Promoção de 237 praças da Polícia Militar será investigada pelo MP - Ricardo Taffner - 27/10/2011 07:56
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vai investigar as atuais mudanças nas regras de promoção de policiais militares. O promotor Nísio Tostes, da Promotoria Militar, considerou “preocupante” a realização de curso que visa elevar, até dezembro próximo, 237 subtenentes ao cargo de segundo-tenente. Ele encaminhará ofício à procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido, solicitando a abertura de auditoria sobre o caso.
“A primeira coisa é verificar se existem realmente essas vagas”, diz Tostes. A competência para investigar esse assunto é da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social. “Só poderei me manifestar se precisarem da minha colaboração”, completou.
O problema principal está no Decreto nº 33.244, assinado no último dia 5 pelo do governador do DF, Agnelo Queiroz. O documento suspende as exigências de realização de “processo seletivo destinado a aferir o mérito intelectual dos candidatos” e de diploma de ensino superior, definidas pela Lei Federal nº 12.086/2009, para promover praças para oficiais. Agora, o único critério requerido é a antiguidade. “A Polícia Militar do Distrito Federal tem a peculiaridade de só poder ser regulada por meio de normas federais”, explica o promotor.
Uma consequência das mudanças deve ser a avalanche de processos judiciais de policiais militares que cumprem o critério de antiguidade atrás da promoção. “Já recebemos diversas consultas de colegas e sabemos que muitos estão querendo também ser beneficiados com as novas normas. Isso vai virar uma bola de neve e se transformar em um grande ‘trem da alegria’”, afirmou o tenente-coronel Sérgio Luiz Ferreira de Souza, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do DF (Asof). Segundo ele, as alterações promovidas pelo governador têm influência política do presidente da Câmara Legislativa, Patrício (PT), líder militar vinculado aos praças da PM, para beneficiar um pequeno grupo.
A Asof ingressará na Justiça para questionar a ação do governador. “No mundo político, tudo é válido. Mas, na vida real, isso não pode ser validado. A Constituição não pode ser aviltada e vamos buscar medidas para mostrar que esse decreto é ilegal”, disse o tenente-coronel. A Secretaria de Segurança Pública afirmou que não vai interferir nas decisões da PM. “A instituição possui autoridade administrativa para gerir seu pessoal, logística e emprego da força. Assim, tal assunto deve ser tratado pelo gestor da corporação”, afirmou o órgão, por meio de nota. Por sua vez, a Polícia Militar disse que não se manifestará sobre o assunto.
Critério de promoção dos praças, agora, é somente o de antiguidade, graças a um decreto publicado recentemente
Necessidades
O coordenador acadêmico do Núcleo de Segurança Pública da Fundação Universa, George Felipe de Lima Dantas, explicou que a nova lógica de promoção no DF não atende a funcionalidade dos cargos.
“É como transformar um mestre de obras em engenheiro só porque ele está na profissão há 20 anos. Um soldado com apito no trânsito não vira coronel automaticamente por antiguidade”, disse.
Segundo ele, os subtenentes são praças em cargos operacionais e ainda devem estar nas ruas. A promoção, explicou o professor, serve para atender a necessidade entre os oficiais para auxiliar o trabalho administrativo. No entanto, Patrício quer que esses policiais tenham a chance de chegar ao posto de coronel.
O deputado Patrício se indignou com a possibilidade de o MPDFT investigar o caso. “Por que eles não investigam os oficiais, as compras de viaturas superfaturadas, de armamentos e de munições? O MP Militar se ajoelha para os oficiais. Nunca vi um deles ser investigado”, criticou.
Ele também refutou a ideia da prática de ingerência junto ao governador. “Agnelo assinou o decreto por conta própria. Ele nunca me ouviu nem sequer para os cargos da PM. Seu eu fosse o governador, teria até trocado o comandante-geral, porque ele não apresenta números concretos no combate à violência”, disparou.
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