MPs, emenda 29 e piso de policiais estão entre desafios de Ide - Painel - Renata Lo Prete, folha - 13/06/2011
Antes mesmo de enfrentar no Senado o segundo round do Código Florestal, a remodelada articulação política do governo, a cargo da ministra Ideli Salvatti, terá pela frente três desafios.
A nova ministra tem pela frente o projeto que muda o rito das MPs, reduzindo a margem de manobra do Executivo, a regulamentação da emenda 29, que fixa os percentuais mínimos do gasto público com saúde, e a PEC 300, criadora de piso salarial para os policiais.
Nessas três matérias, o complicador é o mesmo visto na votação do código: não se trata simplesmente de governo x oposição. A pressão para votar é grande, e parte da base está na contramão do Planalto.
Ideli toma posse hoje como ministra da articulação política do governo, posto que na prática vinha sendo desempenhada pelo ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil).
Com a substituição de Palocci por Gleisi Hoffmann em uma Casa Civil menos política e mais gestora, como quer Dilma, grupos do PT passaram a fazer forte pressão pela troca do petista Luiz Sérgio.
Embora Dilma tivesse demonstrado contrariedade com o processo de fritura a que Luiz Sérgio foi submetido pelo PT, que conspirava abertamente inclusive para indicar seu sucessor, o próprio ministro disse que a situação ficou insustentável e decidiu pedir demissão.
Em sua breve passagem pela pasta de Relações Institucionais, Luiz Sérgio não conseguiu fazer a interlocução do governo com os partidos e com a base aliada no Congresso, chegando a ser apelidado, ironicamente, de "garçom" --pois só anotava os pedidos.
A crise política que levou à saída de Palocci, e agora de Luiz Sérgio, teve início no dia 15 de maio, após a Folha revelar que o ministro multiplicou seu patrimônio por 20 entre 2006 e 2010.
IDELI - Líder da bancada do PT e depois líder do governo no Senado durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Ideli Salvatti, 59, nasceu em São Paulo, mas fez carreira política em Santa Catarina. Foi a primeira mulher eleita senadora pelo Estado e uma das fundadoras do PT local. Antes de chegar ao Senado, cumpriu dois mandatos como deputada estadual (1995 a 1999 e 1999 a 2003). Em janeiro deste ano foi nomeada por Dilma para o Ministério da Pesca e Aquicultura. Licenciada em física pela Universidade Federal do Paraná, Ideli é casada e tem dois filhos.
A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
segunda-feira, 13 de junho de 2011
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