MAZELAS POLICIAIS

A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.

ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

domingo, 23 de outubro de 2011

"QI" POLÍTICO PROMOVE SUCATEAMENTO DA SEGURANÇA

COMANDO ADMITE “QI” POLÍTICO - VANESSA CAMPOS, DIÁRIO CATARINENSE, 23/10/2011

Enquanto 281 policiais fazem a segurança de órgãos públicos na Capital, o comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Nazareno Marcineiro, tenta impedir novos pedidos de transferência. Ele garante que “premiação” é indicação política.

– Tenho uma planilha com quase 200 pedidos de movimentação. Desde que assumi o comando, esse documento está arquivado. Se depender de mim, ninguém vai – enfatiza.

Marcineiro destaca que seu plano de comando é justamente colocar mais policiais nas ruas. Quem bate o martelo é justamente o comandante. Porém, como há respaldo legal para proteção por parte da Polícia Militar, haveria conflito institucional se todos fossem retirados dos poderes.

Segundo o tenente-coronel Fernando da Silva Cajueiro, do Centro de Comunicação Social, o critério para um policial sair das ruas para um órgão público é “apadrinhamento político”:

– Não é promoção. Podemos considerar como prêmio, pois os policiais recebem remuneração extra, que é paga pelo próprio órgão.

A explicação é simples. A corporação paga o salário básico do policial e o órgão (AL, TJSC, Governo ou TCE), a gratificação, que pode chegar ao dobro, segundo o sargento Amauri Soares, da Associação de Praças de SC (Aprasc). Embora os poderes se neguem a passar o valor pago aos indicados, há informação de que a Assembleia Legislativa, por exemplo, paga o dobro para cada PM lotado.

De acordo com o presidente da Aprasc, o Estado precisaria de mais 9 mil policiais militares nas ruas. Na Capital, pelo menos mais 500.

– O governo tem que manter essa intensidade de concursos e contratações por 10 anos seguidos.

Ele explica, ainda, que as autoridades não querem abrir mão dos policiais que fazem a segurança dos órgãos públicos.

– Mesmo que o policial esteja na função de motorista para um juiz, por exemplo, a autoridade sabe que ele entende de arma, de documentação. Quem tem poder quer proteção, e a legislação permite.

Soares salienta que também é preciso mais estímulo, como bons salários e planos de carreira:

– Com isso, os que já estão em exercício também teriam mais entusiasmo e não precisariam fazer bico na hora de folga.

Desde a semana passada, o Estado formou mais 444 soldados, sendo que 73 ficarão nas ruas da Grande Florianópolis. Até o fim do primeiro semestre de 2012, SC deverá ter cerca de 1,3 mil novos PMs, segundo a assessoria do comando-geral.