A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
sexta-feira, 3 de junho de 2011
POR DENTRO DO GUARDIÃO RS
Em primeira pessoa - INFORME ESPECIAL | TULIO MILMAN, ZERO HORA 03/06/2011
A foto inédita é de um dos lugares mais secretos e bem guardados do Rio Grande do Sul. Foi a primeira vez que um jornalista entrou nas instalações do Guardião, o sistema de escutas telefônicas gerido pela Secretaria de Segurança do Estado.
A aura de mistério em torno do equipamento e da sua utilização gerou uma série de polêmicas. Uma delas é alimentada pela desconfiança de que os agentes do Estado bisbilhotam conversas alheias, à revelia da lei.
Na tentativa de dar transparência ao sistema, as autoridades decidiram mostrá-lo. Eu estive lá...
... O que pude ver:
1. Não havia servidores ouvindo conversas telefônicas da sala. Elas estavam sendo gravadas pelos computadores e mais tarde seriam passadas para CDs.
2. A integração entre Brigada Militar e Polícia Civil, que fazem a coadministração do sistema, é muito boa. Tanto o delegado Nedson de Oliveira quanto o capitão Eduardo Michel, os dois coordenadores, trabalham em harmonia.
3. De acordo com os responsáveis, as conversas só são gravadas depois que a operadora de telefonia as desvia para o Guardião. Isso somente é feito com determinação judicial.
4. A segurança antes de entrar na sala é rígida. Tive de assinar um documento me comprometendo a não divulgar qualquer informação sobre escutas que eu viesse a encontrar.
5. A visita durou uma hora e não fui impedido de entrar em qualquer das instalações. Vi sobre uma mesa centenas de processos com autorizações para a realização de escutas.
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