DECLARAÇÃO DE RENDA E MUDANÇAS NOS CURSOS DE FORMAÇÃO

Alvo agora são os sinais de enriquecimento ilícito. Beltrame quer que policiais apresentem declaração de renda e anuncia mudanças nos cursos de formação - O GLOBO, 30/09/2011 às 00h12m; Gustavo Goulart, Luiz Ernesto Magalhães e Vera Araújo.


RIO - Na tentativa de resgatar a credibilidade do trabalho da polícia, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, pretende investir pesado na investigação dos sinais aparentes de riqueza de policiais da banda podre das duas corporações, Civil e Militar. Para isso, ele informou na quinta-feira que há uma resolução sendo analisada pela Procuradoria Geral do Estado. A informação foi dada durante o anúncio do novo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho .

Segundo a assessoria da secretaria, foi feita uma consulta para saber que meios legais podem ser usados para investigar sinais externos de riqueza dos policiais. O secretário quer o amparo da procuradoria para saber se é preciso apresentar um projeto de lei na Alerj, se basta um decreto do governador Sérgio Cabral ou se assunto pode ser regulamentado por ato administrativo do próprio Beltrame.

Pelas regras atuais, apenas governador, vice-governador, secretários, membros da magistratura e do Ministério Público, além de prefeitos e ocupantes de cargos eletivos ou de confiança, são submetidos a algum controle. De acordo com orientação de lei federal, a deliberação 180/1994 do Tribunal de Contas do Estado exige a apresentação de declarações de bens com indicação das fontes de renda, no momento da posse, anualmente e ao deixar o cargo.

Liminar suspendeu lei que abrangia todos os servidores

Em 2009, a lei 5.388 aprovada na Alerj estendia a obrigatoriedade a todos os servidores públicos estaduais. A exigência, porém, foi parcialmente suspensa por liminar, com base numa ação direta de inconstitucionalidade movida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. A liminar só manteve a exigência para os deputados e funcionários da Alerj.

Outra meta de Beltrame serão mudanças no currículo e na carga horária dos cursos dos policiais, com a contração de novos professores pela Subsecretaria de Ensino, a partir de 1 de janeiro de 2012.

- A formação tem que ser abordada e aprimorada. Pretendo concluir esta fase ainda este ano - disse ele.

Abatido, com voz cansada, o secretário revelou que não dormia desde domingo, quando a crise na PM se iniciou:

- Eu sei o tamanho da missão. Se eu quisesse, poderia esconder a cabeça embaixo da mesa, mas não é do meu perfil. Desde domingo eu não durmo. Nada mais me surpreende nesse trabalho. Sei do tamanho de minha responsabilidade. Quem dera que fossem só notícias boas, mas não estamos aqui para ser mercadores de ilusões. Estou aqui para fazer um trabalho, com seus problemas, perdas e ganhos. Acreditamos no que estamos fazendo. É vida que segue, pois há muito a ser feito.

O secretário disse que a credibilidade perante a opinião pública se conquista cortando a própria carne. Ele disse isso se referindo às investigações que têm levado à prisão vários policiais, entre eles o ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo) tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, suspeito de ser o mandante da morte da juíza Patrícia Acioli.

Beltrame enfatizou a importância de continuar e aprimorar a política de segurança:

- Muita coisa já foi feita, mas a gente tem que avançar. Se as correções precisam ser feitas, elas vão ser realizadas com muita transparência, sempre tentando mostrar o que quer a sociedade fluminense. O Rio tem um plano e um conceito de segurança pública que são maiores que o secretário, o comandante da PM e a chefe de Polícia Civil.

Durante a coletiva de apresentação da nova cúpula da PM, o secretário fez questão de agradecer a colaboração do ex-comandante da PM Mário Sérgio Duarte, que está hospitalizado.

- Quero agradecer ao coronel Mário Sérgio, tão honrado a ponto de reconhecer o erro da sua opção (foi ele quem escolheu o tenente-coronel Cláudio para o comando do batalhão de São Gonçalo, embora o oficial tenha sido contraindicado em relatórios de inteligência da PM). Se o comandante não tem informações de sua corregedoria, ele tem que cobrar isso. Ele sai porque é quem tem que responder pela autonomia do cargo - disse Beltrame.

A decisão pelo nome do coronel Costa Filho foi tomada na tarde desta quinta-feira, durante uma reunião entre o secretário de Segurança Pública , José Mariano Beltrame, subsecretários e assessores diretos para escolher o sucessor do coronel Mário Sérgio Duarte, que deixou o cargo na noite de quarta-feira . A coronel Kátia Boaventura foi escolhida chefe de gabinete e o coronel Alberto Pinheiro Neto será o chefe do Estado Maior Operacional, no lugar do coronel Álvaro Garcia, que exercia interinamente o comando da corporação.

Em nota, a Secretaria de Segurança informou que Mário Sérgio enviou uma carta ao secretário José Mariano Beltrame reconhecendo "o equívoco" de ter nomeado o tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira para o 7º BPM (São Gonçalo), o primeiro cargo de comando dado ao oficial, que está preso desde quarta-feira em Bangu 1 com outros sete PM s. Na carta com o pedido de exoneração, enviada a Beltrame pelo BlackBerry do hospital onde está internado, se recuperando de uma cirurgia na próstata, ele disse estar "ciente do desgaste institucional decorrente de sua escolha".

"Sobre o caso particular que me impõe esta decisão, o indiciamento do tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira no homicídio da juíza Patrícia Acioli, e sua consequente prisão temporária, devo esclarecer à população do Estado do Rio de Janeiro que a escolha do seu nome, como o de cada um que comanda unidades da PM, não pode ser atribuída a nenhuma pessoa a não ser a mim", escreveu Mário Sérgio.

A exoneração, pedida, segundo a nota da secretaria, "em caráter irrevogável", aconteceu um dia depois de Beltrame ter afirmado, em entrevista coletiva, que Mário Sérgio gozava de sua "plena confiança". Ainda segundo o texto, o secretário lamentou a saída do oficial.