Até o fechamento desta edição, a adesão da categoria era pequena e o comando da PM assegurava que os serviços não seriam paralisados; 59 grevistas estavam presos e 100 indiciados por crime militar. Mesmo assim, 14 mil homens do Exército ficaram de prontidão e a Força Nacional foi deslocada. “Tenho certeza de que os profissionais de segurança não vão aderir a essa manifestação de radicalismo. Greve não tem nada a ver com a função pública de um policial civil, policial militar e bombeiro”, disse o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, à ISTOÉ. Numa medida preventiva, Cabral, antes mesmo da assembleia, havia antecipado o pagamento de reajustes reivindicados pelos policiais.

Ao contrário do Rio, nos três primeiros dias de greve na Bahia, deflagrada no dia 31, a cidade viveu sob o signo do medo. Comerciantes receberam cartazes com ordens para que não abrissem suas lojas. Numa das principais vias da cidade, a avenida Paralela, policiais militares com pistolas P.40 em punho sequestraram ônibus, retiraram os passageiros e estacionaram os veículos de forma que bloqueassem a pista. Tiroteios foram constantes e os homicídios registraram uma alta assustadora, precisamente em bairros periféricos e regiões próximas a pontos de venda de drogas. Mendigos foram perseguidos, sendo que sete deles foram assassinados. Uma moradora de rua, que estava com um bebê no colo na praça da Piedade, morreu ao receber um tiro na cabeça. “Isso não é coisa de bandido comum. Qual o interesse de um traficante em matar um mendigo?”, indagou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa. No domingo 5, os grevistas invadiram o prédio da Assembleia Legislativa com crianças e mulheres. Todos os policiais militares que participaram da ocupação estavam armados ao menos com uma pistola 40. Mas havia também duas metralhadoras e uma escopeta 12. O Exército que patrulhava as ruas de uma Salvador sem policiamento foi chamado para resolver a situação de total impasse, que só se encerrou com a desocupação da Assembleia na madrugada da quinta-feira 9.

Sob o comando do general Gonçalves Dias, 1.038 militares, 200 agentes da Força de Segurança Nacional e 20 do grupo de elite da Polícia Federal – o Comando de Operações Táticas – cercaram o prédio localizado no Centro Administrativo da Bahia, impedindo a entrada de medicamentos, alimentos e cobertores para os amotinados. O general Gonçalves Dias, no entanto, perdeu o prestígio ao aceitar um bolo dos manifestantes por conta do seu aniversário na quarta-feira 8. ISTOÉ apurou que o general tinha ordens de invadir e prender os manifestantes já no primeiro dia, mas não a executou, o que causou a irritação do governador da Bahia, Jaques Wagner, e da presidenta Dilma Rousseff. Na quarta-feira 8, ele foi destituído pelo superior imediato, o comandante do Nordeste, general Odílio Benzi, que foi o responsável por liderar a desocupação.

O processo de rendição demorou cerca de seis horas e o governo mostrou-se irredutível em sua oferta: pagamentos da Gratificação por Atividade Policial (GAP) IV a partir de novembro e da GAP V, a partir de abril de 2013 até 2015, anistia administrativa (abono de faltas), mas não criminal. “Não cabe a palavra anistia porque não vivemos num regime de exceção e eu não posso anistiar aqueles policiais militares que cometem crime e atemorizaram a população”, disse o governador Jaques Wagner. Com razão. No total, desde o início da greve, 145 pessoas foram assassinadas em Salvador e na região metropolitana. Corpos ficaram amontoados nos corredores do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues. ISTOÉ ouviu dois funcionários do Departamento de Polícia Técnica que trabalham no local. Eles descreveram um cenário de horror e confusão no necrotério, tamanho o volume de cadáveres. “Há corpos que estão sendo liberados diretamente para as famílias, sem passar pela necropsia, com ajuda de funcionários de funerárias, porque não há tempo para fazer as autópsias”, disse um deles.

Em páginas de entidades da categoria era possível visualizar o chamado Mapa da Greve, informando sobre um possível efeito dominó que dependeria, em resumo, da virulência da paralisação na Bahia. Membro da diretoria da Associação Nacional de Policiais Militares (Anaspra), Marco Prisco era o responsável por coordenar as ações dos diversos grupos de policiais militares dentro da corporação. O discurso oficial do comando de greve era de um “movimento pacífico com objetivo de melhorar as condições de trabalho e salariais da categoria”, que tinha como pauta prioritária os pagamentos das gratificações de atividade policial IV e V, previstas em lei estadual. Mas o objetivo principal era outro: a aprovação da PEC 300. Isso explica a nacionalização do movimento. Além dos policiais do Rio de Janeiro, integrantes da categoria no Rio Grande do Sul, em Mato Grosso e Alagoas trabalham com possíveis indicativos de greve. Em Porto Alegre, está marcada para o dia 7 de março uma grande manifestação de policiais civis e militares em protesto contra os baixos salários. No mesmo dia, será realizada uma assembleia que pode decidir pela greve.

Escutas feitas pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia, autorizadas pela Justiça, revelaram a participação de policiais militares e políticos de outros Estados interessados na manutenção da greve baiana. De posse de vários telefones celulares, Prisco arquitetava ações e convocava outros grevistas a participar da ocupação da Assembleia Legislativa. Em uma das gravações ouve-se uma conversa de Prisco com um interlocutor identificado como David Salomão. Ele diz que vai “queimar viatura” e “duas carretas” na rodovia Rio-Bahia (leia quadro). Num outro diálogo, com a deputada do PSOL Janira Rocha, o cabo do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro Benevenuto Daciolo fala sobre estratégias para a paralisação no Estado. Depois da divulgação das conversas, Daciolo foi detido, acusado de incitação à greve. Na tarde de 6 de fevereiro, no sétimo dia de greve, Prisco conversa com o sargento Francisco Xavier Ataíde Fonseca e ordena a chamada missão “feijoada”. Esse diálogo ocorre logo após um cerco a um ônibus escolar, que foi incendiado em Lauro de Freitas, de acordo com Maurício Teles Barbosa, secretário da Segurança Pública. “Vá fazer a missão, pelo amor de Deus, vá para a feijoada”, declarou Prisco. De acordo com a investigação, “feijoada” seria um código para ações de vandalismo.


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