ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

domingo, 2 de outubro de 2011

DIGITAIS DE UMA POLÍCIA CONTAMINADA PELA CAÇA AOS ESPÓLIOS DO CRIME

Na execução da juíza as digitais de uma polícia contaminada pela caça aos espólios do crime. Política de segurança favorece a multiplicação dos bolsões de delinquência no aparelho policial - PEDRO PORFÍRIO. BLOG DO PORFÍRIO. 02/10/2011


“Não se compreende que haja quem, por um lado, se escandalize com atos abomináveis praticados por policiais e, por outro, aplauda a matança e as bravatas que os incitam e legitimam”. Jorge da Silva, coronel da reserva e professor da UERJ.

Pela enésima vez a facção mais perversa do crime organizado – a fardada – é pilhada com a mão na arma e exposta à perplexidade de uma sociedade atônita: conforme delação premiada, o mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli é um coronel de ficha suja que estava à frente de um batalhão contaminado pela teoria do extermínio como fórmula medonha de fazer dinheiro para o enriquecimento rápido.

Dois cabos envolvidos diretamente no crime contaram tudo, nos mínimos detalhes, e mais não disseram por que de mais não sabiam, embora com certeza mais há a ser revelado. O tenente-coronel Cláudio Luiz da Silva Oliveira, submetido à Corregedoria mais de uma vez, ganhara o seu primeiro batalhão com o beneplácito do comandante geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, demissionário por conta das revelações chocantes que respingaram aos borbotões sobre sua biografia.

E nem precisava o expediente da delação premiada. Entre as prisões dos seus subordinados e a sua própria, o tenente-coronel Cláudio Oliveira fora visitá-los 13 vezes, algumas “informalmente”, graças ao ambiente de cumplicidade que permeia o comportamento da corporação.

As pesadas revelações sobre a atividade criminosa desse oficial superior faziam parte da rotina macabra do batalhão de São Gonçalo, cidade de 1 milhão de habitantes na região metropolitana do Rio de Janeiro, com uma precária estrutura de segurança. Sob o seu mando, o Grupo de Ação Tática, uma tropa acima do bem e do mal, realizava operações direcionadas, que traziam como saldo um senhor “espólio”: como consta da confissão dos subalternos, cada policial militar do GAT faturava entre R$ 10.000,00 e R$ 12.000,00 POR SEMANA, fora a parte destinada ao chefe por seu homem de confiança, o tenente Daniel dos Santos Benitez, de 27 anos, um psicótico que tomou a execução da juíza como “questão de honra” e “castigo exemplar”.

Tudo por conta da segurança aparente

Neste momento, parece muito difícil levar a população a acreditar que o coronel Cláudio Oliveira é uma exceção e que o 7º BPM não tem similares na corporação. Ao contrário, não há exagero em dizer que um conjunto de ingredientes conspira no sentido da transformação da PM fluminense numa grande “milícia”, onde não há ambiente visível para o exercício de práticas balizadas por valores éticos e profissionais, sob o primado da proteção e respeito à cidadania.

Herdeiro de um processo degenerativo de comportamento, alimentado desde quando se dava gratificação a quem “matasse mais em combate”, o governo Sérgio Cabral optou por uma variável perigosa de viés inconsistente e irresponsável - a fantasia da “sensação de segurança” que mescla procedimentos empíricos e ações de “marketing” de resultados efêmeros e sujeitos a produzir em médio prazo efeitos contrários de profundo alcance negativo.

Na medida em que joga com elementos de aparência e estabelece metas quantitativas sem qualquer salvaguarda, o Estado tende a multiplicar os bolsões de delinquência no seu aparelho policial, gerando em seu interior monstrengos incontroláveis com alto poder corrosivo.

A Polícia Militar move-se no âmbito dos conflitos de poderes, travando uma guerra surda com a Civil e somando-se a essa na produção de um ambiente que leva a população assustada a recorrer à segurança privada – legal ou clandestina – muitas de propriedade de oficiais e delegados, empregando na escala de folgas quase 80% dos PMs entre os mais de 183 mil cadastrados só no Estado do Rio.

Policiais às pressas sem as salvaguardas devidas

Ante o clamor provocado por vazios lesivos na cobertura policial e a proximidade de eventos esportivos internacionais, o governador jogou todas as suas fichas no aumento linear do contingente, passando dos 37 mil que encontrou até chegar a 60.484 em 2016, ano dos jogos olímpicos (hoje os 41 batalhões têm 41 mil policiais militares).

Esse aumento do efetivo casou com a ocupação militar de 20 comunidades, a maioria na litorânea Zona Sul, e no complexo da Tijuca, o bairro de maior renda da Zona Norte. As novas turmas, formadas às pressas em cursos de 3 meses, estão indo direto para as chamadas unidades de polícia pacificadora, onde o soldado ganha um “bônus” de 50% sobre seus vencimentos, mais do que os antigos, dos batalhões do asfalto. E onde o tráfico subsiste “no sapatinho”, sem exibições bélicas, mas com tolerância do policiamento local.

Nessa linha, o Estado dispensou regras elementares e se enrolou nas próprias pernas, ao ponto de produzir mais oficiais do que vagas disponíveis numa estrutura tecnicamente sustentável, como ponderou o José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da PM paulista e ex-secretário nacional de Segurança Pública:

“Como formar bem 20 mil novos policiais, além de outros cinco mil que terão se aposentado nesse curtíssimo tempo de cinco anos? Não há condições para vencer esse desafio, sem comprometer seriamente o quadro de recursos policiais com integrantes de baixa qualidade”.

Em artigo sobre “o caminho do desastre com os novos efetivos”, o coronel José Vicente fez algumas comparações: “com um policial para cada 228 habitantes, o Rio de Janeiro passaria a ter um dos maiores contingentes do planeta (São Paulo tem um para cada 303; Inglaterra e Estados Unidos aproximadamente um para cada 400 habitantes)”.

Ao defender um incremento anual no limite dos 5%, ele afirma: “pela experiência paulista toda vez que esse teto foi rompido (no caso formando mais que os 5% do efetivo total) houve comprometimento de qualidade, com policiais dando todo tipo de trabalho de maus serviços a problemas éticos e criminais graves. Isso ocorrerá na PM do Rio, não como possibilidade, mas com certeza absoluta”.

Em sua análise, José Vicente observou ainda: “na polícia das sociedades modernas, cada vez mais complexas e exigentes, não há mais espaço para policiais de baixa qualidade, o que acaba ocorrendo sempre que há pressa na contratação e formação desses profissionais”.

Com o guarda-chuva de um estado autoritário

Nascido e criado no Morro do Alemão, o coronel da reserva e professor da UERJ Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da PM fluminense no tempo do coronel Nazareh Cerqueira (que foi assassinado após anos de combate aos grupos de extermínio) tem uma visão conceitual mais profunda, plasmada em sua própria vivência:

“Pretende-se explicar os desvios da polícia, principalmente a truculência e a corrupção, como sendo frutos tão-somente da má seleção e do despreparo dos policiais. Com isto, o que se faz é tirar de foco o verdadeiro problema: o autoritarismo do Estado brasileiro e o ilimitado e perigoso poder da polícia. Na realidade, é de estranhar que a polícia e os policiais brasileiros não sejam piores, descompromissados que estão com a técnica, com a ciência e com o respeito à cidadania”.

Esse “foco verdadeiro” é de fato o indutor da cada vez mais poderosa “banda podre” da polícia fluminense. Num universo paranóico, em que os cidadãos vivem sob pressão de uma criminalidade irracional e perversa, abre-se um perigoso espaço para a ação desenfreada dos policiais “operacionais” que se alçam acima do bem e do mal, construindo imagens e meios que facilitam a coleta de espólios dos marginais alimentados pelo consumo crescente de drogas.

A juíza Patrícia Acioli ousou enfrentar o crime organizado que tinha entre seus cabeças logo o comandante do batalhão de sua área, protegida tão somente por seu desassombro, já que dos superiores não teve o menor apoio. Ela foi executada com 21 tiros para que muitas balas alcançassem outros incautos e consolidassem o império criminoso que a tantos policiais enriqueceu.

A prisão do mandante foi um golpe inesperado, graças ao impacto que a execução causou na opinião pública, mas nada garante que policiais da pesada pararão de cobrar “arrego”, forjar autos de resistências e apossar-se dos espólios do tráfico, prática que poderá estar acontecendo neste momento, não apenas no Estado do Rio de Janeiro.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É fácil reduzir os crimes, a violência, a truculência, os erros e o corporativismo dentro das polícias. Bastaria colocar um promotor na corregedoria das polícias dirigindo os assuntos internos, controlar o enriquecimento ilícito e colocar policiais nas ruas após dois anos de formação qualificada. A primeira medida colocaria o controle externo dentro da organização a ser vigiada; a segunda medida vigiaria o recebimento indireto de recursos; e a terceira medida aprimoraria o policial no exercício da função. Hoje, além da falta de controle, o MP está distanciado, a formação é insuficiente e os policiais estão comprometidos com bicos, recebem salários miseráveis e são discriminados em relação aos outros cargos nos demais Poderes envolvidos nas questões de ordem pública.