ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quarta-feira, 8 de junho de 2011

CRISE NA POLÍCIA DE MINAS GERAIS

Crise na polícia, dor de cabeça para mais de 20 anos. Anastasia garante priorizar segurança pública, mas admite falta de verba para aumentar efetivo da Civil e da PM - Fernando Zuba - Repórter - HOJE EM DIA, 28/05/2011 - 10:42

Nem mesmo 20 anos, o equivalente a cinco mandatos, seriam suficientes para o Governo de Minas resolver todos os problemas enfrentados pelas forças de segurança do Estado, em especial pela Polícia Civil. A afirmação foi feita, ontem, pelo governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB). A corporação está em greve parcial há pelo menos um mês. A categoria reivindica melhoria salarial e aumento do efetivo, uma vez que, nos últimos sete anos, o número de agentes civis subiu apenas 15%, passando de 9.117 para 10.500 homens.

A falta de pessoal levou o Governo a restringir os plantões nas delegacias regionais – dos 853 municípios mineiros, apenas 67 terão unidades abertas após as 18 horas e nos fins de semana e feriados. A situação precária da Polícia Civil sobrecarrega a Polícia Militar. Em muitos casos, os PMs são obrigados a abandonar o patrulhamento para auxiliar os serviços de investigação, por causa do reduzido efetivo de agentes da civil.

Uma fonte ligada diretamente à cúpula da Polícia Militar, e que pediu sigilo, revelou que o quadro é mais grave no interior, onde as delegacias são formadas por equipes enxutas – um delegado, um investigador e um escrivão. “Eles chegam a pedir socorro aos militares, pois têm certeza de que não vão dar conta das ocorrências”, denunciou.

Ex-secretário de Estado de Defesa Social, Anastasia ressaltou que conhece bem o assunto. E que, apesar das dificuldades, acredita que hoje a segurança pública em Minas tem indicadores melhores. “No passado, estaríamos discutindo sobre motins em penitenciárias e índices crescentes de homicídios”.

No entanto, o governador admitiu que ainda existem gargalos a serem combatidos, um de cada vez. “Não vamos resolvê-los todos, pois não há nenhum governo que resolva todos os problemas em um, dois, três, quatro ou cinco mandatos”, explicou.

Sobre o efetivo da Polícia Civil, Anastasia esclareceu que o poder público, não só na área de segurança, mas também em outros setores como saúde e educação, não tem dinheiro suficiente para contratar agentes em “número abundante” para atender 100% à demanda.

“Temos que fazer um trabalho de otimização de recursos para racionalizar de maneira muito clara a atividade (policial)”, assinalou, ressaltando que a segurança pública é “prioridade absoluta” de seu governo. Disse também que já autorizou a realização de um concurso público para contratar 144 delegados e 205 escrivães. Mas, nas contas do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil em Minas (Sindpol-MG), seria necessário dobrar o efetivo atual da corporação.

Fim de plantão dificulta denúncia

O presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB-MG), Adilson Rocha, considera que a proposta de regionalização dos plantões foi feita para proporcionar maior eficácia às delegacias. Para o advogado, isso aconteceu em decorrência do baixo número de agentes públicos que fazem parte do efetivo da Polícia Civil.

O ideal, segundo Adilson, seria que todos os 853 municípios mineiros tivessem ao menos uma delegacia. “Apesar de entender que o Estado busca maior eficácia nessas ações de remanejamento, esse procedimento não tem alcance social algum. Vai contra os interesses da sociedade”, destaca.

O advogado também alerta para casos de representação – aqueles em que o Estado só pode agir se houver vontade e colaboração do denunciante, que precisa manifestar o interesse de ver o ofensor processado criminalmente. Adilson destaca que, no caso de fechamento das delegacias, a vítima poderia se mostrar indisposta em ir até a delegacia, devido à distância.

No entendimento do presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB-MG, a polícia quer mostrar para a sociedade que a medida será positiva. Esse suposto efeito, porém, só será conhecido no futuro.

Mas Adilson faz um alerta. “Toda vez que você fecha um ponto de atendimento policial da comunidade, ela fica no prejuízo”. Para o advogado, o ideal é que existisse, até nas cidades grandes, uma delegacia em cada bairro.

“Quando o cidadão está em um município que não tem delegacia, todas as vezes em que precisar de ajuda terá dificuldade para se deslocar até esse local. Até mesmo por uma questão de custo com transporte. Por causa disso, os crimes menores podem ficar sem denúncia”.