ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

segunda-feira, 20 de junho de 2011

OS SALÁRIOS DA POLÍCIA

EDITORIAL A FOLHA DE SÃO PAULO - 20/06/2011

O jogo de pressões e ameaças entre o Planalto e a base governista no Congresso intensificou-se na última semana. Nenhuma novidade aí. O que surpreende, na atual conjuntura, é o fato de que os focos de insatisfação parlamentar não se limitam aos partidos que compõem a órbita mais claramente fisiológica da coalizão.

Vieram da cúpula parlamentar do PT, na figura do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (RS), e dos líderes da bancada na Câmara e no Senado os sinais de desafio. A intenção seria colocar na pauta de votação emendas constitucionais capazes de representar forte acréscimo de despesas -não apenas no Orçamento federal, mas também nas contas públicas estaduais.

É o caso da chamada PEC 300, que prevê um piso nacional para os salários de policiais militares e bombeiros. Ainda que, em sua formulação original, o projeto de emenda à Constituição fixasse um patamar claramente irrealista (o salário inicial de um PM ficaria em torno de R$ 3.500), a ideia é em princípio correta. A matéria a ser votada na Câmara já foi aperfeiçoada no sentido de não estipular nominalmente o salário a ser recebido -os números dependerão de regulamentação posterior.

De Estado para Estado, há disparidades gritantes de remuneração entre servidores policiais. Um policial no Pará costuma receber a metade do que ganha seu correlato no vizinho Amazonas.

A crise recentemente vivida no Rio de Janeiro expôs à atenção pública os baixos salários dos bombeiros naquele Estado: o piso salarial de R$ 1.031 (agora alterado para R$ 1.265) correspondia a cerca de dois terços, apenas, do rendimento médio de um trabalhador brasileiro em abril. Torna-se difícil, de resto, argumentar contra o piso mínimo para PMs e bombeiros, quando o mesmo princípio foi aprovado para os professores da rede de ensino básico.

A questão, todavia, é se a aprovação de um piso salarial poderá conciliar-se com a realidade orçamentária dos Estados. Superar o problema, através de uma política gradual de equiparações, não seria impossível -desde que a proposta não seja tomada apenas como um trunfo parlamentar na negociação com o Executivo, mas como o que é realmente: uma questão de justiça e de bom senso.