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quinta-feira, 10 de outubro de 2013

EXCESSO DE OFICIAIS PM É QUESTIONADO PELO TCE



ZERO HORA 10 de outubro de 2013 | N° 17579

HUMBERTO TREZZI

FORA DE LUGAR

Procurador do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino quer evitar novas promoções


O Ministério Público de Contas (MPC), que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), abriu investigação sobre o quadro de oficiais da Brigada Militar. O procurador do MPC, Geraldo da Camino, está convencido de que, enquanto faltam soldados PMs, há excesso de coronéis, tenentes-coronéis e majores na corporação.

Pelo menos no Estado-Maior, comando nevrálgico da BM, onde todas as ações de envergadura são planejadas. Seriam 65 oficiais a mais do que o previsto em lei. Já entre praças há carência de efetivo.

Da Camino ingressou ontem com pedido de medida cautelar para que, na próxima leva de promoções da BM, não sejam promovidos oficiais para esses 65 postos que ele considera uma espécie de “quadro paralelo” – na prática, caso seja aceita, a recomendação implicará em 65 promoções salariais a menos.

O procurador do MPC recomenda também que seja feita uma inspeção especial no quadro de carreira da BM, para verificar as condições em que se deram essas promoções. Os dois pedidos serão agora apreciados por um dos conselheiros do TCE, que vai acatar ou não as solicitações.

Da Camino atende a um pedido feito pela Associação de Oficiais da BM (Asof), que atribui ao atual governo “critério político” em promoções de oficiais dentro da Brigada Militar. O efetivo da BM (33.622 servidores) está previsto na Lei 10.993/97.

O procurador diz que a existência de sete coronéis a mais que o previsto em lei, 33 tenentes-coronéis e 25 majores ocorre porque muitos oficiais da BM são cedidos para atuar em outros órgãos do Executivo e também de outros poderes, como Legislativo, Judiciário e Ministério Público. O próprio TCE tem oficiais ali trabalhando, e o procurador não vê problema nisso. O que ele considera irregular é que, para cada oficial cedido, a Brigada tenha promovido um outro para a vaga que ele ocupava. Com isso, dois oficiais recebem soldo, mesmo que só um deles esteja na prática exercendo seu ofício militar.

– Não poderiam promover gente para ocupar a vaga dos que foram cedidos – resume da Camino.

Custo de 65 oficiais é de cerca de R$ 6 milhões

O custo dos 65 oficiais-extras estaria em mais de R$ 6 milhões/ano, levando-se em conta apenas seus soldos básicos – equivale aos vencimentos de mais de 300 soldados. Eles são todos do Estado-maior, com exceção de um coronel, vinculado à área de Saúde.

Da Camino acredita que só há uma possibilidade de acontecerem promoções nas 65 vagas questionadas agora: se igual número de oficiais for para a reserva. Ou então, em caso de falecimento.


CONTRAPONTO

O que diz o comando da Brigada Militar - O comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes, optou por não se manifestar antes de receber a notificação do Ministério Público de Contas (MPC).


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este fato revela um desprezo do Estado em relação a um dos princípios básicos da administração pública: a supremacia do interesse público, também chamado de finalidade pública.  Há um ônus público para recrutar, formar, capacitar, treinar, adestrar, potencializar a técnica e colocar em ação um policial no exercício de funções essenciais à justiça criminal e relevantes constitucionalmente à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Portanto, além de imoral, deveriam ser ilegais todos os desvios de policiais para outros poderes, organizações e departamentos sem qualquer vínculo com as funções que exercem, responsabilizando aqueles que contribuem, promovem e legalizam estes desvios. 

Infelizmente, neste Brasil surreal, verifica-se uma série de irregularidades patrocinadas até por aqueles que deveriam controlar, fiscalizar, denunciar e aplicar a lei, numa permissividade generalizada entre os Poderes. Neste caso em particular, o tribunal de contas questiona o excesso, mas tem oficiais desviados (e "não vê problemas nisso"); com há no MP que deveria denunciar estes desvios; junto aos deputados que fiscalizam os atos do executivo; no judiciário que aplica a lei; e no próprio Executivo que sanciona esta prática estendendo-a a seus órgãos, municípios e até à União. Todos desconsiderando as deficiências em efetivos da BM, os efeitos nocivos no clima organizacional e os anseios da população do RS por segurança.