quinta-feira, 3 de outubro de 2013
PAULO RICARDO PAÚL
A minha obrigação é iniciar esse artigo destacando o meu respeito pelos Policiais Civis e Policiais Militares que participaram das investigações relacionadas com o desaparecimento do senhor Amarildo, morador da Rocinha, comunidade onde foi instalada uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). É meu dever também esclarecer que escrevo ser ter acesso ao inquérito policial, não li uma linha sequer, portanto, escrevo sobre o que chegou ao conhecimento público através da imprensa.
Em apertada síntese, as investigações levaram a seguinte dinâmica para os fatos: o senhor Amarildo foi abordado no interior da comunidade, sendo levado para uma das bases da UPP. Imagens revelam Amarildo saindo andando da referida base e entrando em uma viatura da Polícia Militar, inclusive a sua esposa aparece nessas imagens. Do local ele teria sido conduzido para a sede da UPP. Não existem imagens da sua chegada em razão de câmeras estarem inoperantes. Após chegar a sede, Amarildo teria sido torturado e morto por Policiais Militares (sufocamento e choques elétricos), os quais teriam ocultado o seu corpo em local ainda não sabido (Os PMs estão sendo acusados de “tortura seguida de morte” e “ocultação de cadáver”). A viatura que conduziu Amarildo circulou em seguida por áreas do Centro, como demonstrou o localizador do rádio. Testemunhas que teriam acusado traficantes pela morte de Amarildo anteriormente, mudaram seus depoimentos e passaram a acusar PMs de ter oferecido dinheiro para que prestassem tal testemunho. Testemunhas informaram que a base da UPP era usada como local de tortura.
Salvo melhor juízo, o parágrafo anterior resume o noticiado, mas os interessados podem ler a matéria do jornal O Globo dessa quinta-feira para maiores esclarecimentos: “Inquérito culpa PMs por tortura e morte de Amarildo”
Eu trabalhei na área correcional da Polícia Militar por quase dez anos, o que me habilita a afirmar que os fatos podem ter se desenvolvido conforme o noticiado, tudo isso é possível, portanto, não escrevo para defender os acusados, mas para tentar, mais uma vez, que se conceda aos PMs o direito da dúvida, um direito que todos nós temos e que é rotineiramente negado aos integrantes da Polícia Militar.
Peço que atentem para os seguintes aspectos:
- O inquérito policial é uma peça informativa para o Poder Judiciário e o Ministério Público. Não é um pré-julgamento. Não condena, nem absolve ninguém. Assim sendo, não condenem publicamente os Policiais Militares sem o direito da ampla defesa e o direito do contraditório, direitos de todos nós, cidadãos brasileiros.
- Os Policiais Militares negam que torturaram, mataram e ocultaram o corpo do senhor Amarildo. Não existe confissão, como ocorreu no caso do assassinato da juíza Patrícia Acioli, por exemplo. Eles têm o direito da presunção de inocência, direito de todos nós, cidadãos brasileiros.
- As testemunhas mudaram o depoimento. Quem garante onde está a versão mentirosa: no primeiro ou no segundo depoimento.
- Não foi citada a existência de testemunha das alegadas tortura, morte e ocultação de cadáver do senhor Amarildo.
- Aliás sobre a acusação de que as torturas eram constantes na sede da UPP, não foi citada uma vítima ou uma testemunha de tais torturas.
- No sentido contrário, o delegado afirmou que não existe indício de que ocorreu tortura na sede da UPP, chegando a concordar com a possibilidade citada por um jornalista presente na entrevista de que a tortura poderia ter ocorrido na mata.
- Não foi citada a existência de testemunha que tenha visto o senhor Amarildo, vivo ou morto, ter sido retirado da base da UPP.
- Não foi esclarecido se as câmeras foram danificadas de propósito e nem o período no qual se encontravam inoperantes. Isso é importante tendo em vista que o noticiário induz que as câmeras teriam sido danificadas para ocultar os fatos.
- Por derradeiro, não foi localizado o corpo do senhor Amarildo.
Prezados leitores, diante do exposto, respeitando os familiares do senhor Amarildo e considerando apenas o noticiário divulgado pela imprensa, temos até o presente momento um caso de morte presumida (Ninguém provou que Amarildo está morto), um desaparecimento como outros dezenas de milhares que ocorreram no atual governo estadual. Não temos confissão dos acusados. Não temos prova técnica da tortura, da morte e da ocultação do cadáver. Não temos prova testemunha da tortura, da morte e da ocultação do cadáver. Isso é o que temos, salvo algo que exista no corpo do inquérito e que não tenha sido revelado.
No Rio de Janeiro prender Policiais Militares é muito fácil, não respeitam os nossos direitos, eu sou prova viva dessa realidade cruel.
Não tenham dúvidas de que será decretada a prisão dos dez Policiais Militares acusados, isso é o costume quando acusados somos nós.
Decretada a prisão, sofrem os Policiais Militares, seus familiares e amigos, assim como, a própria Polícia Militar.
Peço que concedam aos acusados os direitos da presunção de inocência, da ampla defesa e do contraditório, ratificando que tudo o que foi noticiado é possível de ter ocorrido, mas ninguém pode ser preso em razão de uma possibilidade.
Caso seja comprovada no futuro a responsabilidade dos Policiais Militares, eles que arquem com todas as consequências, enquanto estivermos no campo das possibilidades, que prevaleçam os direitos. E, diante disso, que o Ministério Público devolva os autos para a Delegacia de Homicídio para o prosseguimento das investigações na busca de provas técnicas e testemunhais.
Juntos Somos Fortes!
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