ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

terça-feira, 14 de junho de 2011

EXCESSO DE GARANTISMO - OPERAÇÕES DA PF SÃO CANCELADAS PELO STJ

Procurador critica cancelamento de operações da Polícia Federal pelo STJ - O GLOBO, 13/06/2011 às 21h32m; Agência Brasil


BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou nesta segunda-feira o cancelamento de operações da Polícia Federal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

- A meu ver, a Justiça tem tido alguns excessos no garantismo e tem colocado de lado, não considerando com a devida importância, a necessidade da tutela penal - disse Gurgel após cerimônia de posse de três novos ministros no STJ.

Na semana passada, a Quinta Turma da corte decidiu, por 3 votos a 2, cancelar as provas obtidas na Operação Satiagraha porque considerou ilegal a participação de membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Em abril, a corte cancelou a Operação Castelo de Areia porque as escutas telefônicas teriam sido autorizadas com base em denúncias anônimas.

- Claro que podemos aprimorar legislação, podemos trabalhar para corrigir este ou aquele equívoco que possa aparecer nas investigações, mas é preciso também que o Judiciário tenha, digamos assim, uma visão mais adequada ao enfrentamento da criminalidade porque a sociedade clama por isto - afirmou o procurador.

Apesar de serem iniciadas pela Polícia Federal, as operações também contam com a participação de membros do Ministério Público, que orientam sobre questões jurídicas importantes e agem junto ao Judiciário. É o Ministério Público que fica responsável, por exemplo, pelo pedido de quebra de sigilo e por oferecer a denúncia se acreditar que há indícios de crime.

Gurgel afirmou ainda que, assim como as garantias individuais, a devida aplicação de pena a quem cometeu delitos também é um direito fundamental do cidadão.

- A sociedade tem o direito de que a tutela concedida pelo Ministério Público seja efetiva, que leve a resultados concretos, trabalhando para minorar efeitos da criminalidade.

Para o procurador, não há necessidade de mudanças na legislação penal para que se garanta a validade das operações.

- A nossa legislação tem os seus defeitos, as suas falhas, mas é perfeitamente possível darmos sequencia a essa luta contra o crime e a impunidade com a legislação que nós temos.

O chefe do Ministério Público também defendeu maior unidade entre os membros do Ministério Público. Na Operação Satiagraha, o Ministério Público Federal em São Paulo conduziu vários aspectos da investigação, mas quando o caso chegou ao STJ, o parecer do procurador encarregado do caso foi favorável à anulação das provas obtidas na investigação, fato que acabou sendo usado em votos de ministros que acabaram, por maioria, anulando a operação.

- Nós do Ministério Público temos que trabalhar cada vez mais unidos, não podemos deixar que eventuais divergências pontuais possam comprometer trabalho de investigação e suas consequências - disse Gurgel, lembrando que o Ministério Público de São Paulo afirmou que deve recorrer da decisão que anulou a Satiagraha.

A Operação Satiagraha foi deflagrada em 2008 e resultou na prisão preventiva de políticos e investidores do mercado financeiro, como o banqueiro Daniel Dantas. O objetivo da operação era desbaratar o desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. A Operação Castelo de Areia, de 2009, investigava financiamentos ilegais de campanhas eleitorais. Resultou na prisão preventiva de doleiros e executivos da construtora Camargo Corrêa.