ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quarta-feira, 29 de junho de 2011

EMPRESAS PRIVADAS PAGAM VIAGEM DE OFICIAIS PM VISANDO LICITAÇÃO

Denúncia. Empresas privadas pagam viagem de coronéis aos Estados Unidos para conhecerem embarcações - O GLOBO, 29/06/2011 às 00h10m - Fabíola Leoni

RIO - Três empresas privadas pagaram a viagem de três coronéis da Polícia Militar a cidades dos Estados Unidos na última semana para conhecerem embarcações que possam vir a ser compradas pela Polícia Militar para a corporação e para hospitais de campanha. Fontes ouvidas pelo GLOBO afirmaram que as empresas são Boston Whaler, Drast e DHS Systems. No entanto, o Chefe do Estado Maior Operacional da Polícia Militar, coronel Álvaro Garcia, afirmou que os nomes não puderam ser divulgados por questões de "estratégia".

O preço da viagem também não foi revelado. Apesar de as estadias terem sido pagas pelas empresas, os membros têm direito à diária de alimentação, segundo a Polícia Militar, que informou ainda não ter o custo total das despesas do caso. A comunicação da corporação, por meio de nota, ressaltou que não há vínculo entre viajar para conhecer os produtos e comprar os mesmos e afirmou: "sobre compras, só falamos quando estas acontecerem".

A ação, segundo o presidente em exercício da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, viola o código de ética da administração pública e os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, que devem nortear todas as ações dos agentes públicos.

_ Não é ético que aquele que queira vender algo ao poder público pague despesas, como viagens, sob pena de comprometimento da própria lisura do procedimento de compra - afirmou Alberto de Paula Machado.

O presidente em exercício da OAB afirmou, ainda, que, em se tratando de administração pública, a transparência é fundamental para que a sociedade possa exercer seu controle sobre as ações públicas.

A equipe escolhida para a a ação é composta pelo comandante do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Wilman Rene Alonso; o diretor do Hospital Central da Polícia Militar, coronel Sérgio Sardinha; e o comandante do Grupamento Aero-Marítimo, Eduardo Luiz. O Coronel Sardinha foi à cidade de Birmingham, no Alabama. Já os comandantes teriam ido a Nova York e Orlando. Questionado sobre quais embarcações seriam analisadas e se haveria algum custo previsto, o coronel Álvaro Garcia não informou com precisão e afirmou que será feito um relatório, para saber quais equipamentos poderão vir a ser adquiridos.

_ Eles foram fazer uma visita técnica, foi um convite por parte da firma que fabrica essas embarcações. Elas serão analisadas para ver se são compatíveis, se poderiam servir ao serviço militar. O coronel Sardinha vai avaliar o uso para batalhões de campanha - disse coronel Garcia. - A viagem foi custeada pela empresa.

Diante do caso, a Polícia Militar afirmou, por meio de nota, que "o convite das empresas tem o escopo de fazer o servidor público conhecer o produto e os preços mais convenientes sem ônus para os cofres públicos". Segundo a corporação, "a economia acontece de duas formas: a viagem não tem custos para o Estado e há a possibilidade de se encontrar equipamentos mais eficazes e com preços mais em conta. Mas é importante ressaltar que não há qualquer contrapartida ou favorecimento ou exigência de contratar - o fundamento da viagem é tão-somente a divulgação do produto."

Em 2006, de acordo com a comunicação da Polícia Militar, comandantes foram à África do Sul a convite de três empresas sul-africanas, a fim de conhecerem materiais que poderiam vir a ser usados nos Jogos Pan-Americanos. Mas não houve compra, apesar do deslocamento. Na época, foram escolhidos produtos nacionais. A viagem foi feita pelo atual comandante-geral, coronel Mário Sérgio Duarte, então comandante do Bope, com o comandante da Força Nacional e o comandante da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) de São Paulo. Houve intermediação da Secretaria Nacional da Segurança Pública, de acordo com a PM.

A Polícia Militar informou que o tipo de viagem acontece "apenas quando há necessidade de aquisição de equipamentos para melhorar o trabalho e quando há a oportunidade de fazer tal viagem sem onerar os cofres públicos, buscando conhecer os produtos de maior eficácia e menor preço".

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O fato de gestores e agentes policiais brasileiros praticarem intercâmbio no exterior para conhecerem viaturas, equipamentos, tecnologia, estratégias e técnicas policiais não deixa de ser investimento para a sociedade e deveria ter apoio e suporte financeiro governamental, desde que a contrapartida seja a aplicação imediata do conhecimento adquirido sem que se perda diante de uma aposentadoria, remanejo ou desinteresse do agraciado. Mas não pode se prestar para turismo, conchavos e benefícios pessoais, principalmente se envolve motivação ou suspeita para corrupção, prevaricação, improbidade ou parcialidade.