ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quinta-feira, 3 de outubro de 2013

OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA


Jarbas Vanin
Jorge Bengochea



Nos últimos meses, o Brasil se viu diante de uma onda de manifestações sociais, na sua essência, legitimas. As pessoas não aguentam mais os mandos e desmandos dos sucessivos governos envoltos em névoas de maracutaias e corrupção de toda a ordem. A cada dia, os jornais noticiam um novo esquema envolvendo agentes públicos e políticos, chegando ao cumulo de termos um Deputado Federal, condenado a uma pena restritiva de liberdade, recolhido a um presídio e mantido em seu cargo por seus pares em uma votação secreta, um verdadeiro deboche a nação. 

No meio de tantos atos sociais, se infiltraram no meio de uma população indignada e revoltada, ladrões, anarquistas e oportunistas que se valeram do anonimato para causar atos de vandalismo contra o patrimônio público e privado e enfrentar a força policial com artefatos como escudos, proteção contra gás, coquetel molotov, estilingue e pedras.

A Policia Militar por sua vez teve que cumprir seu papel constitucional de estar presente para garantir a manutenção da ordem pública e agir em caso de sua quebra para a pronta restauração, até mesmo para garantir a integridade física de todos. 

Porém como em tudo há um senão, as reivindicações por educação, segurança, saúde, transporte público ou combate a corrupção foram esvaziadas pelo radicalismo de poucos que esvaziaram as manifestações e centraram as críticas para debater e enfraquecer o instrumento estatal que tem o dever de prevenir delitos, conter as desordens e preservar a ordem pública, empregado na contenção das intenções nada pacíficas dos grupos radicais e anarquistas. De um instante para o outro,  a instituição Policia Militar e seu modelo estrutural passarem a serem questionados e tachados de resquício da ditadura militar, exaltando como única solução a extinção e a criação de uma nova policia civil com argumentos falaciosos que omitiam papéis exercidos pelas polícias brasileiras nos porões da ditadura. 

Descobriu-se a roda e a solução de todos os problemas, acreditando que tudo seria resolvido por um ato mágico que atenderia, de uma hora para outra,  os anseios por saúde, educação, transporte público, geração de empregos, queda da inflação, extinção da corrupção na política e fim dos conchavos e do toma lá da cá. A simples transformação da Policia Militar em Polícia Civil, como se a polícia civil fosse modelo ideal de polícia, já seria capaz de tornar o Brasil um pais sem violência e sem impunidade, onde quem comete qualquer crime ou mata uma pessoa vai preso e é punido. Desprezou-se nesta questão a importância das leis,  do judiciário, do ministério público, da defensoria e do setor prisional no processo e nas questões de segurança pública e paz social.

É importante lembrar que Charles de Secondat, Barão de La Brènde Montesquieu (1689-1755) diz que a liberdade consiste no “direito de fazer tudo aquilo que as leis permitem”, portanto o ato antijurídico é uma quebra da norma e deve ser tratado como tal envolvendo os atos e obrigações das autoridades políticas, judiciárias e essenciais à justiça, e ai entenda-se presidente, ministros, deputados, senadores, desembargadores, procuradores, juízes, promotores, defensores públicos e membros da OAB. Na prática há um sistema de justiça criminal envolvido em ações e processos que se inicia no aparo policial, passa pela justiça e deveria se encerrar no setor prisional com a reeducação, reinclusão e ressocialização dos apenados da justiça.

Porém, o que se vê é sempre um jogo de empurra que joga nos aparatos policiais uma responsabilidade que sozinhas nunca serão capazes de exercer, ainda mais sendo sucateadas nos efetivos e desvalorizadas nas políticas salariais, lutando para manter o potencial humano, impedir os desvios e depurar efetivamente seus agentes desvirtuados que acabam comprometendo todo o esforço contra o crime e a confiança perante a opinião pública e no imaginário das pessoas. 

A única certeza é que a sociedade precisa debater a questão de segurança pública numa visão holística, abrangente e envolvendo todo o conjunto de instituições e competências necessárias para fortalecer as leis,  resgatar a confiança nos poderes e promover a paz  social que a população brasileira almeja.