A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
terça-feira, 25 de outubro de 2011
O LUGAR DO POLICIAL
EDITORIAL DIÁRIO CATARINENSE, 25/10/2011
Visto de forma isolada, o número de policiais militares cedidos a órgãos públicos estaduais, como mostrou reportagem do Diário Catarinense no último domingo, já chama atenção. Afinal, são 141 PMs na Casa Militar do governo, 60 na Assembleia Legislativa, 50 no Tribunal de Justiça, 18 no Ministério Público e três no Tribunal de Contas. No total 281 apenas nestes órgãos.
Comparados com os esquálidos efetivos policiais nas ruas de Capital e de outras cidades, exercício que o DC também fez no domingo, mais do que chamar atenção, os números passam a gritar aos ouvidos da sociedade e a sugerir que algo pode não estar correto na gestão do tema.
Não se trata de negar a necessidade de dar segurança a autoridades e órgãos públicos, mas de perceber que o cidadão nas ruas tem tão ou mais direito de se sentir seguro, algo que não acontece nos nossos dias. Se cabe, por preceito legal, à Polícia Militar exercer esta função em gabinetes, que ela cumpra. Mas que o poder público lhe dê, em giual medida e com igual eficiência, condições de garantir as condições de segurança nas vias públicas, parques, eventos e em tantas outras situações nas quais só a PM está apata a atuar.
Mais grave ainda fica a questão quando, avançando na leitura da reportagem, o cidadão constata que critérios nem sempre os mais adequados – porque passam por indicações, apadrinhamentos e favores políticos– são usadas em muitos casos de nomeações. Daí não é mais apenas a segurança pública que está em jogo, mas outros fatores como a seriedade no exercício da função pública, a eficiência e o compromisso dos gestores. É hora de se levar esta questão a sério e com coragem.
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