A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
quinta-feira, 6 de outubro de 2011
FISCALIZAR PMs NAS RUAS
Corregedoria vai fiscalizar PMs de serviço nas ruas - POR MARIA INEZ MAGALHÃES, O DIA, 06/10/2010
Rio - O corregedor da PM, coronel Waldyr Soares, disse nesta quinta-feira pela manhã que policiais militares de serviço nas ruas serão fiscalizados pela corregedoria. De acordo ele, a medida tem como objetivo evitar possíveis desvios de conduta. Os militares já contam com fiscalização dos batalhões, mas segundo Soares, as vistorias da corregedoria serão itinerantes.
"Faremos a supervisão da supervisão para fiscalizar possíveis desvios de conduta", disse o coronel Soares, que revelou ainda que as batalhões policiais também serão alvo de fiscalizações.
A declaração foi dada durante entrega de 200 viaturas da Polícia Militar equipadas com computadores de bordo com acesso à internet com chips 3G. Participaram do evento o governador Sérgio Cabral, o comandante-geral da PM Erir Costa Filho e o secretário de Segurança José Mariano Beltrame, entre outros.
Os equipamentos possuem tela tátil, teclado e permitirão aos policiais receberem informações das ocorrências com a localização georeferenciada e o posicionamento de outras viaturas.
Além dessa novidade, já está em fase de licitação na Secretaria de Segurança a compra do primeiro lote de 4 mil câmeras que serão instaladas nas viaturas para registrar todo o trabalho dos policiais. Cada carro possuirá duas câmeras.
Os carros serão distribuídos pelo 2º Batalhão (Botafogo), 5º Batalhão (Centro), 19º Batalhão (Copacabana), 23º Batalhão (Leblon), 39º Batalhão (Belford Roxo), Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas e Corregedoria Interna.
Corregedor promete agir com rigor
O novo corregedor da Polícia Militar, coronel Waldyr Soares Filho, confirmado na última segunda-feira no cargo, prometeu fazer valer a lei para todos os policiais presos na Unidade Prisional da PM (antigo BEP). Com pelo menos cinco anos de experiência na área jurídica e correcional, o oficial disse que fará valer a Lei de Execuções Penais.
“O policial que descumprir a lei será responsabilizado. O que não é tolerado pela Lei de Execuções Penais não será permitido”, prometeu.
Além de combater irregularidades e desvios de conduta na unidade que vendo sendo alvo de denúncias nas últimas semanas, o novo corregedor também terá pela frente a difícil tarefa de diminuir os abusos em registros de auto de resistência na PM.
Sobre o assunto, o coronel afirma que cada caso será analisado também dentro do que a lei prevê para este tipo de registro. “O auto de resistência é legitimado pela lei. O que vamos combater é a deturpação dos autos. O uso errado é que é reprovável”, afirmou o coronel.
Com 47 anos e 26 de corporação, a última unidade comandada pelo coronel foi o Batalhão de Choque (BPChoque). É bacharel em Direito, formação que o gabaritou para o posto de assessor jurídico do gabinete do ex-comandante-geral Mário Sérgio Duarte. Nos quatro anos anteriores, Waldyr trabalhou como assistente jurídico da Corregedoria Geral Unificada (CGU).
De acordo com a assessoria de imprensa, a nomeação de Waldyr será publicada nesta terça-feira no Boletim Interno da PM.
Novo comandante do CPA de Niterói e São Gonçalo vem de Volta Redonda
Foi anunciada nesta segunda-feira também a nomeação do coronel Maurício Moraes para ficar à frente do 4º Comando de Policiamento de Área (CPA - Niterói e São Gonçalo). Ele comandava o 5º CPA (Sul Fluminense).
As mudanças de comando ocorreram na PM após a prisão do ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo) Cláudio Luiz Silva de Oliveira, acusado de mandar matar a juíza Patrícia Acioli. Ela foi executada com 21 tiros em agosto, na porta de casa, em Niterói.
Ex-comandante-geral da PM, Mário Sérgio Duarte, que indicou Cláudio para o posto, pediu exoneração. Assumiu o coronel Erir Ribeiro Costa Filho.
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