ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

terça-feira, 29 de outubro de 2013

AS RAZÕES DA COVARDIA


FOLHA.COM 29/10/2013 - 03h30


Benedito Roberto Meira


O coronel Reynaldo Rossi, um dos melhores homens da Polícia Militar, um negociador por natureza e obrigação, foi agredido covardemente por um bando na noite de sexta-feira. Para evitar o pior, deixou de usar sua arma. Os selvagens o teriam linchado se ele não tivesse recebido ajuda de colegas policiais.

E por que esses ditos manifestantes, adeptos do que eles e parte da imprensa afirmam ser "uma tática de protesto", cometeram mais esse crime? Em primeiro lugar, porque é isto que eles são, criminosos, covardes e violentos. Não são manifestantes coisa nenhuma. Os manifestantes verdadeiros são aqueles que têm uma causa e usam o protesto legítimo para fazer pressão. Esse é um direito que lhes é garantido pela Constituição e que a Polícia Militar tem agido para proteger.

Mas os vândalos nem mesmo têm um objetivo. Ou melhor, seu objetivo é pura e simplesmente a depredação de patrimônio público e privado. Sua causa, portanto, é o crime.

Em segundo lugar, eles são violentos porque a lei permite -na verdade, obriga- que os arruaceiros não fiquem detidos, mesmo que tenham sido presos em flagrante. Suas ações são classificadas como crime de dano, artigo 163 do Código Penal. A pena prevista é de detenção, de um a seis meses, ou multa. Os que destroem patrimônio público e usam de violência contra pessoas em seus atos de vandalismo estão sujeitos a uma pena de seis meses a três anos.

Ora, com essa pena, as pessoas, quando detidas, se veem livres depois de prestar esclarecimentos numa delegacia e assinar um "termo circunstanciado de ocorrência", registro de uma "infração de menor potencial ofensivo". Alguns delegados, corretamente, têm aberto inquéritos contra vândalos por formação de quadrilha ou bando, o que permite pedir prisão preventiva.

Mas é preciso provar uma "associação estável ou permanente" entre os indivíduos acusados.

Trata-se de uma investigação complexa, pois esses bandidos não são bobos. Para isso, foi criada uma força-tarefa da Polícia Civil, Polícia Militar e Ministério Público, e está em andamento um inquérito sob o comando do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais).

Pela lei, a Polícia Militar não pode agir preventivamente contra os mascarados antes que eles cometam seus crimes. Até o momento em que eles fingem ser manifestantes, infelizmente, nada pode ser feito -a não ser que se tenha uma acusação ou medida cautelar contra eles; daí a importância desse inquérito e da compreensão do Judiciário.

Há uma terceira razão que explica o destemor desses covardes que agrediram o coronel Reynaldo Rossi. Pela lei, atacar um policial é equivalente a participar de uma briga de rua. Em muitos países, agredir um agente da lei é um crime grave.

Herman Tacasey



Falta à legislação brasileira reconhecer que policial, em sua função, personifica o Estado, ao qual a sociedade atribuiu o dever de fazer uso legítimo da força na defesa da lei e na prevenção ao crime. Isso precisa mudar, como defendeu o governador Geraldo Alckmin.

Tenho certeza de que o inquérito em andamento chegará a bom termo e muitos vândalos vão ser presos. Mas não serão todos, pois eles são muitos. Certamente seu ímpeto deve diminuir.

Mas eles não sumirão simplesmente.

A Polícia Militar continuará agindo para garantir o direito de manifestação, atuando para restabelecer a ordem. Quando e se algum de seus membros errar, a Polícia Militar, como tem feito, continuará a investigar os fatos e punir os responsáveis. Enfim, continuará cumprindo a lei.

É importante, porém, que a sociedade, inclusive os legítimos manifestantes, por meio de seus representantes e suas instituições, mostre claramente que não aceita a violência dessa minoria de baderneiros, que não vê neles manifestantes legítimos, que não considera seus atos o exercício de um direito.


BENEDITO ROBERTO MEIRA, 51, é coronel e comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo

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