ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quarta-feira, 1 de junho de 2011

A BRIGADA MILITAR E AS INTIMAÇÕES

Alberto Afonso Landa Camargo, Coronel RR da Brigada Militar; Professor.

Ultimamente a Brigada Militar vem ocupando noticiários por coisas não muito dignificantes. Vão desde desvios de materiais públicos e supostos envolvimentos em crimes encomendados, até acirradas disputas por cargos envolvendo a política-partidária. Ainda bem que estes dias um policial foi aplaudido publicamente pela população por ter cumprido a sua missão de proteger a vida e o patrimônio das pessoas. A questão da vez, agora, passa pelo questionamento da competência para a entrega de intimações para que motoristas infratores devolvam suas carteiras de habilitação.

A justificar que policiais militares não devam fazer entrega de intimações, importante jurista diz que, pela ostensividade que representa o brigadiano fardado, a sua presença em frente a residências é constrangedora. Ora, está-se tratando de infratores contumazes. Mais ofensivo que possa parecer um brigadiano em frente a casa, é infrator constranger-se e a seu semelhante diariamente abusando no trânsito como se não houvesse necessidade de respeitar ninguém.

Outra justificativa foi apresentada por representante de associação classista, o qual disse que os PMs estariam em desvio de função por fazerem trabalhos de carteiros e de oficiais de justiça. Que argumentasse que os brigadianos são “pau para toda obra”, mas falta-lhes o devido reconhecimento para que não ostentem o título de policiais mais mal remunerados do Brasil, se entenderia.

Alegar desvio de função, porém, é surrealista, eis que, além de os brigadianos não estarem exercendo atividades inerentes a tais categorias, nenhuma instituição estadual deve ter tantos funcionários em desvio de função como a Brigada Militar. São centenas de brigadianos fazendo tarefas de carcereiros em presídios, zeladorias de prédios públicos, à disposição da Copa de 2014, em gabinetes de políticos e em outras tantas instituições que nada têm a ver com as missões constitucionais das polícias militares. E o que dizer das dezenas de PMs que estão trabalhando de motoristas e fazendo segurança pessoal de deputados, secretários, ministros, senadores, cônsules, membros de poderes e de outras personalidades? Se entregar intimações visando a proteção da vida é desvio de função, então vamos discutir outros desvios que em nada contribuem para que a vida seja protegida.

O comandante da Brigada acolheu solicitação e firmou um convênio de extrema relevância à sociedade, cujos interesses estão acima dos de infratores contumazes que representam perigo à integridade das pessoas. Acima de tudo, optou pela inquestionável importância da missão constitucional mais relevante que têm as polícias militares: a proteção da vida... mesmo que para isto os policiais precisem perder alguns minutos para entregar intimações.