Servidores da BM recorrem à Justiça contra nova função - Danton Júnior / Correio do Povo - PORTAL DA ABAMF, 09/06/2011
Postado por abamfimprensa on junho 9, 2011 in Todas notícias | 0 Comentario
A Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (Abamf), que representa os servidores de nível médio da Brigada Militar, protocolou hoje no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul um mandado de segurança com pedido de liminar para que seja suspensa a nova função atribuída aos policiais.
Desde 30 de maio os servidores tornaram-se responsáveis por notificar em casa os mais de 7 mil condutores com habilitação suspensa no Estado. A nova função foi determinada por Termo de Cooperação Técnica entre o Detran e a BM.
“Nossa argumentação é que se cumpra o que prevê a Constituição federal e estadual, ou seja, a atribuição da BM, que é o policiamento”, afirmou o diretor jurídico da Abamf, John Wayne Molina de Campos. A associação alega ainda o alto índice de criminalidade e o fracionamento das atividades da instituição, bem como a insuficiência do efetivo. “É inaceitável, porque afinal quem acaba pagando é a população”, explicou Campos.
De acordo com a Abamf, a nova função da BM prejudica cerca de 3 mil policiais somente na Capital. O TJ/RS deve se manifestar sobre a liminar em 48 horas. A análise sobre o mérito deverá levar cerca de 30 dias, segundo os advogados da associação.
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