A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
segunda-feira, 13 de junho de 2011
SEGURANÇA EM ABANDONO TOTAL
BEATRIZ FAGUNDES, REDE PAMPA, O SUL, Porto Alegre, Segunda-feira, 13 de Junho de 2011.
Cadáveres com muitos buracos de balas que evidenciam a cotidiana "justiça" do mundo do crime, que determina a aplicação de pena de morte, já não surpreendem nem a mais carola vovozinha do bairro.
Volto a questionar por absoluta ignorância (ignoro o plano de governo) o modelo de segurança pública que vem sendo aplicado nas ruas de nossas cidades. Admito por óbvio que é quase impossível evitar as execuções diárias patrocinadas pelo tráfico de drogas. Cadáveres com muitos buracos de balas que evidenciam a cotidiana "justiça" do mundo do crime, que determina a aplicação de pena de morte, já não surpreendem nem a mais carola vovozinha do bairro.
Em alguns bairros da Capital e de cidades da Região Metropolitana, a "lei" do mundo do crime impera, enquanto estudantes, trabalhadores e suas famílias se esgueiram tentando parecer invisíveis entre suas casas e as escuras paradas de ônibus. Os postos de saúde com sua clientela desvalida não só são presas fáceis para os "donos das bocas de fumo" da região como acabam sendo palco de cenas de violência.
Profissionais da área médica relutam em aceitar cumprir o expediente em postos sem qualquer segurança. As escolas funcionam na mesma medida: sem esquemas claros e ostensivos de acompanhamento dos alunos nos horários de entrada, recreio e saída dos turnos. Apenas quando um aluno é flagrado portando uma arma no interior de alguma escola, e o episódio vira manchete, a máquina pública se move apresentando imediato esquema de proteção à comunidade.
Desconfio que apenas durante o prazo de validade da notícia junto aos órgãos de imprensa. Saiu da mídia? O esquema desaparece.
Nas bucólicas ruas generosamente arborizadas de nossos bairros, caminhar despreocupada é quase uma aventura, pois a qualquer momento o cidadão pode ser vítima de um assalto ou mesmo morrer por um tênis ou um celular, a troco de nada.
As regiões que são brindadas com os famosos "points" preferidos da juventude para suas bebedeiras e algazarras noturnas viraram verdadeiras áreas de risco total, levando muitos comerciantes a desistir de manter suas portas abertas após o pôr-do-sol. Não apenas nas zonas de periferia, distantes do centro nervoso das cidades. Não.
O medo está espalhado de forma insidiosa e covarde por todos os lugares.
Outro dia, o padre de uma igreja, localizada em bairro tradicional da cidade, admoestou duas senhoras que conversavam alegremente ao final da missa das 18h, que não permanecessem na área, pois ela está dominada por "moradores de rua" violentos por serem "craqueiros".
Suas residências, único refúgio, fazem parte da nova modalidade de habitação: cercas eletrônicas, câmeras de segurança e uma figura sem identidade que aparentemente faz a "ronda", obedecendo a um esquema de segurança pago pela comunidade a uma empresa de vigilância particular.
Todas estas considerações são resultado de mais um final de semana no qual circulei de carro de Norte a Sul da cidade e, durante todos os trajetos, confesso indignada que não vi nenhuma patrulha da Brigada Militar, nem mesmo soldados em dupla fazendo a ronda, atividade que deve ter sido sepultada pela nova ordem dentro dos órgãos de segurança pública do nosso glorioso Estado.
A sensação de insegurança é avassaladora e nos permite questionar de forma direta ao governador quanto a sua política de segurança. Afinal, qual a estratégia de Estado, especialmente com respeito a BM, que constitucionalmente existe para oferecer policiamento ostensivo e preventivo a todos os cidadãos, contribuintes e eleitores?
O que fica é uma imensa tristeza pelo sentimento absurdo de impotência. O que podemos fazer para acabar ou minimizar essa condição de abandono total?
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Parabéns, Beatriz pelo oportuno artigo. Não enxerga mais a segurança pública nas ruas. Se vê mais patrulhas das empresas privadas de um lado para o outro do que patrulhas policiais. Esta só aparecem quando passam com sirenes ligadas indo para o atendimento de alguma ocorrência e quando o cidadão solicita. De dia, ainda há alguns policiais a pé e algumas viaturas localizadas em pontos estratégicos, mas a noite eles desaparecem. A prevenção está em segundo plano, quando deveria ser prioridade para o policiamento ostensivo. Aliás, até as viaturas foram pintadas para a contenção de delitos e preparadas para atuar na sombras. A cor branca que possibilitava a identificação rápida das viaturas policiais foi retirada da maioria das viaturas da BM, assim como sumiram os postos comunitários e estratégicos que a BM mantinha em vários pontos da na cidade de Porto Alegre.
O que está havendo? Não existe efetivo suficiente ou desaprenderem as características, os princípios e as variáveis do policiamento ostensivo?
Leia no Blog do Policiamento Comunitário:
http://policiamentocomunitario.blogspot.com/2007/10/policiamento-ostensivo-caractersticas.html
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