ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

DENÚNCIA ANÔNIMA


Roger Spode Brutti, Delegado da Polícia Civil lotado em Palmares do Sul/RS - CORREIO DO POVO, 06/12/2011

As polícias Civil e Militar costumeiramente recebem denúncias anônimas das mais variadas espécies. Muitas delas não procedem, já que são oriundas de alguém cuja intenção era apenas prejudicar outrem. Não obstante, grande parcela das delações apócrifas possuem substratos fidedignos a ensejar uma investigação policial, sendo temerário, portanto, desconsiderá-las pura e simplesmente. Em decorrência disso, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus a um fiscal preso durante a operação Propina S/A, deflagrada pelo Ministério Público em 2007, no Rio de Janeiro. O relator, ministro Jorge Mussi, entendeu que é admissível a denúncia anônima para dar início à investigação, quando corroborada por outros elementos de prova. Já a defesa alegou que a ação penal seria ilícita porque oriunda de delação anônima.

O ministro lembrou do julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal (STF), no Inquérito 1.957, em que se reputou a notícia de crime anônima inidônea apenas para, sozinha, embasar a instauração formal de inquérito policial ou oferecimento de denúncia. Com efeito, no momento em que a Polícia ou o Ministério Público verificarem que o fato comunicado anonimamente comporta gravidade, devem ter a necessária cautela de efetuar diligências preliminares consistentes na averiguação da veracidade das informações. Feito isso, aprofundando-se as inquirições e surgindo novos elementos que denotem a aparência de verdade ao objeto da denúncia, consequência lógica é a instauração de inquérito policial e/ou a propositura da ação penal respectiva. Assim, pois, a par de se compreender que a denúncia anônima deve ser vista com muita cautela, não pode ela, simplesmente, ser dispensada de plano pelas autoridades públicas, sob pena de se sucumbir ao malogro e de se recair em desacertada inatividade.