RIO - REAJUSTE PARA POLICIAIS, BOMBEIROS E AGENTES PRISIONAIS É ANTECIPADO

Antecipação de reajuste da Segurança é aprovada. Veja tabelas - POR ALESSANDRA HORTO, O DIA ONLINE, 29/06/2011

Rio - Policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários terão, em julho, 5,58% de aumento. O índice representa a antecipação das parcelas referentes aos meses entre agosto e dezembro de reajuste aprovado ano passado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A Casa definiu ontem a antecipação, que consta em projeto de lei enviado pelo Executivo.

Os novos soldos serão pagos nos dias 1º de agosto (inativos e pensionistas) e 2 (ativos). Novo aumento será concedido a partir de janeiro, ao ser retomado o parcelamento previsto para terminar em dezembro de 2014.

O texto foi aprovado sem apresentação das 32 emendas. Também não houve reunião de Colégio de Líderes para discutir as propostas, o que irritou a oposição. Segundo o deputado Marcelo Freixo (Psol), a Presidência da Alerj “passou o rolo compressor” nas emendas e não deu oportunidade para a discussão.

Já o presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), defendeu que não é dever do Poder Legislativo deliberar sobre aumento de despesa do Executivo. “Entendo o trabalho da oposição, mas certas ações não são previstas em lei”.

EMPRESAS PRIVADAS PAGAM VIAGEM DE OFICIAIS PM VISANDO LICITAÇÃO

Denúncia. Empresas privadas pagam viagem de coronéis aos Estados Unidos para conhecerem embarcações - O GLOBO, 29/06/2011 às 00h10m - Fabíola Leoni

RIO - Três empresas privadas pagaram a viagem de três coronéis da Polícia Militar a cidades dos Estados Unidos na última semana para conhecerem embarcações que possam vir a ser compradas pela Polícia Militar para a corporação e para hospitais de campanha. Fontes ouvidas pelo GLOBO afirmaram que as empresas são Boston Whaler, Drast e DHS Systems. No entanto, o Chefe do Estado Maior Operacional da Polícia Militar, coronel Álvaro Garcia, afirmou que os nomes não puderam ser divulgados por questões de "estratégia".

O preço da viagem também não foi revelado. Apesar de as estadias terem sido pagas pelas empresas, os membros têm direito à diária de alimentação, segundo a Polícia Militar, que informou ainda não ter o custo total das despesas do caso. A comunicação da corporação, por meio de nota, ressaltou que não há vínculo entre viajar para conhecer os produtos e comprar os mesmos e afirmou: "sobre compras, só falamos quando estas acontecerem".

A ação, segundo o presidente em exercício da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, viola o código de ética da administração pública e os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, que devem nortear todas as ações dos agentes públicos.

_ Não é ético que aquele que queira vender algo ao poder público pague despesas, como viagens, sob pena de comprometimento da própria lisura do procedimento de compra - afirmou Alberto de Paula Machado.

O presidente em exercício da OAB afirmou, ainda, que, em se tratando de administração pública, a transparência é fundamental para que a sociedade possa exercer seu controle sobre as ações públicas.

A equipe escolhida para a a ação é composta pelo comandante do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Wilman Rene Alonso; o diretor do Hospital Central da Polícia Militar, coronel Sérgio Sardinha; e o comandante do Grupamento Aero-Marítimo, Eduardo Luiz. O Coronel Sardinha foi à cidade de Birmingham, no Alabama. Já os comandantes teriam ido a Nova York e Orlando. Questionado sobre quais embarcações seriam analisadas e se haveria algum custo previsto, o coronel Álvaro Garcia não informou com precisão e afirmou que será feito um relatório, para saber quais equipamentos poderão vir a ser adquiridos.

_ Eles foram fazer uma visita técnica, foi um convite por parte da firma que fabrica essas embarcações. Elas serão analisadas para ver se são compatíveis, se poderiam servir ao serviço militar. O coronel Sardinha vai avaliar o uso para batalhões de campanha - disse coronel Garcia. - A viagem foi custeada pela empresa.

Diante do caso, a Polícia Militar afirmou, por meio de nota, que "o convite das empresas tem o escopo de fazer o servidor público conhecer o produto e os preços mais convenientes sem ônus para os cofres públicos". Segundo a corporação, "a economia acontece de duas formas: a viagem não tem custos para o Estado e há a possibilidade de se encontrar equipamentos mais eficazes e com preços mais em conta. Mas é importante ressaltar que não há qualquer contrapartida ou favorecimento ou exigência de contratar - o fundamento da viagem é tão-somente a divulgação do produto."

Em 2006, de acordo com a comunicação da Polícia Militar, comandantes foram à África do Sul a convite de três empresas sul-africanas, a fim de conhecerem materiais que poderiam vir a ser usados nos Jogos Pan-Americanos. Mas não houve compra, apesar do deslocamento. Na época, foram escolhidos produtos nacionais. A viagem foi feita pelo atual comandante-geral, coronel Mário Sérgio Duarte, então comandante do Bope, com o comandante da Força Nacional e o comandante da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) de São Paulo. Houve intermediação da Secretaria Nacional da Segurança Pública, de acordo com a PM.

A Polícia Militar informou que o tipo de viagem acontece "apenas quando há necessidade de aquisição de equipamentos para melhorar o trabalho e quando há a oportunidade de fazer tal viagem sem onerar os cofres públicos, buscando conhecer os produtos de maior eficácia e menor preço".

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O fato de gestores e agentes policiais brasileiros praticarem intercâmbio no exterior para conhecerem viaturas, equipamentos, tecnologia, estratégias e técnicas policiais não deixa de ser investimento para a sociedade e deveria ter apoio e suporte financeiro governamental, desde que a contrapartida seja a aplicação imediata do conhecimento adquirido sem que se perda diante de uma aposentadoria, remanejo ou desinteresse do agraciado. Mas não pode se prestar para turismo, conchavos e benefícios pessoais, principalmente se envolve motivação ou suspeita para corrupção, prevaricação, improbidade ou parcialidade.

SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA

País terá Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública - DA AGÊNCIA BRASIL - folha online, 28/06/2011 - 09h08

O governo federal pretende lançar nos próximos meses o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública. A ferramenta, anunciada em fevereiro pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prevê um sistema de informação com dados atualizados de segurança pública e padronização do registro de ocorrências no país.

De acordo com a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, o sistema já está pronto, porém precisa ser aprovado pela presidenta Dilma Rousseff. "Todas as medidas têm passado por ela [a presidenta]. Estamos com tudo pronto, devemos submeter à presidenta e tendo o aval dela, faremos o lançamento", disse.

A secretária disse acreditar que o sistema só terá êxito se houver a cooperação dos Estados. "Precisamos de parcerias qualitativas. Uma parceria que mude a vida do cidadão lá na ponta". Segundo ela, as estatísticas apresentadas internacionalmente apontam que o Brasil tem um índice de 50 mil homicídios por ano. "Isso é prejudicial para quem quer grandes eventos no país."

Além do sistema de informações, o Ministério da Justiça está trabalhando na criação de um plano de combate ao alto índice de homicídios. O objetivo, segundo Regina Miki, é investir na capacitação da perícia, na investigação aprimorada de crimes e no combate à impunidade. "Sem dúvida, uma mola impulsora de crime é a pessoa saber que não tem punição".

Entre as ações de segurança pública no país, o monitoramento das fronteiras é uma das prioridades da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). De acordo com Regina Miki, um diagnóstico feito pelo Ministério da Justiça estima que houve aumento de 25% dos crimes de homicídio nas áreas de fronteira. "Já é um indício de que os crimes transnacionais têm reflexo no dia a dia do cidadão brasileiro. A taxa de homicídios em zonas que não fazem fronteira cresceu apenas 8%", disse.

No último dia 8, o governo federal lançou um plano que pretende intensificar o patrulhamento nessas regiões. O Plano Estratégico de Fronteiras terá operações integradas e coordenadas pelos ministérios da Justiça e da Defesa.

Segundo a secretária, alguns Estados fronteiriços não compreenderam a ação do governo federal e acharam que o plano foi lançado sem consulta prévia aos governos dos Estados. "A realidade não foi essa. O que fizemos foram ações lançadas para que pudéssemos ter um diagnóstico mais preciso das fronteiras."

A área de atuação do plano abrangerá mais de 2,3 milhões de quilômetros quadrados, o que equivale a 27% do território nacional. As ações cobrirão os principais pontos da linha de fronteira, cuja extensão é de 16.886 quilômetros. A faixa de fronteira brasileira se projeta por 150 quilômetros para dentro do território nacional, a partir da linha divisória com os dez países vizinhos, compreendendo 11 estados, 710 municípios e abrangendo uma população de 10,9 milhões de pessoas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Brasil precisa não só de um sistema nacional de informações focado em forças policiais, mas de um SISTEMA DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, ou PAZ SOCIAL para os politicamente corretos. Um sistema capaz de integrar informações, processos, objetivos, estratégias, ações e metas, envolver os instrumentos de coação, justiça e cidadania e comprometer o Poder Judiciário, o Ministério Público, as Forças Policiais, as Guardas prisionais, a saúde, a educação e as políticas sociais e de inclusão num só propósito - preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. O trabalho policial tem de ter amparo legal e continuidade para que o esforço não se torne inútil e desmobilizador.

PACIFICAÇÃO - INCIDENTE FOI UMA "FATALIDADE"

Comandante das UPPs: 'incidente no Morro da Coroa foi uma fatalidade'. Para o coronel Róbson Rodrigues, a abordagem dos PMs foi correta - O DIA 27.06.11 às 12h13.

Rio - O comandante das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), coronel Robson Rodrigues, afirmou nesta segunda-feira que o ataque de bandidos com granadas no Morro da Coroa, que terminou com três policiais militares feridos, foi uma fatalidade. O soldado Alexander de Oliveira, de 26 anos, teve a perna direita amputada, ainda pode perder a esquerda em decorrência dos ferimentos, e continua internado em estado gravíssimo no hospital da corporação, no Estácio.

"Foi uma fatalidade. Os policiais militares agiram corretamente. Eles atenderam ao chamado de moradores, que disseram que traficantes estavam numa casa da comunidade. Eram dez policiais e três bandidos, que muito provavelmente seriam presos. No desespero, de forma ousada, eles jogaram uma granada que explodiu próxima do nosso policial", disse em entrevista à Rádio CBN.

O coronel repetiu as palavras do comandante geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, de que a corporação dará todo o suporte necessário à família do soldado, mas que no momento o objetivo principal é encontrar e prender os autores do crime.

Incidente é o mais grave desde a criação das UPPs, há 3 anos

No incidente mais grave desde a criação das UPPs, há 3 anos, o soldado foi atingido pelo artefato em uma emboscada de bandidos do Morro da Fallet a militares da UPP da Coroa - os criminosos atiraram a granada em um grupo de três PMs que faziam patrulhamento no local. Ele ainda teve fratura exposta na perna direita e no braço esquerdo.

Um PM foi atendido e liberado no sábado, outro na manhã de domingo - foi atingido por estilhaços no pescoço - e uma policial teria perdido parte da audição. Na tarde de domingo, o comandante das UPPs, coronel Róbson Rodrigues, fez uma revista no local, mas os bandidos não foram localizados.

Após o ocorrido, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio Duarte, informou que a corporação realizará um estudo com o objetivo de rever a ação realizada na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Coroa.

A comunidade continua sendo patrulhada por PMs do 1º Batalhão (Estácio), do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e de outras Unidades de Polícia Pacificadora (UPP).

A GUERRA DO RIO - POLICIAL CIVIL É MORTO A TIROS

Policial civil é morto a tiros em Nova Iguaçu - POR LUARLINDO ERNESTO - O DIA, 27/06/2011

Rio - Um policial civil morreu, na madrugada desta segunda-feira, depois de ser encontrado baleado dentro de um carro na Rua Cleide Távora, bairro Santa Rita, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Carlos Otávio Trajano ainda chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos no Hospital da Posse.

Com ele, policiais do 20º Batalhão da PM encontraram um revólver calibre 38 e um carregador de pistola calibre 40mm com 10 munições. A pistola, entretanto, não foi localizada.

O crime está sendo apurado por agentes da 58ª DP, no bairro da Posse.

INDÍCIOS DE "FAXINA"

VIOLÊNCIA. Mais um desaparecido; e há indícios de mais uma 'faxina' da PM - JORGE ANTÔNIO BARROS, REPÓRTER DE CRIME, O GLOBO, 24.6.2011 | 14h01m.

Acabo de ler no site do GLOBO que a PM do Rio entrou em "estado de atenção" - na verdade é uma forma de estar alerta - para ameaças de ataques do tráfico em represália à morte de oito supostos traficantes no Engenho da Rainha e a busca aos traficantes foragidos da Mangueira. Os setores de inteligência garantem que as ameaças partiram do tráfico, mas há outros interesses em se responsabilizar o tráfico por tudo, assim como ocorreu nos ataques de novembro do ano passado. Não esqueçam que o foco todo no tráfico deixa os grupos de milícias livres de maior preocupação por parte do poder público e até da sociedade.

Apesar dos riscos de novos ataques, o que está me preocupando hoje é um cheiro de impunidade no caso do menino Juan de Moraes, de 11 anos, que desapareceu depois de ter sido baleado durante tiroteio entre traficantes e PMs do 20º Batalhão (Mesquita/Nova Iguaçu), na favela de Danon, na noite de segunda-feira passada. Foi a primeira vez em 30 anos lidando com a violência que ouço falar de um caso desses. Infelizmente as comunidades pobres do Rio tiveram que incorporar ao cotidiano os confrontos entre policiais e bandidos, entre facções rivais de bandidos, entre traficantes e milicianos, entre facções rivais de milicianos. Agora estão correndo o risco de ter que conviver com uma "nova" modalidade de crime: o desaparecimento do cadáver, vítima de bala perdida em tiroteios.

Esse novo tipo de desaparecimento tem forte indício da ação de policiais que participaram do confronto. PMs são suspeitos de ter varrido o corpo do menino pra baixo do tapete. Normalmente, o tráfico não perde tempo recolhendo corpos de vítimas de balas perdidas porque é muito mais fácil atribuir a morte aos agentes do Estado, no caso de confronto com a polícia. E frequentemente moradores de favelas fazem sua parte no teatro saindo às ruas e protestando contra a polícia. Os policiais do 20º já teriam lavado as mãos sobre o desaparecimento de Juan. Felizmente a Comissão de Direitos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio vai apurar o caso e o deputado Marcelo Freixo já pediu à secretaria de Segurança que providencie a proteção do irmão de Juan, Wesley, de 14 anos.

Vítima de bala perdida durante o confronto na favela Danon, o adolescente Wesley contou à mãe, Rosineia, que viu o irmãozinho cair também baleado. Segundo a mãe, os meninos voltavam para casa quando se viram no meio do fogo cruzado entre traficantes e policiais do 20º BPM. O batalhão tem um histórico de violência na Baixada, que já registrou a maior chacina do país, com a morte de 29 pessoas por uma quadrilha formada por PMs, em 2005. Daquele batalhão saíram também os policiais que sequestraram e mataram um acusado de assaltos, irmão da mulher que deu nome ao Caso Marli, na década de 70.

O Caso Juan é emblemático porque representa um degrau na escalada dos desaparecimentos - um crime crescente no estado, mas difícil de ser dimensionado, até porque sua origem está na principal causa desse tipo de violência: o objetivo de sumir com o corpo para que não seja caracterizado o homicídio. Os criminosos adquirem sabedoria jurídica baseada na premissa de que, sem corpo, não há crime de homicídio. Essa prática foi incentivada durante as ações de repressão do aparato policial-militar deflagradas no combate à subversão durante o regime militar. Houve 125 casos de desaparecidos políticos, cujos corpos até hoje não foram localizados. A grande maioria foi morta sob tortura, executada ou em confronto com agentes da repressão política.

O modelo de desaparecimento político foi reproduzido pelo aparelho policial no Rio. Essa prática atingiu seu ápice com o Caso Jorge Careli, o funcionário da Fiocruz que foi torturado e assassinado por policiais da Divisão Anti-Sequestro, em 1983. Seu corpo teria sido incinerado numa pilha de pneus - prática que acabou, por sua vez, sendo reproduzida pelo tráfico, onde ficou conhecida como "microondas". Vejam vocês o ciclo de um crime: começa tendo como autores agentes do Estado, com licença para matar subversivos; é assimilado pelo aparelho policial como método de "faxina"; e, por fim, acaba sendo banalizado por facínoras do tráfico, também como forma de apagar vestígios da eliminação de desafetos. Uma diligente operação nas áreas de mata de favelas pacificadas já deveria ter sido feita em busca de cemitérios clandestinos, onde certamente estão enterrados dezenas de desaparecidos produzidos pelo tráfico.

O Caso Juan nos remete a outro evento semelhante - o Caso Patrícia, a engenheira Patrícia Amiero, desaparecida há três anos, depois que apenas seu carro foi achado na Barra, com a suspeita de que tenha sido assassinada por policiais militares. Nesse episódio, a PM internamente já absolveu os suspeitos.

O poder público, portanto, não pode se omitir mais uma vez no caso do desaparecimento de Juan. A testemunha e seus pais - que já apareceram na TV - devem receber proteção do Estado, que deve cuidar para que eles não sofram sequer um arranhão. As corregedorias também deveriam ser imediatamente acionadas e o Ministério público estadual entrar em alerta máximo. O caso exige também averiguação por parte da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - que concluiu investigações sobre denúncias de execuções na invasão do Complexo do Alemão, em maio de 2007, mas infelizmente as apurações não foram levadas adiante pelo Ministério Público federal.

Para cada desaparecido em "operação de limpeza" feita por bandidos ou policiais, a sociedade deve estar vigilante e cobrar das autoridades maior celeridade na investigação. Ou então correremos o risco de estarmos ingenuamente comemorando a redução de homicídios - indicada pelas estatísticas no estado -enquanto crescem na penumbra os números de desaparecidos, na verdade, assassinados.

PM COMUNITÁRIO PERDE UMA PERNA APÓS SER ATINGIDO POR GRANADA LANÇADA POR BANDIDOS

Em patrulhamento. PM de UPP do Morro da Coroa perde uma perna após ataque de bandidos com granada - O GLOBO, 26/06/2011 às 12h20m; Paulo Carvalho e Luiz Ernesto Magalhães. Com informações do site G1

RIO - Foi reforçada neste domingo, por policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do 1º Batalhão da Polícia Militar (Estácio), a segurança no Morro da Coroa, no Catumbi, Centro do Rio.

Policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) que trabalham no local foram atacados com uma granada no começo da noite deste sábado, quando faziam um patrulhamento dentro da comunidade. Os policiais teriam abordado três homens que estavam em atitude suspeita e correram.

Antes de abandonar uma pistola 9mm, os bandidos arremessaram uma granada na direção dos militares. O soldado Alexsander de Oliveira ficou gravemente ferido e foi levado para o Hospital Central da Polícia Militar, no Estácio.

A Secretaria de Segurança chegou a divulgar que ele perdera as duas pernas. Mas, de acordo com o comandante das UPPs, coronel Robson Rodrigues da Silva, o soldado teve a perna direita amputada, além de ter sofrido fraturas expostas no pé e no braço esquerdos. Ele permanece em observação neste domingo, após ter passado um cirurgia pela manhã.

Outros policiais também ficaram feridos por estilhaços. No fim da noite de sábado, PMs prenderam um menor de 17 anos suspeito de trocar tiros com soldados no Morro da Coroa (Catumbi). O menor foi baleado e está internado no Hospital Souza Aguiar, no Centro. Outros dois conseguiram fugir. Também à noite, o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame e o comandante da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, visitaram os policiais feridos, atendidos no Hospital Central da PM (Estácio).

CASO JUAN - PMERJ VAI APURAR DESAPARECIMENTO E CONDUTA POLICIAL

Apuração. Caso Juan: PM vai confrontar dados de GPS de carro do 20º BPM (Mesquita) com depoimentos de policiais envolvidos em desaparecimento de jovem - 24/06/2011 às 18h03m; O Globo


RIO - A Polícia Militar divulgou nota na tarde desta sexta-feira informando que o comando do 20ºBPM já solicitou os dados do GPS da viatura do Grupamento de Ação Tática (GAT) em que estavam os quatro policiais que atenderam a um chamado feito pelo 190 na noite de segunda-feira, na comunidade Danon. Naquela noite, o jovem Weslley Felipe de Moraes, de 14 anos, e dois traficantes foram atingidos em um tiroteio entre policiais e bandidos. Uma sindicância foi aberta na terça-feira pelo 20ºBPM (Mesquita) com o objetivo de apurar o que aconteceu no tiroteio daquela noite. Na mesma sindicância, será apurado se no sumiço do menino Juan Moraes - irmão de Weslley - há envolvimento dos quatro policiais que atenderam a um chamado feito pelo 190. A PM vai colocar à disposição dos investigadores da 56ªDP (Comendador Soares) todas as informações que forem apuradas pela sindicância. Ainda segundo a nota da corporação, a abertura de sindicância é procedimento padrão quando há lesão corporal em qualquer tipo de ação policial.

O objetivo da solicitação dos dados do GPS da viatura dos policiais do GAT é comparar o trajeto deles com o que foi dito por eles no depoimento inicial, dado ao comandante do batalhão na terça-feira. Na quarta-feira, o comando determinou a apresentação dos quatro à delegacia de Polícia Civil que vai investigar o desaparecimento. Os quatro policiais foram retirados do Grupamento de Ação Tática enquanto prosseguem as investigações.

Os pais dos dois meninos foram recebidos na tarde de quarta-feira pelo coronel Sérgio Luiz Mendes Afonso, comandante do batalhão, que se colocou à disposição. A Polícia Militar informa também que já estão fora de perigo os dois policiais - soldado Batalha e cabo André Dias - que foram baleados durante o protesto dos moradores daquela comunidade. Batalha foi baleado no rosto e Dias, na panturrilha, ambos por arma de calibre 38. Os dois estavam no local garantindo a segurança da manifestação quando dois homens em uma moto roubada surgiram e começaram a trocar tiros. Um dos suspeitos, ainda não identificado, foi morto e o outro conseguiu fugir.

A Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil (Core) dará proteção a Weslley. Ele foi a última pessoa a ver o irmão Juan, de 11 anos, desaparecido desde o confronto.

Atingido por dois disparos no ombro e na perna esquerda, Weslley está internado no Hospital Adão Pereira Nunes, em Saracuruna.

- Ele só pergunta pelo irmão desaparecido. Não quer mais voltar a morar naquele lugar - afirmou a mãe, Rosinéia Maria de Moraes, de 31 anos.
Moradores teriam visto Juan ser levado num Gol

O pedido de proteção foi feito na quinta-feira pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Por volta das 20h30m, os irmãos retornavam da Estrada de Madureira, onde deixaram duas crianças de quem a mãe cuidava, quando se depararam com o tiroteio num beco no fim da Rua Paulo Lemos, usado como atalho pelos moradores. Weslley teria visto o irmão caído no beco antes de correr até a casa de um vizinho.

Rosinéia não larga mais a foto do filho, na esperança que alguém o encontre. Na quinta-feira, ela conversou com o delegado adjunto da 56ª DP (Comendador Soares), Rafael de Faria Ferrão, onde o caso foi registrado. O delegado vai ouvir os moradores que teriam visto Juan ser levado num Gol pela polícia após o confronto.

- Segundo a mãe deles, o Weslley disse que viu o irmão baleado na localidade, mas os policiais militarem dizem que não viram o menino - disse o delegado, que pretende ouvir testemunhas do tiroteio para saber exatamente o que aconteceu na comunidade Danon.

Emocionado, o pai de Juan disse que não aguenta mais ficar sem uma resposta.

- Estou procurando meu filho, morto ou vivo. Tenho que vê-lo. Ainda tenho esperança - desabafou o eletricista Alexandre da Silva.

A mãe de Juan também contou que está sofrendo com o desaparecimento:

- Não estou aguentando chorar mais, parece que está tapando o pulmão, está tapando tudo.

O 20º BPM investigará internamente se PMs têm algum envolvimento no desaparecimento de Juan.

AMEAÇA DE RETALIAÇÃO DO TRÁFICO COLOCA PM DO RIO EM ESTADO DE ALERTA

Informações da inteligência. PM entra em estado de atenção por causa de ameaça de ataques de traficantes da maior facção criminosa do Rio - O GLOBO, 24/06/2011 às 10h26m; Ana Claudia Costa

RIO - Uma informação passada pelo serviço de inteligência à Policia Militar na noite de quinta-feira fez com que o comandante do Estado-Maior da corporação, coronel Álvaro Garcia, determinasse que todas as unidades da corporação ficassem em atenção.

De acordo com o serviço de inteligência, traficantes da maior facção criminosa do Rio, revoltados com a morte de oito comparsas durante confronto com o Batalhão de Operações Especiais (Bope) no morro do Engenho da Rainha e com a ocupação da Mangueira , estariam planejando atacar e incendiar carros das polícias civil e militar.

Desde a noite de quinta-feira, os blindados da PM estão circulando no entorno de favelas dominadas por essa facção criminosa. Carros da polícia que fazem ronda também passaram a andar em duplas. Postos da polícia destacados nas ruas também foram avisados. A informação também foi passada às delegacias para que fiquem de sobreaviso.

A determinação de atenção e vigilância permanente, segundo o coronel Álvaro Garcia, vai continuar por todo o fim de semana mesmo que tais ameaças não se concretizem.
Desde a noite de ontem, o carro blindado do 22º BPM está fazendo rondas nas favelas Nova Holanda e Parque União, no Complexo da Maré. Segundo o tenente-coronel Glaucio Soares, comandante do batalhão, a informação passada por meio do serviço de inteligência na noite de ontem apontava a concentração de traficantes dessa facção criminosa em favelas da Maré.

Em novembro de 2010, traficantes promoveram uma onda de ataques a carros de passeio, ônibus e vans na Região Metropolitana. A ordem teria partido do traficante Marcinho VP, em represália ao avanço das Unidades de Polícia Pacificadora. Mais de 100 veículos foram incendiados em diversos pontos do Rio, Niterói e Baixada, o que culminou na invasão da Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, com o apoio de veículos blindados da Marinha.

Por uma estrada de terra, os criminosos fugiram para o Complexo do Alemão, que foi invadido dois dias depois, e desde então é ocupado por militares do Exército para a implantação de uma Unidade de Polícia Pacificadora.

Operação do Bope em favela do Rio deixa oito mortos - JORNAL NACIONAL, Quinta-feira, 23/06/2011

Policiais do Bope receberam informações de que traficantes foragidos depois da ocupação da Mangueira estariam escondidos no Morro do Engenho. A operação aconteceu de madrugada. A polícia também ocupou o Morro do Juramento.

BANDIDOS ASSALTAM PRÉDIO PRÓXIMO AO GUARNECIDO PALÁCIO PIRATINI

Bando assalta apartamento. Ataque à residência de idosos ocorreu a cem metros do Palácio Piratini - JOSÉ LUÍS COSTA, ZERO HORA 24/06/2011

Separado apenas pela Rua General Auto da Casa Civil do Palácio Piratini – vigiado por policiais militares 24 horas –, um prédio foi atacado por assaltantes na quarta-feira. O bando amarrou as vítimas – um advogado de 77 anos, a mulher dele e um porteiro – e fugiu com dinheiro, joias e eletroeletrônicos.

Situado na Rua Duque de Caxias, o Edifício Rincão fica a cem metros de duas guaritas onde PMs controlam a entrada e saída do Piratini. A quadrilha fugiu sem ser percebida pelos guardas.

O assalto ocorreu às 20h40min. Um homem chegou até a portaria envidraçada, pedindo para falar com o advogado. Ao abrir a porta, o porteiro foi rendido na mira de uma arma. Em seguida, outros quatro comparsas (três homens e uma mulher) entraram.

A mulher sentou-se à mesa do porteiro para controlar o movimento no saguão, enquanto os demais subiram com o porteiro até o andar pretendido. De acordo com o delegado Cristiano de Castro Peschke, da 1ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento, os bandidos usaram uma chave falsa para invadir o apartamento.

Apenas o líder da quadrilha ocultava o rosto. As vítimas tiveram as mãos amarradas com fitas adesivas, ficando na sala, enquanto o bando bebia vinho e revirava o apartamento.

A quadrilha levou R$ 10 mil, uma TV de 52 polegadas, um home theater, aliança, anel de ouro, filmadora, quatro celulares, chaves dos dois carros do casal e controles remotos de acesso às garagens do prédio. Antes de fugir, deixaram próximo das vítimas uma faca e disseram que elas esperassem 20 minutos para se soltarem.

Nos últimos dois meses, por causa de reformas, estranhos entraram e saíram do condomínio. A suspeita é de que o bandido mascarado tenha estudado o local antes da ação. O edifício tem quatro câmeras, mas elas não gravaram a ação. A Delegacia de Repressão a Roubos investiga o caso.


PRÉDIO INVADIDO. PMs não podem se afastar do posto

O coronel Rodolfo Pacheco, secretário adjunto da Casa Militar do Palácio Piratini, explicou ontem que a missão da guarda externa é zelar pela sede oficial do governo do Estado.

– A responsabilidade é do 4º Regimento de Polícia Montado. Esses PMs não podem deixar o posto, sob o risco de o local ficar descoberto, e o Piratini ser invadido. Se eles perceberem algum fato anormal ou alguém da comunidade pedir ajuda, sendo necessário o afastamento do posto, os PMs têm de pedir apoio.

Pacheco declarou que as imagens da câmera de vigilância na Rua General Auto estão à disposição da Delegacia de Roubos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - ESTÁ CERTO QUE A GUARDA CUMPRE UMA FUNÇÃO ESPECÍFICA E NÃO PODE SE AFASTAR DO SEU POSTO, MAS ESTÁ FALTANDO POLICIAMENTO OSTENSIVO FIXO E PERMANENTE NA PRAÇA DOS PODERES GAÚCHOS. E ALI É UM PONTO DE ALTO RISCO.

DELEGACIAS FECHADAS E DESAMPARO NO FIM DE SEMANA

POLICIAMENTO ATÉ SEXTA. Litoral sofre com delegacias fechadas - CAROLINA ROCHA, ZERO HORA 24/06/2011

Frequentadores ficam desamparados se crimes ocorrerem no fim de semana
Ao encontrarem residências arrombadas, frequentadores de três praias do Litoral Norte podem enfrentar um transtorno extra se o crime tiver de ser registrado no final de semana. Se forem às delegacias de Quintão, Balneário Pinhal ou Cidreira nesta época do ano, as vítimas darão com a cara na porta.

Em dias úteis, as delegacias fecham as portas por falta de policiais às 18h e só reabrem na manhã seguinte. Se for sábado, domingo ou feriado, nem adianta esperar. A DP só reabre no próximo dia útil. A saída é pegar a estrada e ir à Tramandaí.

Em Cidreira, cinco policiais trabalham na delegacia. Um atende no plantão, onde são registradas as ocorrências. Um atua no cartório, outro na secretaria e outros dois na investigação. Conforme o delegado Sávio Azambuja Espíndola, outros dois policiais estão de licença. Assim, com a equipe pequena, o atendimento na delegacia ficou comprometido. Ou seja, registrar ocorrência em Cidreira só das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h durante a semana. Em finais de semana e feriados, a DP fecha as portas.

– Algumas pessoas registram com a Brigada ou esperam para registrar em suas cidades de origem – explica o delegado.

Os boletins feitos pelos PMs vão entrar no sistema da Polícia Civil em no máximo três dias, virando registros de ocorrência.

Mas quem tiver pressa e ou preferir optar por registrar a ocorrência na Polícia Civil, levando uma cópia do documento na mesma hora, terá que ir até a DP de Tramandaí, que funciona 24 horas nos sete dias da semana, ou registrar a ocorrência em sua cidade quando voltar para casa.

Quatro residências no mesmo dia

Há 17 dias, uma moradora de Cidreira precisou de socorro ao perceber quatro casas das vizinhança arrombadas.

– Primeiro eu chamei a Brigada. Eles disseram que não poderiam vir se os ladrões não estavam mais aqui. Depois liguei para a delegacia, mas o policial disse que estava sozinho e que os donos teriam de ir até lá registrar ocorrência – conta a dona de casa, de 62 anos.

Em Balneário Pinhal e Quintão a situação não é diferente. Em Pinhal, trabalham quatro policiais e uma delegada, e em Quintão, apenas um agente atende no plantão.

Cansados dos arrombamentos, os moradores decidiram contratar empresas de vigilância para cuidar das residências.

– Em média, temos instalado cinco alarmes por semana – conta o supervisor de uma empresa, que pediu para não ser identificado.

Conforme Espíndola, da DP de Cidreira, em abril duas quadrilhas que faziam a receptação dos produtos furtados foram presas. Assim, a média de quatro registros de arrombamentos por dia caiu para dois ou três registros diários.

– É algo bem cíclico. Nessa época, as pessoas deixam as casas muito desguarnecidas, com grama alta. Isso chama a atenção – declara o delegado de Cidreira.

No veraneio, a situação é diferente. Com o reforço da Operação Verão, as delegacias recebem policiais de delegacias do Interior e da Capital. Em Cidreira, por exemplo, o contingente de cinco policiais passa até 25, o que ajuda também a colocar os inquéritos em dia.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Analise bem este depoimento e veja como é a política de segurança pública no RS:

- "Primeiro eu chamei a Brigada. Eles disseram que não poderiam vir se os ladrões não estavam mais aqui. Depois liguei para a delegacia, mas o policial disse que estava sozinho e que os donos teriam de ir até lá registrar ocorrência."

É reflexo de um aparato policial em que cada polícia faz uma parte do ciclo, fracionado, segmentado, sucateado, desmotivado, inoperante e incapaz de prover segurança ao cidadão. E não é culpa dos policiais, pois eles apenas disseram atributos pertinentes aos seus deveres. Ao policial militar não incumbe a investigação em casos de arrombamentos. O polícia civil, para investigar casos de arrombamentos, precisa de um agente do Instituto Geral de Perícia, a polícia pericial do RS para fazer a perícia no local arrombado para levantar vestígios e identificar indícios que podem levar aos autores do crime. E, quanto à perícia, não acredito que estas cidades em questão tenham órgãos do IGP. Em países desenvolvidos em questões de ordem pública, o cidadão chama uma polícia e esta cumpre todas estas tarefas com gestão única, técnica, inteligência e dando a pronta resposta do Estado.


Pois é, assim é difícil tanto para os policiais quanto para o cidadão pagador de impostos. O cidadão se vê relegado pelo Estado que trata com descaso o dever constitucional de garantir o patrimônio, a vida e a convivência em paz social do seu povo.

ERRO JUDICIAL - EX-POLICIAL CONDENADO EM 1959 É INOCENTE, SEGUNDO A VÍTIMA

Família vai recorrer contra condenação de ex-guarda Advogado vai pedir revisão da sentença a ex-policial, em 1959, por ato obsceno. Mauro Queiroz foi condenado por se esfregar em menina dentro de ônibus, mas a vítima, hoje com 64 anos, afirma que ele é inocente - ROGÉRIO PAGNAN, DA REPORTAGEM LOCAL, Folha de S. Paulo - 15/11/2009

A família do ex-guarda Mauro Henrique Queiroz recorrerá aos dois tribunais superiores em Brasília (STJ e STF) para tentar provar sua inocência. Queiroz, que morreu em 1998, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por um crime que a própria vítima diz que ele não cometeu. A ação é movida pela viúva e pelos dois filhos do casal.

Segundo o advogado Álvaro Nunes Júnior, defensor da família, o recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedirá a absolvição do réu porque tem como testemunha a própria vítima. Ao STF (Supremo Tribunal Federal), pedirá a manutenção do acórdão publicado anteriormente, que declarava a inocência de Mauro, mas foi modificado anteontem pelo TJ.

Para o advogado Ives Gandra Martins, um dos principais constitucionalistas do país, a família tem grandes chances de sair vitoriosa em Brasília porque trata-se de um evidente caso de erro judicial. "Para mim, sem analisar o mérito, no momento em que a vítima confessa que ele não cometeu crime nenhum, houve um erro judicial que terá de ser corrigido. O acórdão de 2008 corrigia esse erro", disse o advogado.

O acórdão mencionado por Martins foi publicado em março de 2008 e declarava a inocência do ex-policial. O documento estava, porém, errado.

Em sessão realizada na quinta, a pedido do desembargador Damião Cogan, a 3ª Câmara aprovou a mudança do documento. Cogan pediu a mudança após ver reportagem da Folha no dia 1º sobre a luta da família Queiroz em recuperar a honra do ex-guarda Mauro.
Até o final da tarde de sexta-feira, o Tribunal de Justiça não sabia informar qual a justificativa dos desembargadores para negar a inocência do ex-policial. "Essa questão só poderá ter resposta quando da publicação do acórdão", diz mensagem enviada pelo tribunal.

O documento deve ser publicado em dez dias.

Luta

Mauro foi condenado em julho de 1959 porque, para o TJ paulista, em 22 de janeiro de 1957 ele tirou o pênis dentro de um ônibus lotado e esfregou o membro no braço de uma menina de 11 anos. Ele estava em pé e a menina sentada.

Na época, ele pertencia à extinta Guarda Civil de São Paulo. Dentro do ônibus estavam ainda outros seis policiais da rival Força Pública. Nenhum desses, nem mesmo os dois que estavam ao seu lado e que o prenderam, disseram ter visto o fato.

A condenação foi baseada numa testemunha, Mário Marcelo, e numa declaração atribuída à vítima, Sônia Brasil. A condenação foi, porém, imposta pelo TJ (que não tiveram acesso às testemunhas), com voto do relator desembargador Humberto Nova.

O juiz de primeira instância, João Estevam de Siqueira Júnior, o absolveu, no início de 1959, "sob pena de praticar grave erro judiciário".

Mauro tinha 29 anos, estava casado havia pouco mais de um ano, tinha um filho de nove meses e uma carreira policial de nove anos cheia de elogios. Prestava serviços no Palácio da Justiça, na região central.

"Embora portador de bons antecedentes, o acusado deixou entrever de má formação de caráter e o crime se deu em circunstâncias particularmente graves e dispunha até de idoneidade para corromper", diz trecho da sentença de seis anos de prisão, convertidos em liberdade vigiada de dois anos.

Meses antes de morrer, vítima de câncer, Mauro contou ao filho Amauri essa sua situação de condenado, um segredo guardado havia quase 40 anos, e ganhou ali um aliado na busca de sua inocência. Apenas sete anos depois da morte de Mauro, a família conseguiu encontrar Sônia que disse tudo foi uma armação. "Mauro é inocente", repetiu ela à Justiça. Tudo não passou, segundo ela, de uma farsa que teve a participação da sua avó, que acompanhava. "Minha avó deve estar no inferno", afirmou Sônia à Folha, hoje ao 64 anos.

Além do testemunho da vítima, o TJ desprezou o parecer do procurador Júlio César de Toledo Piza, do Ministério Público (que em tese deveria pedir a condenação do réu), que em oito folhas descreve a dinâmica do suposto crime, analisar os testemunhos e se manifesta pela absolvição do réu.

"Não por insuficiência de provas, como as provas da época permitiram ao juízo monocrático, mas por estar provada a inexistência de fato, [...], permitindo também que a família de Mauro tenha orgulho do falecido marido e pai", finaliza.

PRESO CHEFE DO TRÁFICO NA CIDADE BAIXA EM PORTO ALEGRE

Denarc prende substituto de chefe do tráfico na Cidade Baixa. Homem vendia drogas consideradas de excelente qualidade na região - correio do povo, 23/06/2011

Um homem considerado o substituto do chefe do tráfico da Cidade Baixa foi preso por policiais do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc) na noite dessa quarta-feira, próximo à rua José do Patrocínio, região central de Porto Alegre. Outras três pessoas também foram detidas na operação.

De acordo com o Denarc, o homem de 25 anos, que vendia os entorpecentes, tem um perfil diferenciado. Ele pertence à classe média, possui escolaridade de Ensino Médio e tem bom relacionamento entre frequentadores do local. Ele realizava a distribuição das drogas, consideradas "de excelente qualidade" e com valor um pouco acima do normal no mercado, na Lima e Silva. Na ação, foram apreendidos com o suspeito 115 pedras de crack, 22 buchas de cocaína, 2 tijolinhos de maconha, R$ 275 em moeda corrente e um dólar.

Na operação Metamorfose do Denarc, realizada no mês de abril, foram apreendidos diversos tijolinhos de maconha, embalados em saquinhos de plástico de cor azul, marca registrada do fornecedor, de alto teor de pureza, na zona Sul, da Capital. Na ocasião, a polícia descobriu que o fornecedor das drogas, proprietário da casa, foi morto em março deste ano por rivais interessados em explorar o ponto, frequentado por pessoas de alto poder aquisitivo.

Segundo o delegado Mario Souza, a prisão é decorrente do avanço das investigações sobre o caso do chefe do tráfico da Lima e Silva, onde o valor em dinheiro das drogas seria de aproximadamente R$ 1,3 mil, o que equivale a quase um terço do valor arrecadado por dia de tráfico. "As investigações continuam na intenção de não permitir o tráfico e nem o uso de drogas em locais públicos, que possam inibir moradores e frequentadores", relatou Souza. O rapaz foi autuado por tráfico de drogas e encaminhado ao presídio Central e os usuários responderam a um Termo Circunstanciado.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - PARABÉNS NOVAMENTE À PC POR MAIS ESTE ESFORÇO DE SUCESSO. FICA A PERGUNTA: QUANTO TEMPO ESTA BANDIDO FICARÁ PRESO?

ATAQUES DE PUNGUISTAS SE DEVE AO DESCUIDO DAS PESSOAS

ENTREVISTA. Coronel diz que o problema são as pessoas descuidadas - ZERO HORA, 20/06/2011


Responsável pelo policiamento da Capital, o coronel Atamar Cabreira atribui às pessoas que se descuidam com seus pertences o grande número de ataques de punguistas. Para ele, o problema não é a falta de PMs nas ruas:

Autor das fotos de punguistas, um investigador particular, que normalmente é procurado por clientes com com problemas empresariais e de família, contou a ZH por que faz os flagrantes:

Zero Hora – Como a Brigada Militar trabalha para coibir a ação de punguistas no Centro?

Atamar Cabreira – No Centro, o policiamento é permanente. Chamamos esses casos de furto de descuido, que, como o nome diz, é uma falta de cuidado das pessoas com seus pertences. Aí agem os aproveitadores.

ZH – O senhor quer dizer, então, que o maior problema é o descuido das pessoas e não a falta de policiamento?

Atamar – Com certeza. O policiamento ajuda, faz a prevenção, mas os aproveitadores agem de acordo com a chance que a vítima dá.

ZH – O leitor que fez as fotos diz que há troca de turno por volta do meio-dia e isso deixa a região desguarnecida.

Atamar – Realmente há troca de turno de serviço por volta desse horário, mas temos PMs que fazem horários intermediários.


A declaração do comandante do Policiamento da Capital de que o grande número de ataques de punguistas no centro de Porto Alegre se deve ao descuido das pessoas quanto aos seus pertences, provocou a manifestação de leitores. SOBRE ZH - ZERO HORA 22/06.2011

Andrea Nunes diz que a culpa “é mesmo da população, que aceita passivamente comentários como o do coronel Atamar Cabreira”. Viviane Magalhães ficou indignada: “Assim é fácil se eximir da culpa por falta de policiamento”.

Arlei Dias considerou “revoltante a manifestação”, enquanto Daniel Caon Alves julga que a declaração “mostra o abismo que há entre nossa sociedade e a polícia”.

Jusué Brasil comenta que “o comandante do policiamento culpa as pessoas, mas o contingente que ele coloca nas ruas faz de tudo, menos prevenção”. Virginia Ghisleni considerou a entrevista do coronel “um escárnio à população de Porto Alegre. A culpa é de quem retirou os brigadianos das ruas, ou seja, de quem os comanda”. E Magda de Almeida afirma: “A culpa não é da vítima não, coronel, e o senhor sabe onde estão os culpados. Não ponha esse mico em nossos ombros”.

A JUSTIÇA, O SISTEMA CARCERÁRIO, A POLÍCIA E O ABANDONO DO CIDADÃO

A JUSTIÇA E O SISTEMA CARCERÁRIO - BEATRIZ FAGUNDES, REDE PAMPA, O SUL, Porto Alegre, Quarta-feira, 22 de Junho de 2011.


Leis pusilânimes, morosidade nos julgamentos, falta de vagas nas cadeias e toda a lassidão do sistema que permite telefones celulares, visitas íntimas, cantinas ricamente abastecidas e fugas intermináveis, vão preenchendo o quadro dantesco do teatro demagógico da legislação brasileira.

Gostaria de ter presenciado a discussão entre o promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim e a defensora pública Tatiane Boeira, durante uma audiência, ontem à tarde, na 1 Vara do Júri do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Estado), aqui em Porto Alegre.

Segundo o TJ-RS, o promotor discutiu com a defensora, que determinou a medida, confirmada pela juíza Rosane Michels, presidente da sessão. Amorim e a defensora pública entraram em atrito durante uma audiência sobre o julgamento de integrantes de uma quadrilha de tráfico de drogas, desarticulada durante a Operação Poeta, da Polícia Federal, em setembro de 2008. O promotor Amorim afirmou: "Os bandidos estão soltos e um promotor foi preso. É a total inversão de valores", desabafou.

O promotor evidentemente não foi para o xadrez. A notícia não entra em detalhes, mas a razão da audiência já permite uma reflexão: a prisão de traficantes de drogas em setembro de 2008?! Também não sabemos se os traficantes foram mantidos atrás das grades nestes longos três anos, ou se estão respondendo ao processo desde sempre em doce liberdade. A segunda e desgraçada hipótese certamente é a real. O fato em si é emblemático. Três anos.

O que esperar de todas as espetaculares ações de nossos policiais que, diuturnamente, nos dão demonstrações inequívocas sobre sua determinação em desarticular grupos criminosos que atuam descaradamente em nosso meio? Leis pusilânimes, morosidade nos julgamentos, falta de vagas nas cadeias e toda a lassidão do sistema que permite telefones celulares, visitas íntimas, cantinas ricamente abastecidas e fugas intermináveis, vão preenchendo o quadro dantesco do teatro demagógico da legislação brasileira.

Vai piorar a partir de 5 de julho, quando entram em vigor novas medidas no Código de Processo Penal, estabelecidas pela Lei n 12.403/2001, criada sob o aceno de tentar desafogar os superlotados presídios do País - mas que, ao mesmo tempo, pode provocar uma onda de impunidade. Mais de 85 mil presos deverão receber alvará de soltura após a entrada em vigor da lei.

Para colaborar com a nossa sensação de insegurança, segundo consta o CPC (Comando de Policiamento da Capital) da BM (Brigada Militar), ao ser questionado sobre os incontáveis assaltos a pedestres no Centro da Capital - que agora tem placas indicativas em inglês! - afirmou que a "culpa" é da própria vítima que, tansa, não presta atenção no que faz. Justiça (sic) seja feita: um marginal filmado enquanto arrancava um celular das mãos de uma transeunte descuidada foi preso pela Brigada Militar e liberado cinco horas depois por ordem judicial!

Os acontecimentos policiais não dão trégua: ontem encontraram um corpo devidamente identificado pelas impressões digitais sem a cabeça. Até o momento em que digitava a coluna, a cabeça do morto ainda não havia sido localizada. Não é tétrico? O crime organizado aparentemente não se satisfaz mais apenas em executar seus desafetos com dezenas de tiros, preferindo imitar os traficantes mexicanos que providenciam que seus cadáveres sejam decapitados. Qual terá sido o motivo da briga entre o promotor e a defensora pública que certamente representava os acusados? A conferir!

BOMBEIROS - POLICIAIS MILITARES PODEM SER EXPULSOS POR PARTICIPAREM DA INVASÃO

PMs podem ser expulsos após invasão a quartel dos bombeiros - MARCO ANTÔNIO MARTINS
DO RIO - FOLHA ONLINE, 22/06/2011

O sargento Marcos Roberto de Carvalho Faria e o cabo Jorge Carra da Conceição podem ser expulsos da Polícia Militar do Rio por participarem da invasão ao quartel do Corpo de Bombeiros, no último dia 3. Os dois estão sendo submetidos ao conselho de disciplina da corporação que avalia se houve crime militar ou não. Se for comprovada a culpa, um colegiado decidirá pela expulsão dos PMs. A decisão foi publicada no Boletim Interno da Polícia Militar do Rio.

Por determinação do comandante-geral da corporação, o coronel Mário Sérgio Duarte, a dupla já teve a carteira e as armas recolhidas. O sargento Faria é lotado no batalhão de Cabo Frio (25º BPM) e o cabo Conceição na Diretoria Geral de Pessoal. Uma perícia médica foi realizada para avaliar as condições psicólogicas dos policiais.

No dia 3 de junho, cerca de 3.000 pessoas, entre bombeiros, PMs, mulheres e crianças invadiram o Quartel Central dos Bombeiros, no Centro do Rio. Na manhã seguinte, 429 bombeiros e dois policiais foram presos pelo Bope (Batalhão de Operações Especiais). Entre eles, o sargento Faria e o cabo Conceição.

Os bombeiros que participaram da invasão respondem pelos crimes de motim, dano ao aparelhamento militar (carros e mobiliário), dano a estabelecimento (quartel) e inutilização do meio destinado a salvamentos (impedir que carros saíssem para socorro).

A pedido do Ministério Público, o processo foi desmembrado. A ação principal agora se refere a 415 bombeiros. Outra ação reúne acusações aos 14 militares considerados líderes do movimento, enquanto uma terceira envolve os dois PMs acusados de auxiliar os bombeiros.

A categoria reivindica a anistia dos membros da corporação denunciados. A anistia para esses crimes e o consequente trancamento do processo só podem ser concedidos por uma lei federal.

RECEPÇÃO IRÔNICA E VERDADEIRA

RECEPÇÃO IRÔNICA. Associação admite ter fixado faixa - LEANDRO BECKER, ZERO HORA 22/06/2011

A Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (Abamf), que representa servidores de nível médio da Brigada Militar do RS, assumiu ter instalado sobre a sinalização de trânsito uma faixa com mensagem irônica de recepção na rodovia Iraí-Frederico Westphalen (BR-386). Sobre placa próxima à divisa entre o Estado e Santa Catarina, os dizeres: “Bem-vindos ao Rio Grande do Sul. Aqui os policiais militares recebem o pior salário do Brasil.”

Publicada ontem no Informe Especial, na página 3 de ZH, a foto despertou a curiosidade dos leitores. Conforme a Abamf, a medida foi tomada para reivindicar melhores salários a cerca de 17 mil policiais e será adotada em outros municípios nas próximas semanas.

– Vivemos no limite extremo. Nosso salário é de R$ 1.170, enquanto a média nacional é de R$ 2 mil – alega Leonel Lucas Lima, presidente da associação.

A Secretaria da Segurança Pública, por meio da assessoria de imprensa, informou que o reajuste salarial vem sendo discutido pelo secretário Airton Michels e pelo Comitê de Diálogo Permanente, com a intenção de resolver a questão, mas ainda não há nada definido.

No artigo 82, o Código de Trânsito Brasileiro proíbe afixar qualquer tipo de material sobre a sinalização de trânsito, mas não prevê nenhuma penalidade, apenas a retirada do material.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal de Seberi, que atua no trecho Iraí-Frederico Westphalen da rodovia, a faixa ainda não foi removida por “inviabilidade técnica”: a chuva, a necessidade de interromper o trânsito e a indisponibilidade de uma escada especial impossibilitavam, segundo os agentes, a remoção até a noite de ontem.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Está certo que o local foi indevido, mas a manifestação é verdadeira e ao mesmo tempo vergonhosa para um dos Estados que mais arrecada em tributos e que mais gasta no Brasil. O Rio Grande do Sul, a exemplo do Rio de Janeiro, vem ao longo do tempo desprezando seus agentes policiais e bombeiros, justamente aqueles que colocam a vida em risco para proteger o gaúcho e impedir invasões no Piratini. Sem salários dignos, estes agentes públicos (policiais civis e militares e bombeiros militares) especializados e adestrados em recursos proibidos para o cidadão civil são obrigados a vender a folga, o lazer, o tempo com a família e o descanso regulamentar após uma jornada estafante. Mesmo assim, lá estão eles nas ruas, nos campos, nos presídios, nos sinistros, nas calamidades e outras ocorrências driblando as necessidades pessoais e institucionais, encarando bandidos com armas de guerra, dependentes químicos em surto, pessoas transtornadas, pessoas mortas e emoção e sofrimento de pessoas envolvidas nos casos policiais. Tudo isto num cenário caótico que fomenta a insegurança, a impunidade e enfraquece o esforço policial e de bombeiros, pois vigoram no Brasil um arcabouço de leis benevolentes, um sistema de ordem pública desarmônico, legisladores coniventes com a insegurança, governos negligentes e uma justiça distante, morosa, tolerante e alternativa.

BALA NA CARA - UM DOS CHEFES DA QUADRILHA É PRESO E, OPERAÇÃO DA PC

Um dos chefes da quadrilha "Bala na Cara" é preso na Capital. Ele seria um dos mandantes de triplo homicídio que ocorreu na Lomba do Pinheiro em 2010 - RÁDIO GAÚCHA, ZERO HORA ONLINE, 22/06/2011 07h51min

Um dos chefes da quadrilha conhecida como "Bala na Cara" foi preso nesta manhã na Lomba do Pinheiro, na zona leste de Porto Alegre. Ele seria um dos mandantes do triplo homicídio que ocorreu na região em setembro do ano passado.

Agentes da Delegacia de Homicídios cumprem pelo menos outros dois mandados de prisão preventiva na área.

Segundo o delegado Luciano Peringer, as vítimas, três jovens, foram mortos pois se recusavam a traficar para a facção criminosa.

Os "Bala na Cara" são oriundos da vila Bom Jesus, da Lomba do Pinheiro, da Restinga e tentam tomar também a Serraria. Os integrantes da quadrilha são suspeitos de envolvimento em tráfico de drogas e execuções em Porto Alegre.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - PARABÉNS À PC. FICAM AS PERGUNTAS...
- EM QUANTO TEMPO SERÁ JULGADO E QUANTO TEMPO FICARÁ PRESO?

BM EXPULSA PM QUE MATOU JOVEM BOXEADOR

BM expulsa policial que matou atleta promissor. Assassino de Tairone teve processo de exclusão concluído em apenas 90 dias - ZERO HORA 22/06/2011


Foi como uma vitória em cima do ringue. Essa foi a definição do treinador de Tairone da Silva, 17 anos, uma das maiores promessas do boxe gaúcho, sobre a expulsão, ontem, do soldado da Brigada Militar (BM) que assassinou o jovem, em 11 de março.

A notícia chegou por telefone a Anildo Pereira dos Santos, para quem o pupilo era quase um filho. Ao longo do dia, Santos pegou o telefone dezenas de vezes para conversar sobre a novidade com amigos e familiares do boxeador. Preso, o PM Alexandre Camargo Abe, 29 anos, deixou de ser policial ontem com a publicação de seu afastamento no Diário Oficial do Estado. Para o treinador e a família, serviu como um alento de que é possível haver justiça:

– O cara era policial, todo mundo achava que não ia dar em nada.

A família de Tairone não mora mais em Osório. A mãe dele, a agente de saúde Cláudia da Silva, 44 anos, se mudou com o marido, Carlos Roberto, para Atlântida Sul. Depois de 43 anos morando em Osório, não conseguiam suportar o peso da morte do filho.

– A gente era feliz ali. No momento em que ocorreu o crime, morreu tudo para mim. É só chegar em Osório que começo a passar mal – disse Cláudia.

Tairone foi morto com dois tiros depois de passar na frente da casa do policial, na Rua Farrapos. A investigação apontou que o PM tinha ciúmes do rapaz, considerado uma revelação nacional, bicampeão gaúcho de boxe e nome forte para competir na Olimpíada de Londres, no ano que vem.

O comandante-geral da BM, coronel Sérgio Abreu, explicou que o processo de licenciamento de Camargo foi rápido – durou 90 dias – porque ele não tinha estabilidade, adquirida com cinco anos de serviço – período que Camargo completaria este ano. O processo passou pelo comando regional da BM em Osório, foi encaminhado à corregedoria, chegou à Procuradoria-Geral do Estado e acabou no Diário Oficial. Para o coronel, ficou claro que Abe não tinha condições de ser policial.

– Não é só o fato do homicídio. É a conduta que ele teve, a forma que agiu em uma situação aparentemente sem uma motivação – afirmou o oficial.

O boxe perdeu um nocauteador, avalia o técnico. Santos treina 350 garotos, e confia que um dia surgirá outro como ele. Já um novo Tairone na família Silva virá em nome. Uma irmã dele está grávida, e o neto de Cláudia e Carlos Roberto será batizado com o nome do tio que não conhecerá.


O crime

- Tairone da Silva, (na foto, ao lado da mãe, no dia em que seria assassinado) foi morto com dois tiros em Osório, em 11 de março.

- Conforme testemunhas, ele passava pela Rua Farrapos quando foi chamado pelo soldado Alexandre Camargo Abe, 29 anos.

- O PM teria sacado a pistola e disparado pelas costas do boxeador.

- Em seguida, teria se aproximado e dado um tiro à queima-roupa.

- O PM foi indiciado por homicídio duplamente qualificado cerca de 10 dias após o crime.

- Ontem, o policial foi expulso da Brigada Militar.

RECURSO OCIOSO POR FALTA DE PROFISSIONAL

RECURSOS OCIOSO - INFORME ESPECIAL | TULIO MILMAN, ZERO HORA 21/06/2011

O detector de mentiras que estava na Secretaria de Segurança do Estado foi cedido à Polícia Civil.

Se tivesse sido usado na ocorrência que terminou com duas mortes em Guaíba (página 38), seria possível obter indicativos sobre as intenções do homem que manteve a ex-mulher refém antes de assassiná-la.

Um dos motivos para o não aproveitamento da tecnologia é a falta de um operador. O profissional treinado para a tarefa foi transferido para outro setor.

De acordo com especialistas, o software teria dado pistas consistentes sobre a real tendência de rendição de Cleomar da Silva.

Foram mais de 10 ligações telefônicas entre a Brigada Militar e o bandido.

FURTOS NO CENTRO - POLÍCIA PRENDE, MAS EM CINCO HORAS BANDIDO É SOLTO

IMPUNIDADE GARANTIDA. Ladrão fica preso só cinco horas. Identificado a partir de fotos publicadas ontem por Zero Hora, punguista foi detido à tarde e ficou livre no começo da noite - JULIANA BUBLITZ, ZERO HORA 21/06/2011

O homem flagrado roubando o telefone celular de uma jovem em plena luz do dia, em um dos pontos mais movimentados de Porto Alegre, foi detido pela Brigada Militar na tarde de ontem. Apenas cinco horas depois, apesar de ter confessado o crime na 17ª Delegacia da Polícia Civil (17ª DP), foi solto e, para desgosto dos PMs responsáveis pela prisão, retornou às ruas.

Ontem, em reportagem especial, Zero Hora publicou quatro fotografias, feitas por um investigador particular, revelando a ação do ladrão. O criminoso atacou a vítima às 15h de sábado, em frente ao Mercado Público, no Centro.

– Ouvimos os gritos da guria, mas não demos muita bola, porque isso já é comum aqui – disse o funcionário de um açougue no Mercado.

Ontem, devido à repercussão do caso, policiais do 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM) saíram às ruas atrás do suspeito. Às 15h, perto do Chalé da Praça XV, a pouca distância do local do crime, avistaram o jovem. Ele usava exatamente as mesmas roupas do sábado e estava na calçada, observando os pedestres que passavam.

No posto do 9º BPM, o rapaz identificou-se como Douglas Anderson de Oliveira da Silva, 20 anos, e negou envolvimento. Na sua ficha, não havia antecedentes criminais. Ao chegar à 17ª DP, ele foi recebido pela delegada-adjunta Shana Luft Hartz, que olhou as fotos e perguntou:

– És tu aqui, né? Nem de roupa tu trocaste?

Algemado, o rapaz riu e disse que não tinha tomado banho. Contou que morava na rua. Depois, ainda sorrindo, admitiu:

– Sou eu mesmo aí. Não sabia que tinha gente me cuidando. Nem tinha visto o jornal.

– O que tu fizeste com o telefone? – quis saber a delegada.

– Troquei por pedra – confessou o rapaz.

Delegada disse que não tem base para manter a prisão

Depois de ter sido encaminhado para confecção de carteira de identidade, ele prestou depoimento e, às 20h, foi embora caminhando, como se nada tivesse acontecido.

Frustrada, a delegada explicou que não tinha base legal para prendê-lo, porque não foi configurado flagrante. Além disso, não se sabia da vítima, que não teria registrado ocorrência. Para reverter a situação, Shana fez um apelo: pede que a jovem da fotografia e outras possíveis vítimas se apresentem:

– Sem isso, não temos o que fazer.

O telefone de contato da 17ª DP, localizada na Rua Voluntários da Pátria, 1.500, é (51) 3226-6465.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Para quê polícia? Pra que justiça? Para que senadores e deputados? Para que Leis? Os americanos, ao lançarem o programa "tolerância zero", acreditavam que prevenindo e punindo os pequenos furtos, estariam evitando no futuro os crimes hediondos. Aqui no Brasil, a postura das autoridades nos Poderes de Estado trata os pequenos crimes descaso e benevolências, abrindo os caminhos para as ocorrências de crimes cruéis. os efeitos desta postura podem ser comprovadas nos noticiários policiais.

Este caso lembra a gang da Gorda e outras gangs que agiam no centro. Todos os bandidos e bandidas foram identificadas e presas, mas a maioria permanece livre, leve e solto. Agora, será ainda pior, pois a lei os protege ainda mais e amarra os policiais, tornando inútil o esforço de prestar segurança à população.

Ainda lembro da campanha política onde a maioria absoluta dos candidatos eleitos e não eleitos prometiam segurança, educação e saúde. A Lei da impunidade aprovada recentemente prova a traição destes "representantes".

CÁRCERE - A BM AGIU CERTO AO NÃO INVADIR

Por que a BM agiu certo ao não invadir. Mortes em caso de cárcere privado em Guaíba mostram o risco de lidar com crimes passionais - Humberto Trezzi, colaborou André Mags - ZERO HORA 21/06/2011

A situação era conhecida e perigosa: um ex-marido vingativo, uma mulher acuada sob a mira de um arma. A BM seguiu os protocolos psicológicos e táticos recomendados, mas desta vez não deu certo.

Às 7h50min de ontem, quatro minutos depois de anunciar que se entregaria, o ex-presidiário Cleomar Antônio da Silva, 36 anos, disparou duas vezes contra Luciana Rodrigues de Souza, 28 anos, e atirou contra a própria cabeça, determinando o fracasso de uma negociação exaustiva. Ele mantinha a ex-mulher por 16 horas em cárcere privado, em Guaíba.

A negociação havia sido complicada. Acusado há 20 dias pela ex-cunhada de estuprar uma adolescente de 13 anos, Silva não queria ir para a prisão, com medo de sofrer represálias. Restava ao Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) da Brigada Militar prometer que ele não corria risco de ser morto e que poderia escolher o presídio para onde iria.

Derrotado pela primeira vez em cinco casos passionais de tomada de reféns, o major Francisco Lanes Vieira estava abatido ao deixar o ônibus de onde falava ao celular com Silva:

– Passional sempre é imprevisível.

Especialistas mostram que o major tem razão. No artigo “O Negociador nas Ocorrências com Reféns”, no qual compila dicas dos principais grupos de resgate do mundo, o especialista Carlos Alberto Portolan ressalta que o pior sequestrador é o que não exige dinheiro ou qualquer bem material.

– Existem vários tipos: o passional, o criminoso em fuga, o psicopata, o terrorista. O ladrão faz reféns para não ser preso, o terrorista também quer negociar algo, bem palpável. Já os passionais e os psicopatas são instáveis e, por isso, mais difíceis de lidar.

Portolan diz que a BM agiu certo ao tentar cansar o ex-marido, até porque ele chegou na casa com intenção de matar – a situação mais terrível para um negociador da BM.

Protocolos obedecidos e fim trágico

Assim que tiros foram disparados na casa de alvenaria na Rua Triunfo, no bairro Columbia City, os policiais do Gate levaram quatro segundos para entrar na residência onde Silva morava.

Arrombaram a porta da entrada e esbarraram em uma geladeira, usada como barricada para dificultar o avanço dos policiais. O subcomandante-geral da BM, coronel Altair de Freitas Cunha, disse que todos os protocolos foram seguidos.

– Não houve demora. Fizemos o mesmo que em fevereiro de 2010, em Canoas, quando levamos 72 horas e o ex-marido se entregou, sem que morresse ninguém. A tática é conversar, conversar. Não poderíamos invadir à noite. Fizemos certo, mas o final foi trágico – lamenta Altair.

Luciana havia denunciado Silva e podia pedir proteção

A balconista de minimercado Luciana Rodrigues de Souza, que na tarde de domingo voltou à casa onde viveu com Silva até maio, poderia ter sido acompanhada ao local por um policial militar. Ela foi à casa buscar roupas.

Imaginava que o ex-marido estaria no hospital, já que, dias antes, sofrera um acidente que mutilou-lhe um dos pés. O ex-presidiário estava na residência, localizada nos fundos da propriedade dos pais dele, ao lado do bar mantido pela família.

– Ela poderia ter solicitado proteção à Brigada Militar no momento de voltar à casa – afirmou o juiz Ricardo Zem, que cuidava do caso.

Luciana denunciou Silva por agressão no dia 29 de maio à DP de Guaíba e solicitou medidas de proteção. Em dois dias, o caso chegou à Justiça e, no dia 3 de junho, foi realizada a audiência com a determinação de que o ex-companheiro não poderia chegar perto dela ou procurá-la por telefone.

Conforme a BM, Silva tinha passagens na polícia por roubo, furto e porte ilegal de arma. Ele viveu uma década com Luciana e teve com ela uma filha de nove anos.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Acompanhei o caso. Os Oficiais da Brigada Militar agiram na gestão e nas negociações com cautela, paciência, técnica e protocolos previstos para este tipo de ocorrência, utilizando todos os recursos para obter a rendição do sequestrador. Infelizmente, não houve sucesso devido às circunstâncias pessoais e emocionais que determinaram a ação intempestiva do sequestrador. Neste caso todos ficaram abalados, inclusive os policiais envolvidos que viram todo o esforço reduzido à nada. É da profissão.

Entretanto, o Brasil precisa rever suas leis e estrutura para garantir maior proteção às pessoas que testemunham ilícitos, dão informações importantes às polícias e denunciam ameaças, mas não são atendidas, ficando a mercê de uma bandidagem que, neste último caso, age de forma passional e imprevista.

CÁRCERE - ESPECIALISTA DIVERGE DA AÇÃO DO GATE. BM DISCORDA E DIZ QUE TODOS OS PROTOCOLOS FORAM SEGUIDOS.

Gate deveria ter invadido casa nas primeiras horas, defende especialista sobre cárcere em Guaíba. Depois de 16 horas, homem matou a mulher com dois tiros e se suicidou em seguida - ZERO HORA ONLINE, 20/06/2011 | 19h49min

Ao permitir que o sequestrador mantivesse a ex-mulher em cárcere privado por mais de 16 horas em Guaíba, na Região Metropolitana, o Grupo de Ações Táticas Especiais da Brigada Militar (Gate) falhou, na avaliação do especialista Carlos Alberto Portolan.

Autor do artigo "O Negociador nas Ocorrências com Reféns", publicação em que lista dicas dos principais grupos de resgate do mundo, e com cursos sobre o assunto na Alemanha e nos Estados Unidos, o ex-chefe de segurança da presidência do Tribunal de Justiça defende uma intervenção das autoridades de segurança em até quatro horas quando o motivo do crime é passional.

A BM, contudo, discorda da falha apontada pelo especialista. Para o subcomandante-geral da BM, coronel Altair de Freitas Cunha, todos os protocolos foram seguidos.

— Não houve demora. Fizemos o mesmo que em fevereiro de 2010, em Canoas, quando levamos 72 horas e o ex-marido se entregou, sem que morresse ninguém. A tática é conversar, conversar. Não poderíamos invadir à noite. Fizemos certo, mas o final foi trágico.

"Alí não tinha como tentar negociar"

Ao analisar o desfecho trágico na manhã desta segunda-feira, quando sequestrador e refém terminaram mortos, Portolan faz uma ressalva: o pior tipo de cárcere privado é aquele que não faz exigências, como dinheiro ou bem material. O único desejo é a vingança — no caso de Guaíba, a morte da ex-mulher.

— Cárcere privado por motivo passional é horrível. Quanto mais rápido o Estado agir, melhor. Alí não tinha como tentar negociar. Não tinha barganha. Foi traído e queria matá-la — afirma.

Experts no tema apontam o prazo de até quatro horas como máximo para os policiais agirem e invadirem o local quando o motivo é passional. O tempo superior a 16 horas no caso de Guaíba foi o inimigo dos negociadores em Guaíba, na opinião do especialista.

— O Gate tentou cansar o sequestrador e todo mundo cansou junto. Nesta situação, sabe-se o que ele quer. Não é uma negociação para ver o que ele pode pedir em troca.

Portolan defende uma invasão nas primeiras horas. Com o perfil do criminoso traçado — o de um homem traído em busca de vingança —, o Gate deveria ter realizado um plenejamento de como entrar na residência, tentado distrair o sequestrador e invadido, com o auxílio de armas não-letais.

— Esta é a única ressalva que eu faço. Taticamente, o Gate agiu corretamente, mas errou no tempo. A função do Estado é salvar a vida do refém. Neste episódio, os dois acabaram mortos. Os policiais do grupo tem habilidade e instrumentos para este procedimento — conclui o especialista, com treinamentos no GSG9 (órgão da polícia alemã) e SWAT, da polícia américana.

OS SALÁRIOS DA POLÍCIA

EDITORIAL A FOLHA DE SÃO PAULO - 20/06/2011

O jogo de pressões e ameaças entre o Planalto e a base governista no Congresso intensificou-se na última semana. Nenhuma novidade aí. O que surpreende, na atual conjuntura, é o fato de que os focos de insatisfação parlamentar não se limitam aos partidos que compõem a órbita mais claramente fisiológica da coalizão.

Vieram da cúpula parlamentar do PT, na figura do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (RS), e dos líderes da bancada na Câmara e no Senado os sinais de desafio. A intenção seria colocar na pauta de votação emendas constitucionais capazes de representar forte acréscimo de despesas -não apenas no Orçamento federal, mas também nas contas públicas estaduais.

É o caso da chamada PEC 300, que prevê um piso nacional para os salários de policiais militares e bombeiros. Ainda que, em sua formulação original, o projeto de emenda à Constituição fixasse um patamar claramente irrealista (o salário inicial de um PM ficaria em torno de R$ 3.500), a ideia é em princípio correta. A matéria a ser votada na Câmara já foi aperfeiçoada no sentido de não estipular nominalmente o salário a ser recebido -os números dependerão de regulamentação posterior.

De Estado para Estado, há disparidades gritantes de remuneração entre servidores policiais. Um policial no Pará costuma receber a metade do que ganha seu correlato no vizinho Amazonas.

A crise recentemente vivida no Rio de Janeiro expôs à atenção pública os baixos salários dos bombeiros naquele Estado: o piso salarial de R$ 1.031 (agora alterado para R$ 1.265) correspondia a cerca de dois terços, apenas, do rendimento médio de um trabalhador brasileiro em abril. Torna-se difícil, de resto, argumentar contra o piso mínimo para PMs e bombeiros, quando o mesmo princípio foi aprovado para os professores da rede de ensino básico.

A questão, todavia, é se a aprovação de um piso salarial poderá conciliar-se com a realidade orçamentária dos Estados. Superar o problema, através de uma política gradual de equiparações, não seria impossível -desde que a proposta não seja tomada apenas como um trunfo parlamentar na negociação com o Executivo, mas como o que é realmente: uma questão de justiça e de bom senso.

APENAS SER POLICIAL

É ter o dever constante para com a vida e os bens do próximo...

É levantar-se a cada manhã e não saber como será o fim do dia...

É sair para trabalhar, e saber que lá não lhe darão condições mínimas do exercício digno de sua profissão, lhe cobrarão até o que não é sua obrigação, lhe ofertarão um local insalubre, sujo... E, sem pena, apontarão para um leito fedorento, e lhe dirão, se quiser descansar... É ali!

Ser policial é receber um chamado telefônico, por rádio, pessoalmente, por um grito descompensado... E sair correndo para acudir, pois, mais importante que sua vida, é a vida de quem lhe clama... E depois, nem um "muito obrigado" existirá!

Na polícia, a sociedade lhe critica, quando alguns pares, da escória existente em qualquer sociedade, desde professores a médicos, são integrantes do mal, mesmo quando se sabe que esta parte é apenas uma minoria desonrada, que jamais deveria sobrepujar a maioria que dar suor, sangue e vida pela mesma sociedade que julga...

Na polícia, quando um policial, mesmo fora de serviço, age em defesa de terceiros, e morre, recebe uma medalha de honra... Mas será que era isso que ele queria, ou que sua família queria??? Ou será que preferiria ter sido reconhecido em vida, por cada ato que realizou, mas que nunca precisou externar?

Na polícia, o dia a dia é simples, não é muito complicado!

É ter com você uma arma velha (se for dada pelo Governo), ou uma pistola suada, comprada com seus vencimentos, e que se participar de uma ação em defesa da sociedade, ficará presa à Justiça por anos a fio, até que o processo termine...

É sair para rua e deparar-se com cidadãos a margem da sociedade, bem preparados, armados com dinheiro do tráfico, e ter que usar um colete usado no dia anterior pelo colega, suado, apertado, quente, vencido sua validade por ter mais de 10 anos de uso, e ter a esperança, somente ela, que se uma bala for disparada, o colete resista, ou mesmo que o alvo não seja você!

Na polícia é simples! Se sair para atender um ocorrido, e um meliante, bandido, ou como querem os Direitos Humanos, "cidadão excluído pela sociedade", lhe abordar, armado em punho, e o policial defender-se ou a outrem, terá que plenamente provar que agiu dentro da Lei, pois no dia seguinte, nos tabloides sensacionalistas, não deixarão de brotar humanistas a dizer que o cidadão desqualificado (leia-se bandido) era um homem de bem, de família, trabalhador, mesmo estando de posse de uma pistola 44, alguns quilos de drogas, e tenha duas ocorrências por ameaça a esposa...

É saber que velhas máximas jurídicas: "só é culpado depois do trânsito em julgado", "plena defesa", "fé de ofício..." NÃO VALEM PRA POLICIAL... Apenas para bandido...

Que o digam os "Ricardos Motas" da vida... (poucos se lembram, que logo depois do massacre de Realengo, quando ainda não se sabia até onde aquele ato insano teria chegado, alguns ricardistas levantaram logo a voz, para indagar se o policial que adentrou a escola, e atirou no maluco teria agido corretamente, e se calaram somente depois que a verdade dos fatos e vídeos mostraram como fora a ação policial!)

Na polícia é simples! É ver o Governador dar 35% de aumento aos seus secretários e imaginem "subsecretários" (a pergunta que não quer calar é: o que é que subsecretário, adjunto ou sei lá o que faz mesmo?), e ofertar, depois de 04 (quatro) anos sem aumento, o valor de 5,9% e dizer que isto é reposição de perdas, quando até mesmo o salário mínimo nos últimos quatro anos teve o equivalente a 47%...

Mas na polícia, é na polícia...

Não é por apenas isso que desistiria do meu sonho, dos meus deveres e obrigações e da HONRA inigualável de defender com afinco a sociedade e o povo, pois se com a polícia é ruim, como seria sem ela??? Ou afinal, quando estamos em apuros, o que gritamos na rua é: – socorro mamãe ou socorro polícia?

Igor Jeferson – Policial Civil, desrespeitado, mas com orgulho!! - União de Blogs, http://policialbr.com/

A POLÍCIA QUE VOCÊ NÃO CONHECE!

Você sabia?

Que os Policiais recebem ticket refeição de R$ 4,00 (apenas 20 unidades por mês e as vezes nem isso), mas apenas nos primeiros 5 anos de carreira? Os demais, que já se dedicaram muito à população e aos interesses públicos NÃO TÊM NEM ISSO?

Você sabia?

Que os Policiais não recebem ADICIONAL NOTURNO?

Você sabia?

Que os Policiais não recebem HORAS EXTRAS trabalhadas, sendo constantemente convocados, em SUAS FOLGAS, para atuar em Operações das mais variadas? Nem recebem diarias.

Você sabia?

Que os Policiais não podem ter MAIS DE UMA matrícula, não sendo facultado prestar outro concurso para COMPOR os seus vencimentos, como ocorre com Advogados, Professores e Médicos do Estado?

Você sabia?

Que centenas de Policiais Civis não conseguem tirar férias há vários anos, porque não existe efetivo suficiente para manter o serviço Policial em dia nas Delegacias?

Você Sabia?

Que, embora todos Fazem mau Juízo dos policiais paulistas; Apenas 04% (quatro porcento ) de todo o efetivo policial do estado de São Paulo têm ou tiveram Inquéritos, Sindicâncias e Punições nas Corregedorias (civil e militar), e que mesmo que o policial for absolvido pela Justiça Comum, ele normalmente recebe algum tipo de punição das RIGOROSAS Corregedorias e muitas vezes são expulso ou demitidos . Ao contrário do que ocorre nas outras Secretarias de Estado (Fazenda , Saúde , etc ... )

Você Sabia?

Que quando alguém faz uma reclamação na OUVIDORIA DA POLÍCIA, mesmo que anônima ( 99 % ), as Corregedorias, mesmo sem saber a veracidade da denúncia, primeiro prende o policial ou instaura inquérito e depois investiga a denúncia, deixando de lado o princípio de que "TODOS SÃO INOCENTES, ATÉ QUE SE PROVA EM CONTRÁRIO"! E que quando é feito um ELOGIO a algum Policial para aquela mesma OUVIDORIA, você nunca fica sabendo!( É só você perguntar a um Policial Civil ou Militar se isto não é verdade! ). E que teve policial que teve prisão administrativa por que multou alguém que era amigo de alguém.

Você sabia?

Que os Policiais ao morrer nas ruas sendo assaltados, a família dele não recebe sua pensão integral porque isso não é considerada MORTE EM SERVIÇO? E que o seguro não é pago.

Você sabia?

Que as famílias do POLICIAIS que morrem em serviço, demoram 7 meses para receber o PRIMEIRO SALÁRIO/PENSÂO e até que isso aconteça, dependem de "rateios" feitos por outros policiais para poderem sobreviver !!!!!

Você sabia?

Que os POLICIAIS (Civis e Militares) são os únicos Servidores que MORREM pelo Serviço Público e por você?

Você sabia?

Que os vencimentos de nossa Polícia Paulista são o SEGUNDO PIOR do Brasil, apesar do nosso estado ser o MAIS RICO da Federação?

Você sabia?

Que um policial, em horário de serviço, que participe de um tiroteiro com bandidos, seja ferido e fique inválido, recebe como prêmio do Estado, por sua bravura, uma aposentadoria por invalidez, recebendo 40% a menos do que ele recebia na ativa e se for de folga recebe apenas o equivalente aos anos trabalhado (15 anos = 15 dias)?

E o mesmo ocorre com todos os aposentados que dedicam a vida inteira a polícia?

Você sabia?

Que o policial recebe adicional de insalubridade, e não de periculosidade? Acho que o governo pensa que um tiroteio é contagioso, e não perigoso...

Você sabia?

Que o Policial é obrigado a manter a sua Viatura Policial para o Serviço Público limpa, mas nunca se viu dinheiro para pagar a lavagem e nem tampouco lava-rápidos funcionando nas unidades policiais (embora quase todos os departamentos o tenham) e você tem que pedir "esmola" para lavá-las? Que é exigido dos policiais permanecerem com as fardas em condições de trabalho, mas recebem apenas de dois em dois anos seu fardamento, quando recebem.

Você sabia?

Que eram descontados 6% de previdência, e o Governador Alckimim/Covas - PSDB inventaram mais 5% no desconto e, ao invés de aumento veio desconto? Que quase 40% dos policiais já possuem tempo para aposentar e só não aposentam pq vão ser penalizados pelo estado com o decréscimo de 40% de seus parcos vencimentos?

E aí?

Você sabia?

Que o policial paga convênio médico no Hospital Cruz Azul e ao levar um filho lá lhe cobram até um algodão, e se policial for solteiro e não tiver filhos, ele paga o convênio médico cruz azul, mas ninguém poderá utilizar, nem mesmo seus pais?
fonte: corrente de e-mail rodando na internet

Policialbr.com

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Apesar de não concordar com alguns pontos, postei na íntegra por se tratar de desabafo de policial, infelizmente anônimo, pois até a fonte se referiu a este "depoimento" como sendo uma "corrente" lançada na web.

DIGNIDADE - POLICIAIS CIVIS E MILITARES DO RS UNIFICAM CAMPANHA SALARIAL

Policiais militares e civis unificam campanhas salariais. Reunião aconteceu na tarde quinta, na sede do Ugeirm - Ugeirm/Sindicato - abamf, junho 17, 2011

A Associação Antônio Mendes Filho (Abamf), Associação de Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM) e o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia (Ugeirm) decidiram unificar campanha por definição de política salarial e reajuste imediato para as categorias de base da Polícia Civil e da Brigada Militar.

Os policiais gaúchos têm os piores salários do Brasil. Os dirigentes das entidades de classe querem audiência com o governador Tarso Genro para que seja definida, com urgência, política salarial que contemple necessidades emergenciais de reajuste, bem como continuidade de reposições nos próximos anos, de modo a recompor vencimentos das categorias.

As entidades formalizaram pedido de audiência conjunta com o governador. Nos próximos dias, serão definidas mobilizações unificadas das três representações de classe.

INOPERÂNCIA - REGISTRANDO EM PAPEL

Delegacias paulistas voltarão a registrar ocorrência em papel - ROGÉRIO PAGNAN, DE SÃO PAULO, 18/06/2011 - 12h29

A rotina de reclamações sobre dificuldades para o registro on-line de ocorrências policiais levou o governo de SP a voltar à era do papel.

Nas próximas semanas, todas as delegacias do Estado receberão formulários em papel para registro de todos os tipos de ocorrência.

Os "relatórios de ocorrência" serão utilizados todas as vezes em que alguma pane impedir o registro no sistema digital (o chamado RDO).

Neste mês, parte das delegacias ficou inoperante por duas vezes. Na primeira, semana passada, o problema durou mais de oito horas. Anteontem, quase duas.

Em ambos os casos, a pane foi provocada por problemas na Prodesp, estatal responsável pelo funcionamento do sistema. Há problemas, também, de falta de energia.

Durante essas panes, os policiais não conseguem registrar BOs porque o sistema fica inacessível.

Segundo policiais ouvidos pela Folha, as panes são muito comuns, assim como a lentidão no sistema. Há casos de a ocorrência demorar até 16 horas para ser registrada, de acordo com policiais.

Segundo o presidente da Associação dos Escrivães de Polícia, Oscar de Miranda, 63, ele mesmo já teve de esperar por três horas o registro de um furto simples. "O sistema simplesmente não funciona. Ou mais ou menos em alguns lugares. É obsoleto."

Segundo o delegado-geral Marcos Carneiro, a decisão de adotar relatório em papel foi tomada após várias reclamações de usuários que não conseguiram registrar BO.

Esse tipo de relatório, segundo a polícia, será preenchido pelo policial de plantão, que, posteriormente, irá transformá-lo em boletim de ocorrência quando o sistema digital se normalizar.

Uma cópia do boletim será enviada à casa do usuário, segundo Carneiro. "Esse relatório será como um estepe. A gente não quer nunca usar. O que não pode é furar o pneu e não ter estepe."

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Enquanto isto, sobram dinheiro e tecnologia para os políticos alheios às necessidades, em especial de segurança, do cidadão que vota e para elevados impostos para custear direitos e serviços públicos.

A INEFICÁCIA DA PRISÃO NO BRASIL E A DESMORALIZAÇÃO DA POLÍCIA

A INEFICÁCIA DA PRISÃO NO BRASIL - ALI MAZLOUM, JUIZ FEDERAL EM SÃO PAULO. É PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL - O Estado de S.Paulo - 18/06/2011

Começam a pulular acerbas críticas à nova sistemática de prisão cautelar (em flagrante e preventiva). A partir do dia 4 de julho, data da entrada em vigor da Lei n.º 12.403/2011, o processo criminal poderá mudar a cara do Judiciário. Avaliações preliminares indicam que cerca de 100 mil presos serão imediatamente postos em liberdade.

Para alguns, a lei tornará inviável a decretação da prisão preventiva, permitindo que autores de delitos graves permaneçam soltos durante o processo. Além disso - o que já não é pouco -, praguejam contra as inovadoras medidas cautelares, que despontam como alternativas ao cárcere antes da condenação definitiva. O Estado - argumentam esses críticos - não terá condições de fiscalizá-las. Enfim, proclama-se a coroação da impunidade no Brasil!

Os dotes da nova lei, porém, não podem ficar obnubilados pelo pessimismo incauto. As mudanças são boas e vêm de encontro ao degradante e crescente "populismo judicial", que fez da fama ou fortuna do acusado requisito de prisão cautelar. É alvissareira a lei. Obrigará o juiz a estudar autos de flagrante e decidir, desde logo, pelo relaxamento da prisão, quando ilegal; pela conversão do flagrante em prisão preventiva, na hipótese de ineficácia da medida cautelar; ou, pela concessão da liberdade provisória, com ou sem fiança.

O conteúdo misto das normas estabelecidas pela lei acarretará a aplicação imediata dos dispositivos de natureza processual, sem prejuízo dos atos anteriores, ao mesmo tempo que retroagirá quanto aos normativos penais benéficos. Portanto, com a vigência das novas regras, juízes e tribunais deverão imediatamente chamar à conclusão todos os feitos envolvendo prisão provisória para a indeclinável confrontação com o nascituro modelo.

Perceba-se a sutileza da mudança: os presos que deixarão imediatamente o cárcere, ao contrário do que pregam os antagonistas da lei, são justamente os que nele não deveriam estar. Rompe-se com o modelo perverso pelo qual novatos aprendem com veteranos do crime.

Por outro lado, a nova sistemática confere ao Estado maior controle sobre o agente. Se entre a liberdade e a prisão nada mais havia, doravante o juiz terá à sua disposição nada menos que nove medidas cautelares de alto impacto pessoal e social. Perceba-se: as medidas cautelares funcionarão como uma espécie de "período de prova preventivo" durante o processo. O descumprimento de obrigações impostas renderá ensejo ao decreto prisional.

A sociedade poderá ficar mais tranquila sabendo que um possível culpado, solto, estará sendo monitorado durante o processo, ao mesmo tempo que um presumido inocente não será levado à prisão injustificadamente. Esse é o paradigma constitucional. Desde 1988, nossa Carta Política impõe ao Estado que ninguém seja levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade (inciso LXVI do artigo 5.º). A prisão é a ultima ratio.

Enfatize-se, por conseguinte, que a lei não acaba com a prisão preventiva, como apregoam os mais afoitos. Será ela de três tipos: inicial, derivada e substitutiva. Inicial quando decretada durante a investigação ou o processo, derivada se resultar da conversão do flagrante e substitutiva em lugar de medidas cautelares descumpridas pelo agente.

Os pressupostos, como antecedente indispensável à aplicação da medida extrema, passam a ser de três ordens cumulativas: prova da existência do crime, indícios sérios de autoria (artigo 312, in fine) e ineficácia - inadequação ou insuficiência - das medidas cautelares (artigo 282, parágrafos 4.º e 6.º, c.c. artigo 312, parágrafo único). Os requisitos da prisão preventiva, como exigência de validade do ato, continuam os mesmos (artigo 312, primeira parte) e são alternativos: garantir a ordem pública ou econômica, assegurar a aplicação da lei penal, ou necessidade da instrução criminal.

Presentes as citadas hipóteses, alguma das seguintes condições haverá de estar presente, alternativamente: prática de crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos; ou prática de crime doloso punido com pena privativa de liberdade, tendo o agente condenação definitiva anterior por crime doloso; ou para garantir a execução de medida protetiva aplicada em crimes envolvendo violência doméstica e/ou familiar; ou, por último, em face de dúvida séria e fundada sobre a identidade civil do autor do crime, que se recusa a solvê-la.

Em situações excepcionais, a prisão preventiva poderá ser substituída pela prisão domiciliar. E questões humanitárias, que vão muito além do clamor da turba e seus desejos de vingança, justificam esse abrandamento. Será a hipótese do agente maior de 80 anos ou extremamente debilitado por motivo de doença grave. Também a gestante a partir do sétimo mês de gravidez, ou sendo esta de alto risco, poderá ser beneficiada com a medida. Caberá ao juiz deferir a prisão domiciliar diante de prova idônea dos requisitos legais.

A liberdade, com ou sem fiança, repita-se, é a regra. O instituto da fiança ganha status de medida cautelar e prestigia sobremaneira a vítima, que nela poderá buscar a reparação dos danos sofridos. O valor da fiança é expressivo e alcançará, em algumas situações, a considerável cifra de R$ 106 milhões. A prudência, as circunstâncias do fato e as condições do agente nortearão a sua fixação.

A Lei n.º 12.403/2011 constitui, sem dúvida alguma, avanço e importante instrumento de justiça. Caberá ao Poder Judiciário traçar estratégias e aplicá-la com vontade e criatividade, para dela extrair o máximo de efetividade. A nova lei, enfim, poderá mudar a cara e a imagem da Justiça Criminal, que ainda deve à sociedade presença mais marcante com o fito de desestimular a crescente criminalidade e acabar com o sentimento de impunidade que grassa no País.